SERGIO CABRAL É CONDENADO PELA 3ª VEZ

O ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado hoje, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. A pena de Cabral foi de 13 anos de prisão, em decorrente da Operação Lava Jato. O processo refere-se a lavagem de dinheiro de R$ 3.4 milhões. Também foi condenado Ary Filho a 9 anos e Carlos Emanuel Miranda, a 12 anos. Com essa condenação, Cabral acumula 72 anos de prisão e ainda restam 13 ações para serem analisadas.

GOVERNADOR PAGA SHOW DE PAUL McCARTNEY

O deputado federal Benito Gama pede ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas apuração do pagamento pelo Estado da Bahia de R$ 700 mil pelo show de Paul McCartney, que ocorrerá hoje, na Fonte Nova, em Salvador. O deputado diz que só a Bahia paga, porque nos outros estados onde o beatle esteve quem pagou foi o patrocinador, não o Estado. Benito diz que esse valor deveria ser destinado à saúde, educação ou segurança pública.

TRIBUNAL NEGA SUSPEIÇÃO DE MORO

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, pedido de suspeição contra o juiz Sergio Moro para atuar no processo que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como réu, referente à propriedade do apartamento utilizado por Lula e sua família, em São Bernardo do Campo.  

O advogado de Lula, Cristiano Zanin alegava parcialidade de Moro e essa afirmação ficou comprovada em vários atos públicos praticados pelo juiz contra Lula, a exemplo da divulgação de interceptações telefônicas ilegais. 

O desembargador relator disse que há “mera repetição de razões, vez que esses mesmos fatos já foram trazidos para o Tribunal, em outras oportunidades.

BUSH CRITICA TRUMP

O ex-presidente George W. Bush, em discurso pronunciado ontem, em Nova York, criticou o nacionalismo, o protecionismo e a intolerância, indiretas para o presidente Donald Trump, segundo os especialistas. Bush ainda elogiou a importância dos imigrantes no comercio internacional. Não é normal, a manifestação de um ex-presidente contra um ocupante da Casa Branca, ainda mais do mesmo partido, mas Bush representou a desaprovação ao governo Trump. 

Bush disse que há descrédito nas instituições do país e o “descontentamento aprofundou e agravou os conflitos partidários”. Assegurou que a intolerância está sendo incentivada.

JUSTIÇA EM NÚMEROS (VII)

O índice de produtividade dos magistrados caiu em 1,2%, enquanto o índice de produtividade dos servidores cresceu em 2%, entre os anos de 2015 e 2016. A carga de trabalho também diminuiu para os magistrados em 0,8% e crescimento para os servidores em 2,5%.

Na Justiça Estadual, o índice de maior produtividade por magistrado está no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com 3.388 e o menor com o Ceará, com 929. No Eleitoral, Tocantins apresentou o melhor índice, 345, enquanto Minas Gerais, o pior com 18. A Justiça do Trabalho do TRT15 apresentou o melhor número de 1.584 e o TRT14, com 775. Os Tribunais Superiores, o STJ com 10.247 e o pior o STM, com 72. A Justiça Federal, TRF5, 2.741 e o TRF2, 1.373. A Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul com 161 e a de Minas com 80.

O maior índice de produtividade dos servidores mostra que cada servidor baixou em media 139 processos, aumento de 2% em relação ao ano anterior. A carga de trabalho situou-se em 533 casos, computados acervo, recursos internos e incidente em execução. 

Na Justiça Estadual, o maior índice de produtividade pertence ao Tribunal do Rio de Janeiro, com 215 e o menor o do Acre, com 69. No Eleitoral, a Paraíba, com 152 e o de Minas Gerais e Distrito Federal, cada um com 5. Na Justiça do Trabalho, o TRT-15, com 200, e o TRT13, com 71. Nos Tribunais Superiores, o STJ, com 198 e o STM, com 8. Na Justiça Federal, o TRF5 com 182 e o TRF2 com 108. A Justiça Militar Estadual, o TJMRS, com 41 e os TJMSP e TJMMG, com 15 cada um. 

Acerca do desempenho, onde está incluída a taxa de congestionamento, analisa-se também sobre a informatização nos tribunais. Já se disse que a taxa de congestionamento mostra o percentual de processos represados sem solução. Se maior o índice, maior a dificuldade para oferecer resultados. Por outro lado, o Índice de Atendimento à Demanda reflete a capacidade dos tribunais em dar vazão aos casos ingressados. 

A Taxa de Congestionamento, na Justiça Estadual, varia entre 83,9%, na Bahia, maior índice, e 46,8%, menor índice, no Acre. Isso significa que o Tribunal de Justiça da Bahia é o que tem o maior estoque de processos sem julgamento; o Acre, o menor. Na Justiça Eleitoral, Piaui, com 74,15, maior índice, e Roraima, 13,5% menor. Na Justiça do Trabalho, o TRT16 julga menos, 67,3%, enquanto o TRT11 mais julga, com 43,6%. A Justiça Federal aponta o TRF3 com 79,9% e o TRF5 com o menor, 59,1%. Os Tribunais Superiores, o maior índice fica com o TST, com 60,4% e o menor com o STM, 20,2%. A Justiça Militar Estadual, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, com 47,0% enquanto o menor o Rio Grande do Sul com 25,2%.

O Índice de Atendimento à Demanda, na Justiça Estadual, o melhor índice fica com o Tribunal de Justiça do Pará, com 163,8%, enquanto o pior situa-se na Bahia, com 79,5%. Na Justiça Eleitoral, o Distrito Federal, com 277,8% e o Piauí com 28,5%. Na Justiça do Trabalho, o TRT15, com 113,6% e o TRT16, com 78,1%. Na Justiça Federal, o TRF3 com 109,6% e o menor, o TRF1- com 80,0%. Nos Tribunais Superiores, o STM com 127,9% e o TSE, com 97,9%. Na Justiça Militar Estadual, o TJMRS com 285,5%, enquanto o pior o de São Paulo com 85,3%.

Acerca dos casos novos eletrônicos, quatro Tribunais apresentam o índice de 100,0%: Tocantins, Mato Grosso do Sul, Alagoas, e Amazonas. O pior é o do Espírito Santo, com 17,5%. Na Justiça Eleitoral, os índices são insignificantes, o melhor Amazonas, com 0,4% e a maioria ainda não tem a Justiça eletrônica. Na Justiça do Trabalho, o melhor o TRF13, com 99,7%, enquanto o TRT8 com índice de 76,8%. Na Justiça Federal, o TRF4 com 96,8%, enquanto o TRF1 com 33,0%. Nos Tribunais Superiores, o TST com 100,0%, enquanto o TSE com 0,0%. Na Justiça Militar Estadual, o TJMMG com 68,1%, enquanto o TJMRS com 4,6%.

Salvador, 20 de outubro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MENOS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 20/10, concede aposentadoria voluntária, a servidora DAGNOLIA MIRANDA ALMEIDA, Oficial de Justiça Avalidora da Comarca de Jequié. Proventos R$ 13.426,26. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Jequié; que tenha nova vida com saúde.

PLANO DE SAÚDE: AUMENTO PARA IDOSO

O Ministério Público da Comarca de Mossoró ingressou com Ação Civil Pública contra administradora de Plano de Saúde, sob o fundamento de que houve aumento, em 2008, na faixa compreendida entre a penúltima e última, no percentual de 74,41%, reajustando nas demais faixas no percentual de 38%. 

O juiz Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró, julgou abusivo o aumento, e determinou a devolução dos valores correspondes às diferenças entre o reajuste abusivo e o valor a ser calculado no cumprimento da sentença. A decisão atinge os planos desde a edição do Estatuto do Idoso/2004. Há Repercussão Geral sobre o assunto, em Recurso Extraordinário do Rio Grande do Sul, daí porque ficou suspensa a execução. Na decisão, o magistrado invoca manifestações do STJ, no sentido de que os aumentos não podem onerar excessivamente o consumidor e nem discriminar o idoso.

DESEMBARGADOR: IMPUNIDADE ABJETA

O des. Pedro Valls Feu Rosa, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, lamentou ter de declarar prescrito o crime de homicídio praticado contra o padre francês Gabriel Maire, depois de 28 anos de tramitação do processo, sem resultado final. 

Disse o relator: “Sim, faltava a impunidade mais abjeta para que complete a vingança do mal contra aquele que ousou desafiá-lo. É assim que, decorridos 28 longos anos, recebo a triste tarefa de comunicar à Sociedade que o Poder Judiciário não dará resposta final alguma acerca deste crime. Coube-me o dever humilhante de anunciar que está tudo realmente prescrito”. 

Mais adiante, diz o relator: Hoje, é pois, um dos dias mais tristes de minha vida! De reflexão – e desilusão – sobre meu papel nesta vida. Cá estou, Desembargador de um Tribunal de Justiça, a cuja família o Poder Judiciário abandonou – e de forma vil – por duas vezes, obrigado a infligir idêntica dor à família de um sacerdote cujo único crime foi vir ao Brasil procurar semear o bem!”

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/10, concede aposentadoria voluntária, rerratifica atos e considera EXONERADA A PEDIDO, os servidores abaixo:

EVERALDO REIS GARBOGGINI, Secretário da Comarca de Salvador. Proventos R$ 22.544,16. Aposentadoria voluntária.

DURVAL DOS SANTOS, Agente de Segurança Judiciária da Comarca de Salvador. Proventos R$ 6.258,21. Rerratificação com efeito retroativo a 02/09/2012.

NEIDE SILVA DA CONCEIÇÃO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Proventos R$ 6.411,35. Rerratificação com efeito retroativo a 11/01/2016.

WALDINEA LOUZADA RAMOS DA SILVA, Escrevente de Cartório da Comarca de Santo Amaro. Proventos R$ 5.769,33. Rerratificação com efeito retroativo a 21/03/2016.

PATRÍCIA FABIANE CONTREIRAS BERRIER, Digitadora dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. Exoneração A PEDIDO.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.

EXPEDIENTE SUSPENSO (II)

Estarão suspensos o expediente forense nas 4ª e 9ª Varas Cíveis e Comerciais de Salvador, entre os dias 20 a 27 de outubro. Inclui-se na suspensão a distribuição de processos, a fluência de prazos processuais, excetuando apenas as audiências já designadas. O motivo invocado pelo Decreto Judiciário é a transferência para possibilitar a implantação de mais um Cartório Integrado.