O juiz Sérgio Borayuva Tavares de Oliveira, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em Ação Popular movida pelo advogado Roniele de Oliveira Silva, julgou procedente o pedido para suspender o passaporte diplomático do bispo Edir Macedo e de sua esposa, Ester. Escreveu o magistrado na sentença: "A concessão do documento não é vedada em favor dos réus por serem membros ou líderes de entidades religiosas. Para isso, é preciso motivar a decisão. Só assim é possível compreender, de maneira republicana, responsável, o exercício da prerrogativa administrativa". Complementou o julgador: "Faltando a mínima exposição de razões administrativas, justamente quando se concede tratamento especial a algumas pessoas, o ato é nulo, pois a legislação exige motivação, e a falta de justificativa é indício de desvio de finalidade".
Nenhum comentário:
Postar um comentário