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| Ciro Nogueira e Jair Bolsonaro |
O presidente nacional do PP e principal líder do Centrão é, atualmente, chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, senador Ciro Nogueira; ele é investigado pela Polícia Federal, em vários inquéritos, no âmbito da Operação Lava Jato, pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e outros delitos. Há quatro inquéritos, dois dos quais tramitam sob sigilo; em um desses, o senador é suspeito de ter recebido, em 2014, R$ 1 milhão, através de doações oficiais e, como retorno, deu apoio a uma medida provisória, no Senado, para favorecer a OAS; essa medida alterou a legislação tributária acerca de cobranças nas empresas; esta tramóia foi articulada entre Ciro e Léo Pinheiro, então presidente da empreiteira; em delação premiada, homologada pelo STF, Léo confirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha intermediou as tratativas para a negociação da medida provisória.
Em outro inquérito, também sigiloso, a Polícia Federal iniciou os trabalhos em 2019, sustentada na delação do proprietário da Engevix, José Antunes Sobrinho que declarou sobre financiamento de R$ 270 milhões que a empresa tinha para receber na Caixa Econômica Federal, em obras do aeroporto de Brasília, mas o valor não foi pago, mesmo depois da inauguração do empreendimento; logo depois apareceram pessoas, ligadas a Ciro, que prometeram liberar a verba, mediante propina de R$ 500 mil e tudo deu certo. Gilberto Occhi, na época dirigia a Caixa e era aliado de Ciro. Em outro inquérito, o senador é investigado por recebimento de propina da J&F para apoiar a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.
O chefe da Casa Civil foi denunciado pela Procuradoria-geral da República por duas vezes, sendo um caso por receber propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht, em troca de apoio a vantagens indevidas e ilícitas, no Congresso e a outra por obstruir investigações para mudar depoimento de um ex-assessor do PP que colaborava com a Justiça. As duas denúncias, apesar de protocoladas, ainda não foram recebidas pelo STF. A Procuradoria já insistiu no STF para pautar sobre o recebimento da denúncia oferecida, sobre o caso da Odebrecht, desde o mês de fevereiro/2020. O pronunciamento da Procuradoria deve-se ao fato de os implicados ingressaram com petição, requerendo à Corte o não recebimento da peça inicial do processo.
A 2ª Turma do STF, a do ministro Gilmar Mendes, em 2018, rejeitou uma denúncia contra Ciro Nogueira pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A Procuradoria-geral da República acusou o ministro de que, em 2016, recebeu R$ 2 milhões de propina da UTC Engenharia, uma das empreiteiras investigadas pela Lava Jato, em obras do Ministério das Cidades e no estado do Piauí. Como sempre os votos pela rejeição da denúncia foram de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, quando este pertencia à Turma. Em outro processo, o ministro e mais 11 parlamentares são acusados da obtenção de cargos públicos para desviar recursos de contratos públicos; o ministro Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento de denúncia contra Ciro Nogueira e mais quatro dos inicialmente processados, porque os outros perderam o foro especial.
Ciro Nogueira, do Centrão, busca sempre a proximidade com o presidente atual; já foi aliado de Lula, Dilma Roussef, Michel Temer e agora serve a Jair Bolsonaro.
São esses os políticos que governam o país e conseguem enobrecer as besteiras, enumeradas no FEBEAJU.
Salvador, 3 de dezembro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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