OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS É DEMITIDO

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo Administrativo TJ-ADM-2024/23808, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n. 0000060-97.2022.2.00.0851,

DECIDE

Demitir, o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS VAZ EUFRASIO, cadastro n. 802.013-2, Oficial do Registro de Imóveis, Comarca de Riachão das Neves, entrância inicial nos termos do Acórdão proferido pelo Conselho da Magistratura, com fundamento nos artigos 263, IV e 265, V, “a”, da Lei de Organização Judiciária c/c o art. 187, III e art. 192, I, da Lei Estadual n. 6.677/1994, por violação dos deveres funcionais capitulados no artigo 262, inciso I, da Lei de Organização Judiciária da Bahia, art. 175, I, III e IX, da Lei Estadual n. 6.677/1994, no art. 31, II, da Lei 8.935/1994, e no art. 297, §1º, do Código Penal. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de abril de 2024.

Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS

Presidente em exercício

 

RADAR JUDICIAL

STF MANTÉM AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR

Em julgamento virtual de recurso interposto pelo desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, a 2ª Turma do STF manteve decisão do CNJ de afastamento do magistrado do cargo. O relator do mandado de segurança, ministro Luiz Fux votou pelo afastamento que se deu em outubro/2023. Lima concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, um dos líderes da facção Bonde Maluco; logo que foi liberado, Dadá fugiu e não mais foi encontrado. Dois mandados de segurança impetrado pelo magistrado foram negados.

ADVOGADO MATA E É PRESO

O advogado Luis Dormindo França da Costa, 33 anos, foi preso, no sábado, 20, à noite, em Vitória/ES. Ele é acusado de matar o aposentado Manoel de Oliveira Pepino, 73 anos e sua prisão tornou-se preventiva, na manhã do domingo, 22, na audiência de custódia. A confusão aconteceu por causa de um cachorro, sem coleira no bairro Mata da Praia. Houve discussão e ameaças, quando Pepino foi em casa buscar um revólver e quando chegou houve troca de tiros. Segundo o Secretário de Segurança Pública foram disparados mais de 30 tiros. No tiroteio, o cachorro da vítima recebeu um tiro e morreu. O advogado foi conduzido à Delegacia Regional de Vitória, onde foi autuado em flagrante por homicídio; depois foi encaminhado ao presídio militar, no Quartel da Polícia Militar. 

DEFENSORIA, SEM HONORÁRIOS

A Corte Especial do STJ cancelou a súmula 421, de 2010, na qual está fixado que "os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença". O STF já tinha decidido, no tema 1.002, em repercussão geral: "é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra". O ministro Benedito Gonçalves, presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ, invocou o tema 433, de 2011, no qual a Corte Especial adotou interpretação mais ampla sobre a matéria. 

TRUMP EM JULGAMENTO

O ex-presidente Donald Trump passa por mais uma semana em julgamento do caso do silêncio comprado da atriz pornô, em 2016, para evitar escândalo na campanha política sobre seu relacionamento sexual com a mulher. O pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels foi efetivado pelo ex-advogado de Trump, Michel Cohen, que recebeu o valor do ex-presidente. Os promotores acusam que a conduta de Trump importou em infração à lei. O promotor Matthew Colangelo declarou que "este caso é sobre conspiração de fraude". As identidades dos jurados permanecerão em anonimato, salvo para Trump, seus advogados e para os promotores. Após as manifestações dos promotores e do advogado de Trump, seguirá o depoimento das testemunhas. O juiz Juan Merchan permitiu aos promotores exibir aos jurados transcrição de uma fita do programa de TV Acesso Hollywood, onde Trump sugere agarrar os órgãos genitais das mulheres. 

"X" COM PRAZO PARA MANIFESTAR

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu prazo à plataforma "X", antiga Twitter, pertencente ao sul-africano Elon Musk, se manifestar sobre descumprimento de decisão judicial, de conformidade com acusação da Polícia Federal. A "X" autorizou a transmissão de matérias, através de perfis bloqueados pela Justiça, entre as quais conta a do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos. Há também páginas do senador Marcos do Val e dos comentaristas Paulo Figueiredo Filho e Rodrigo Constantino. A rede informou que bloqueou ou suspendeu 161 contas por ordem do STF e 65 originada do Tribunal Superior Eleitoral.   

