Depois de desbaratar a Operação Lava Jato e destronar o principal líder, Sergio Moro, os políticos, empresários e alguns ministros de tribunais superiores direcionam o alvo para perseguir o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e responsável pela Operação que sucedeu a Lava Jato, no Rio. Tramita processo para afastar o magistrado, tal como fizeram com Moro, maior responsável pelas condenações e prisões de políticos e empresários corruptos, que nunca iam presos.
Os jornais mostram que 21 dos 81 senadores da República respondem a ações, por improbidade administrativa, quando exerciam os cargos de prefeitos ou governadores. Esses parlamentares foram encarregados de analisar as alterações que fizeram na Lei de Improbidade Administrativa. O que esperar das mudanças que promoveram? Dentre as deformações, menciona-se somente duas: exige para tipificar o crime o dolo, ou seja, se o gestor público atuou somente com descuido, imprudência ou imperícia, está livre de punição; foi fixado o prazo de 180 dias, prorrogáveis por mais 180 dias, portanto, 360 dias, em torno de um ano, para que o Ministério Público conclua a apuração dos casos de improbidade; a demanda de perícias, cooperação internacional, em alguns casos, quebra de sigilo implica em decair do direito de acionar o infrator e assim ocorre a prescrição.
O senador Fernando Bezerra, líder do governo, no Senado, responde a processos de improbidade, quando prefeito de Petrolina, na execução de obras de saneamento. No final de novembro, o ministro Roberto Barroso negou pedido da Procuradoria-geral da República que pedia arquivamento de inquérito contra o senador, que apura propina recebida de empreiteiras. O ministro determinou que o processo seja encaminhado ao juízo da 4ª Vara Federal de Recife.
A Polícia Federal pediu ao STF indiciamento de Bezerra pela prática de uma série de crimes; um deles é o recebimento de propina de R$ 10 milhões, quando foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre os anos de 2012/2014. Os pagamentos foram feitos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac. No relatório, a Polícia Federal indiciou o senador na prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e caixa 2 no valor de R$ 20 milhões. Em setembro, a Procuradoria-geral da República foi acusada de omissão no parecer de denúncia contra o senador Fernando Bezerra, indiciado, juntamente com o filho, do recebimento de R$ 10,4 milhões referente a propina de empreiteiras, facilitando-lhes na execução de obras.
No final de 2019, a Polícia Federal, em operação de busca e apreensão, no gabinete do líder do governo, apreendeu "uma quantidade impressionante" de indícios de crimes contra o senador, que requereu a consideração de ilegais de tudo o que foi apreendido. É possível que obtenha êxito, pois já se praticou conduta semelhante em processo contra o senador Flávio Bolsonaro; neste caso os documentos apreendidos foram considerados imprestáveis e Flávio respira.
Fernando Bezerra e outros integrantes do PSB foram acusados de receber R$ 41,5 milhões de empreiteiras contratadas pela Petrobras para a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Bezerra era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidia o Complexo Industrial Portuário de Suape. Os parlamentares foram denunciados pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O processo foi encaminhado para o juízo de 1ª instância. O caso terminou na 2ª Turma do STF, a de Gilmar Mendes, e, como sempre, três votos, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lebandowski não receberam a denúncia.
Em abril/2020, o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba, determinou bloqueio de 10% do salário do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo de Bolsonaro no Senado Federal; a medida atinge também os deputados federais Luiz Fernando Faria, Arthur Lima e Eduardo da Fonte. Todos respondem por improbidade, resultado de propinas na Petrobras, processo movido pela Lava Jato.
O censurável e incompreensível é que esses inquéritos e investigações contra os parlamentares não resultam em denúncia e julgamento; estacionam nos gabinetes de procuradores ou de ministros até serem atingidos pela prescrição.
O FEBEAJU, comprova que o governo Bolsonaro está contaminado pelas práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo aí a célebre rachadinha.
Salvador, 7 de dezembro de 2021
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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