Pesquisar este blog

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

GOVERNADOR NÃO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL

Alguns governadores insistem em descumprir decisões judiciais. O governador da Bahia é um dos que desrespeita o Judiciário, mesmo quando há acórdãos. É o que está acontecendo agora, quando um militar ingressou com Mandado de Segurança, porque vitima de ato omissivo para promovê-lo ao cargo de coronel. O Tribunal de Justiça da Bahia, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal reconheceram o direito do militar, mas o governador Rui Costa não cumpre a decisão. 

Diante desses fatos, o des. Baltazar Miranda, relator do processo, poderá pedir intervenção federal para dar cumprimento à decisão de promover o militar que está próximo de ir para a reserva sem o benefício legal. Todavia, a Procuradoria-geral da Bahia posicionou-se contra a alegada intervenção e diz que não houve notificação, após o transito em julgado da decisão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário