O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Eserval Rocha, instala amanhã, em Barreiras a Câmara do Oeste, composta por oito desembargadores. Dois desembargadores, Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Jefferson Alves da Silva já pediram remoção e outra vaga foi aberta através de edital.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi pioneiro no País, quando, em 2009, criou em caráter experimental e com competência restrita, a Câmara Especial Regional de Chapecó, alcançando 27 comarcas e 62 municípios, uma media de 3.800 processos.
Em São Paulo, o Conselho Superior da Magistratura já aprovou a descentralização, desde 2009, mas ainda não foi aprovado pelo Órgão Especial;
Ivan Sartori, ex-presidente da Corte Paulista disse: “É preciso dar um basta na criação de cargo de juiz ou de desembargador ou de varas e câmaras, enquanto essa situação não se resolver. Não tem mais sentido criar cargo de juiz para instalar o magistrado sem servidores e minima estrutura, só para mostrar à sociedade que se está fazendo alguma coisa”.
O presidente da AMEPE, des. Antenor Cardoso, posiciona-se contra a criação da Câmara Extraordinária Cível, destinada ao julgamento de processos mais antigos, Meta 2/2014 do CNJ, depois Câmara Regional de Caruaru, porque entende, mesmo com as boas intenções do Tribunal, o cuidado maior deveria ser no sentido de melhorar as condições de trabalho do primeiro grau, onde estão 98% dos processos; esse medida mostra que o Tribunal está na contramão da orientação do Conselho Nacional de Justiça, segundo o vice-Presidente da AMEPE.
Até o momento, apenas Santa Catarina, Pernambuco e Bahia criaram criaram Câmara Regionais.
Com a criação de “filiais” do tribunal, no interior, as Câmaras Regionais encontram resistência dos magistrados que asseguram a necessidade de antes da criação dessas unidades, deve-se resolver os problemas de falta de pessoal e equipamentos na estrutura já existente.
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