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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

MINISTROS MANTÉM DECISÃO DE LEWANDOWSKI

O ministro Edson Fachin, do STF, que tinha encaminhado para o plenário a decisão, em Habeas Corpus, homologou desistência formulada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava acesso às gravações roubados por hackers dos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força tarefa da Lava Jato em Curitiba. É que o ministro Ricardo Lewandowski antecipou e autorizou o uso do material ilícito e a defesa temeu submeter o mesmo caso ao plenário do STF, que certamente inviabilizaria a pretensão do acesso, mantido hoje pela 2ª Turma, 3 votos contra 2. O ministro Edson Fachin, que negou o acesso, explanou que a permissão de uso do material viola o direito à intimidade, e à personalidade.

Os advogados de Lula ingressaram com o Habeas Corpus no STF e com Reclamação na 2ª Turma; mais fácil foi obter o resultado esperado na 2ª Turma, daí a desistência no plenário do STF. Há reclamação da Associação Nacional dos Procuradores da República e de sete procuradores que trabalharam na força tarefa da Lava Jato, que deverá ser definida pelo plenário.    



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