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domingo, 27 de janeiro de 2019

PROMOTOR PEDE INTERVENÇÃO NO TRT

O promotor de Justiça Nadim Mazloum, do Ministério Público de São Paulo, pediu intervenção federal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por descumprimento de decisão judicial. O TRT-2 condenou o município de Guarulhos/SP a pagar gratificação aos procuradores municipais de conformidade com lei do município. Acontece que referida lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e o TRT-2 resiste no cumprimento da decisão.

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