Salvador, 22 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PREFEITURA QUESTIONA TERRENO DE JUIZ

A prefeitura de São Paulo está questionando sobre a propriedade de uma área no centro da cidade, de 793 metros quadrados em Interlagos, que foi cercada com alambrado, portão, correntes e cadeados, desde o mês de março. Há placas informando até o número da ação judicial que conferiu o direito ao magistrado. O problema é que o ex-juiz Wanderley Sebastião Fernandes assegura que o terreno lhe pertence, de conformidade com decisão do Tribunal de Justiça e a prefeitura alega que a área é pública, após tramitação do processo na justiça por quase 20 anos. A prefeitura, em defesa de sua tese, alega que tem decreto municipal, datado de 2009, nomeando a área de praça Ramiro Cabral da Silva. Em fevereiro/2016, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal decidiu que "não houve apossamento pela prefeitura do terreno e "portanto remanesce o lote 03 em propriedade dos autores (Fernandes) que dele podem utilizar em sua plenitude, sem qualquer oposição por parte do município".  

Fernandes aposentou-se em 2013 e informa que cercou a praça agora, porque reside na Europa e retornou ao Brasil neste ano. A área conta com bancos de alvenaria e está de frente para uma zona de uso residencial, ZER, e, portanto, com a possibilidade de construir com janelas e varandas. A vizinhança em abaixo-assinado defende a propriedade como sendo da prefeitura, em praça no local.       

 

SUSPENSO REAJUSTE DE PROFESSOR

O reajuste salarial de professores e orientadores da rede pública do Distrito Federal, referente a retroativo de 2015, garantido por acórdão, foi suspenso pela desembargadora Vera Andrighi, atendendo pedido do governo local. Os profissionais da educação conquistaram esse direito, em 2012, depois de greve de mais de 50 dias, no governo Agnelo; foi acordado que o valor seria pago em seis parcelas, entre os anos de 2013 e setembro/2015, mas a última parcela foi cancelada no governo Rollemberg e os valores só começaram a ser pagos no contracheque em 2022. O caso foi até o STF que condenou o governo o Distrito Federal a pagar a última parcela, referente ao período de setembro/2015 a maio/2022. O Sindicato dos Professores do Distritos Federal ingressou com mais de mil ações reclamando pagamento do retroativo.  

A Procuradoria-geral do Distrito Federal buscou suspensão do pagamento, alegando que não há dotação orçamentária de R$ 1.3 bilhão e concluiu pedindo suspensão do acordo. Em 15 de abril, a magistrada aceitou as ponderações da Procuradoria, em ação rescisória, e fundamentou a suspensão, assegurando que "há ausência na Lei Orçamentária Anual (LOA) para acréscimo de despesa com pessoas para sustentar o impacto financeiro decorrente do reajuste remuneratório". Escreveu a desembargadora: "O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação". O Sindicato promete recorrer da decisão e alega que nem foi ouvido pela magistrada.  

 

REAJUSTES: 179%, CARGOS POLÍTICOS; 4% PARA SERVIDORES

Enquanto os reajustes para servidores públicos em cidades paulistas não ultrapassaram 8%, os aumentos nos ganhos do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores alcançaram o percentual de 179%, segundo levantamento do jornal ESTADÃO. O aumento está previsto para vigorar na próxima legislatura, entre 2025/2028. A inflação no ano de 2023 foi de 4,62%, mas as Câmaras e as prefeituras asseguram que os reajustes obedeceram à Constituição, porque foram consideradas as perdas de anos anteriores. Em São José do Rio Preto, em votação realizada em 2023, os vereadores concederam aumento de 179% para os legisladores que serão empossados no início do próximo ano; o prefeito e vice tiveram reajuste de 63,7%. A partir de 2025, o prefeito de São José do Rio Preto passará a perceber R$ 28 mil. Em confronto com esses bons aumentos, os servidores públicos do município receberam aumento salarial de 5%.   

