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domingo, 27 de janeiro de 2019

GOVERNADOR: CINCO DIAS PARA CUMPRIR DECISÃO

O des. Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu ao governador do Estado o prazo de cinco dias para cumprir decisão judicial, transitada em julgado, no sentido de promover o PM Arik Bispo dos Santos ao cargo de coronel; o descumprimento implicará em multa de R$ 10 mil por dia, além de outras providências. 

O PM é vitima de ato omissivo para promovê-lo ao cargo de coronel. O Tribunal de Justiça da Bahia, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reconheceram o direito do militar, mas o governador Rui Costa não cumpre a decisão.

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