O Ministério Público recorreu de decisão que beneficiava o Escritório Ramos e Barata Advogados Associados e o advogado Rui Barata, filho de uma desembargadora do Tribunal. Trata-se de alegado uso irregular do nome “Madre Verão" pelo município de Madre de Deus, entre os anos de 2011 e 2016. Celebrou-se acordo extrajudicial de mais de R$ 4 milhões homologado pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O Ministério Público afirma que há indícios de irregularidades envolvendo o Escritório Ramos e Barata Advogados Associados e o advogado Rui Barata.
O desembargador Mário Albiani Filho, da 1ª Câmara do Tribunal de Justiça, determinou o bloqueio de R$ 936 mil da empresa Corlilaz Produções Artísticas e de seus sócios e mandou desbloquear mais de R$ 1 milhão das contas do município de Madre de Deus que seriam utilizados para pagar a empresa por conta do uso irregular do nome “Madre Verão".
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