No município de Batatais, em São Paulo, o aumento para o servidor público foi de 6%, mas os vereadores passarão a ganhar 40% a mais a partir de janeiro. O pretexto dos vereadores é de que o reajuste contempla 8 anos de correção nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários. Outras Câmaras, como Jaboticabal fixou reajuste de 70%; em São Bernardo do Campo, o aumento foi de 30,9%; em Santo André, o aumento foi de 65%, enquanto o servidor terá aumento de 4,5%. Apesar das explicações dos vereadores, o que não se entende é como os cargos políticos têm aumento tão elevado e os servidores com reajustes tão insignificantes.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasília chega aos 64 anos como guardiã da democracia

Capital chega ao 21 de abril com o compromisso de adotar maior vigilância a movimentos golpistas. Ataques do 8/1 deixaram clara a diferença entre manifestação política e sedição antidemocrática

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Dos 69 policiais acusados de homicídios no Rio, apenas um foi condenado

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Com drone, Lei Seca no RJ flagra motorista que cobra para ajudar burlar blitz

Homem conduz carro de motoristas para fugir de fiscalização, por dinheiro, mas devolve veículo em seguida

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Malafaia chama Moraes de 

ditador, Pacheco de frouxo, e 

pede renúncia nas Forças

Durante seu pronunciamento, Silas afirmou que os demais ministros 

do Supremo não estão alinhados com as decisões de Moraes

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bombardeios israelenses matam 18 em Rafah 

após aprovação de ajuda econômica dos EUA

Israel tem realizado ataques aéreos quase diários em Rafah, onde mais de metade 

da população de Gaza, de 2,3 milhões de habitantes, procurou refúgio

EXPRESSO - LISBOA/PT

Três dias de julgamento para 11 ativistas 
climáticos que bloquearam viaduto 
Duarte Pacheco em Lisboa

RADAR JUDICIAL

JUIZ É AFASTADO

O juiz Antônio Mônaco Neto, da 3ª Vara de Família de Salvador, foi afastado do cargo, de conformidade com decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Ele foi acusado de interferir em processo contra sua ex-assessora, Maria da Conceição Santana Barreto, através de intimidação ás testemunhas. Anteriormente, o magistrado teve a pena de censura, causando impossibilidade de promoção por merecimento, durante um ano. O juiz forneceu passagens ao réu para Nova York, descumprindo pagamento de pensão alimentícia, que lhe causaria a prisão. 

DESEMBARGADORES RECORREM DE AFASTAMENTO

Os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, recorreram ao STF da decisão de afastamento, pena aplicada pelo corregedor Luis Felipe Salomão do Conselho Nacional de Justiça. A decisão monocrática foi confirmada por nove votos contra seis. O motivo alegado foi de descumprimento de decisões e o relator é o ministro Flávio Dino. A decisão monocrática do ministro foi censurada, porque não ocorreu "fato grave, sequer configurador de infração disciplinar, menos ainda que exija imediata resposta social".  

TRIBUNAL: CONCURSO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou edital de concurso público para 269 vagas nos cargos de analista judiciário e técnico judiciário. Os candidatos devem ter curso superior e a área de atuação será nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O salário é de R$ 8.529,65, para técnico e R$ 13.994,78 para analista. As inscrições estarão abertas entre 29 de abril e 28 de maio, no site da Fundação Carlos Chagas e as taxas são de R$ 80,00 para técnico e R$ 130,00 para analista. Os candidatos serão avaliados em prova objetiva, composta por questões de português, matemática e raciocínio lógico, noções sobre o direito das pessoas com deficiência e conhecimentos específicos. A prova discursiva para analista será através de estudo de um caso e para técnico será uma redação.   

VICE-DIRETORA É PRESA

A vice-diretora da uma escola pública, na área rural do Distrito Federal, foi presa, quando flagrada furtando merenda dos estudantes. Os policiais da 18ª Delegacia de Polícia efetivaram a prisão, classificando o crime de peculato. A abordagem deu-se perto da casa da educadora e foi encontrada a merenda escolar, constante de arroz, em um saco plástico de lixo, outro com pães e frutas. 

REGULAMENTAÇÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO

Tramita no Congresso Projeto de Lei 536/24 que regulamenta a profissão de motorista autônomo de Uber, 99 e inDriva. A novidade no Projeto situa-se na remuneração pelo serviço que é fixado por quilômetro rodado e minuto trabalhado, ou seja R$ 1,80 por km rodada e R$ 0,40 centavos por minuto trabalhado, R$ 32,10. O Projeto 12/24 do governo sustenta-se na hora trabalhada, R$ 32,10.

Salvador, 21 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL QUESTIONA CNJ

As acusações do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, contra a Operação Lava Jato, configuram situação de assédio judicial, impedindo a "perseguição e criminalização do trabalho daqueles que lutam contra a corrupção de indivíduos poderosos", segundo manifestação do presidente do conselho da Transparência Internacional, TI, François Valérian. Em visita ao Brasil, entrevistado pelo jornal Folha de São Paulo, o presidente do conselho defende de "notícias falsas de que a TI estava recebendo dinheiro das multas da Lava Jato e havia estabelecido sua presença no Brasil com esse propósito". Afirmou que a entidade que dirige não recebeu sequer um centavo, como ficou comprovado. A Polícia Federal, em relatório para o CNJ, assegurou que "a relação de proximidade da TI com os procuradores da Lava Jato no tema do acordo com a Petrobras a beneficiou indiretamente e a beneficiaria diretamente, por meio de uma assessoria que seria dada para a constituição de uma fundação privada, inclusive com indicação de nomes para um comitê". 

O presidente da TI expressou "confiança do movimento global da TI no trabalho ético e corajoso realizado pelo nosso capítulo brasileiro, que tem sido alvo de campanhas difamatórias e assédio judicial há cinco anos". Declara que veio ao Brasil para "recuperar sua liderança global na luta contra a corrupção, evitando que seja copiada por interesses políticos. O que não pode ser permitido é a perseguição e criminalização do trabalho daqueles que lutam contra a corrupção de indivíduos poderosos". Valérian não aceita a interpretação do corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, porque "na efetiva sanção do maior esquema de suborno transnacional da história e no retorno de recursos significativos ao país onde as vítimas estavam, possa se tornar, ou ser interpretado, como um sistema de Cash Back da corrupção, liderado por agentes de lei". O presidente classificou de preocupante as suspensões de multas, no caso da Odebrecht e Lava Jato. 

ROMPIMENTO DE CADEADO: ATO PREPARATÓRIO

Em agravo em recurso especial, o relator no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz absolveu o réu, acusado da prática do crime definido no art. 155, §4º, c/c o art. 386, III do Código de Processo Penal; a decisão favoreceu o réu Emerson Leandro Quintino Anacleto, sob fundamento de que devem ser separados os atos preparatórios e atos de execução de um crime. O ministro conclui que "o rompimento do cadeado de um local com intuito de subtração patrimonial é considerado mero ato preparatório, que impede a condenação por tentativa de roubo ou furto". Assegurou que o acusado foi impedido por policiais de entrar no recinto e, portanto não iniciou a prática do furto. Quintino Anacleto prestava serviços, como terceirizado a uma empresa, e foi avistado tentando entrar no estabelecimento, quando abordado por policiais militares, que viram dois homens quebrando o cadeado do portão.  

As versões dos dois homens flagrado na tentativa de quebrar o cadeado foi de que contava com autorização para entrar na empresa ou, segundo a outra explicação, eles buscavam furtar objetos para vendê-los na internet. Representante da empresa negou a permissão para o terceirizado entrar no imóvel. O juízo de primeiro grau condenou o homem a nove meses e dez dias de prisão, por tentativa de furto, pena substituída por restritivas de direitos, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O entendimento dos desembargadores foi de que um dos cadeados estava danificado e os cabos das duas câmaras externa desconectados, portanto o réu iniciou a execução do furto; concluíram que as condutas "ultrapassaram e muito meros atos preparatórios".  

 

JOVENS SEM TREINAMENTO NA GUERRA

Despedida do marido para a guerra 

Levantamento da BBC mostra que a guerra da Ucrânia causou a morte de mais de 50 mil militares russos; a Rússia não divulga a carnificina que predomina entre os militares do país. O número de mortos teve significativo crescimento no segundo ano do conflito, no percentual de 25%, em relação ao primeiro ano. A BBC Russian, que é independente, a BBC em russo, tem dedicado à contagem das mortes desde fevereiro/2022, buscando informações em relatórios oficiais, jornais e mídias sociais, além de outras fontes. O governo russo convoca e envia jovens sem experiência militar alguma, como voluntários, civis ou prisioneiros, para a zona de conflito, visando unicamente facilitar o trabalho da artilharia russa, sem se importar com o número de mortos. O Ministério da Defesa da Rússia chegou a criar unidades militares, denominadas de pelotões Storm, compostos por presos, que permanecem no campo de batalha até a morte ou até acabar a guerra. 

O presidente Volodymyr Zelensky, em fevereiro, anunciou que 31 mil soldados ucranianos perderam a vida no conflito. Em janeiro/2023, na ofensiva desencadeada sobre a região de Donetsk, na Ucrânia, as mortes aumentaram entre os russos, ao ponto de usarem "ataques frontais ineficazes do tipo onda humana"; "terreno desafiador, falta de poder de combate e incapacidade de surpreender as forças ucranianas", segundo o Instituto para o Estudo da Guerra. Na batalha de Bakhmut, que contou com a ajuda do grupo mercenário Wagner para ocupar a cidade, as perdas, só entre os mercenários, foi de 22 mil mortes. Os cemitérios na Rússia foram ampliados com novas áreas para sepultamento dos soldados e oficiais mortos na Ucrânia.  

 

PROFESSOR: ROUBO 200 QUILÔMETROS DE ONDE MORA E TRABALHA

O professor de Educação Física Clayton Ferreira Gomes dos Santos foi preso sob acusação de roubo praticado em cidade, distante 200 quilômetros de onde mora e trabalha. Trata-se de ocorrência em outubro/2023, quando o professor dava aulas na Escola Estadual Deputado Rubens do Amaral, em São Paulo, exatamente quando o crime aconteceu em Iguape, Vale da Ribeira/SP. Gomes dos Santos foi à 26ª Delegacia de Polícia Civil, imaginando tratar de caso registrado por ele mesmo e aí foi preso, de conformidade com mandado expedido pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Iguape, que fundamentou a decisão somente em reconhecimento fotográfico. O desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou soltar o professor considerando também a primariedade.

O diretor da escola, ao tomar conhecimento, expediu documento, assegurando que no dia 30 de outubro de 2023, às 9.00 horas, horário do crime, o professor ministrava aula de Educação Física. No Habeas Corpus escreveu o desembargador: "Verifico que, expedido o mandado de prisão temporária em 17/11/2023, foi cumprido apenas em 16/04/2024, justamente em razão de o Paciente não ser residente da comarca da culpa, tendo sido, segundo informam os impetrantes, abordado em operação policial de rotina. Tem-se que, nesse período, esteve solto e não causou qualquer tipo de óbice à investigação. A análise dos autos do inquérito policial de origem, ademais, demonstra que, nesse período, nenhuma outra informação a suportar os indícios de autoria foi levantada".  

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Professores federais rejeitam nova proposta de reajuste salarial

Mais cedo, os servidores técnicos-administrativos já haviam recusado o novo reajuste proposto pelo governo federal

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ipec: Educação é a única área da gestão Lula com avaliação positiva; combate a inflação é a pior

Pesquisa mostra que 42% dos brasileiros acreditam que atuação do governo na segurança e saúde é ruim ou péssima

FOLHA DE SÃO PAULO/SP 

Ao menos 58 pessoas morrem em naufrágio na República Centro-Africana

Incidente ocorreu em rio da capital Bangui; número de desaparecidos é desconhecido, segundo a Defesa Civil

A TARDE - SALVADOR/BA

Embriaguez e traumas lideram atendimento dos bombeiros em micareta

Carnaval fora de época em Feira de Santana começou na quinta e segue até este domingo.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Biden: aprovação de ajuda à Ucrânia é sinal da liderança americana na cena mundia

Pacote destinou R$ 60 bilhões para país atacado pela Rússia e mais R$ 26 bilhões para Israel

EXPRESSO - LISBOA/PT

Nem justiça, nem Madeira: na Praia, Montenegro só fala de Cabo Verde, o resto é para “quando regressar a Portugal”