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segunda-feira, 5 de agosto de 2019

STF: "TRIBUNAL DE EXCEÇÃO

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no parecer que ofereceu ao STF, no Mandado de Segurança impetrado pelos procuradores, acerca do inquérito aberto pela Corte para apurar ataques aos ministros, assegurou que as investigações usurpam as competências do Ministério Público e criam um "verdadeiro tribunal de exceção". Diz mais: “A ususpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção, evidenciam as ilegalidades apontadas”. 

Adiante esclarece a Procuradora: “Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema vigente do país." No final pede anulação da portaria do presidente, ministro Dias Toffoli, porque ilegal e inconstitucional.

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