SENADO PODE RECUAR

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pautou temas para votação no Senado que incomodam os ministros do STF. O senador diz que desde a pauta da descriminalização do aborto, em setembro, no STF, ganhou impulso definições sobre o papel do STF. Pacheco atua publicamente no sentido de fixar tempo para mandato dos ministros na Corte; outra matéria em discussão no STF, que não agrada aos legisladores, é sobre projeto que criminaliza porte ou posse de drogas em qualquer quantidade. Não é a primeira vez que os senadores insurgem contra a constante interferência do STF nos assuntos pertencentes ao Congresso.   

No governo, o entendimento é de que o dissabor maior do Senado com o STF reside na decisão de acabar com as emendas de relator, em 2022, que suspendia o controle do Orçamento do Congresso. O presidente do Senado deverá fazer audiências públicas sobre a limitação de decisões monocráticas nos tribunais superiores, dando andamento á matéria. Nos próximos dias, espera-se que o Senado já tenha relator sobre o tempo de 11 anos para ministros no STF. Todavia, muitos comentaristas acreditam que o Senado não aprovará a fixação de mandatos para os ministros, assim como sobre as decisões monocráticas. Já há propostas para encontro entre Pacheco e o presidente do STF, ministro Barroso, com isso suspendendo a pauta de projetos que não agradam aos ministros do STF.