O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deverá apresentar, em fevereiro, Projeto de Lei, inserindo na legislação o "plea bargain", vigente nos Estados Unidos. Através deste instituto, o criminoso celebra com o Ministério Público um acordo, mediante o qual confessa a prática do crime do qual é acusado, mediante uma pena menor. Outras medidas, no Projeto de Moro, são as operações disfarçadas da polícia para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas.
O Fórum Nacional de Juízes Criminais, FONAJUC, publicou Nota de apoio à proposta do Ministro da Justiça e Segurança Pública, no sentido de inserir na legislação penal o instituto do “plea bargain”. Alegam que "há ausência de efetividade e de celeridade da Justiça criminal" o que “contribui para a insegurança jurídica, por meio da impunidade". O criminalista Luis Henrique Machado diz que, nos Estados Unidos, 95% dos casos criminais são resolvidos através do "plea bargain".
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