Pesquisar este blog

sábado, 17 de agosto de 2019

ABUSO DE AUTORIDADE PODE ACABAR COM LAVA JATO

A juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, criticou o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, dependendo de sanção presidencial para tornar-se lei: "algumas pessoa ainda não entenderam como o PL do abuso de autoridade pode acabar não só com a Lava Jato, mas com a própria persecução penal no Brasil, especialmente em matéria de corrupção envolvendo réus poderosos”. A magistrada diz que o PL penaliza o julgador com pena de 1 a 4 anos se “decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Esclarece que esse "tipo penal é tão aberto que qualquer prisão por qualquer juiz poderá ser “interpretada" como manifestamente ilegal, criminalizando-o. Acaba com a independência do juiz, que se verá nas mãos de outros julgadores de cortes superiores que julgarão seus atos”. 

Prossegue a magistrada, em matéria do site O Antagonista: “...as prisões sejam bem fundamentadas, todos os juízes do Brasil estarão sujeitos a ser criminalizados por tribunais superiores, que poderão perseguir e punir o juiz que ouse mandar prender algum figurão com quem "não deveria mexer”. Adiante escreve que "os juízes de primeira instância, concursados e independentes, estarão sujeitos a ser considerados criminosos por juízes não concursados, integrantes de cortes superiores que ocupam seus cargos por indicação política”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário