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| Um juiz barrou lavrador de havaiana |
JUÍZES DE CHINELO DE CALÇA JEANS
Relatório de Inspeção Ordinária da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça do Maranhão, realizada ente os dias 3 e 6 de fevereiro, com 329 páginas, constatou irregularidades jamais vistas nos fóruns. O juiz Francisco Ferreira de Lima, juntamente com seus colegas, na inspeção da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, presenciaram um magistrado "trajando calça jeans e camiseta. Debaixo de sua mesa, segundo o relatório, havia ainda um par de chinelos, que supostamente eram utilizados durante o expediente". A Corregedoria Nacional determinou que a Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão oriente o magistrado a "se abster de utilizar chinelos no ambiente de trabalho, trajando-se de forma compatível com a dignidade do cargo".
O relatório apontou que a 1ª Vara de Execuções Penais "apresentou desempenho insatisfatório nos últimos anos". "Em 2022, antes da gestão do juiz foram baixados 3.746 processos, contra apenas 656 novos. Em contrapartida, nos anos seguintes, a quantidade de processos distribuídos passou a ser superior à de processos baixados, indicando acúmulo crescente. Ao todo, a vara conta com 5.828 execuções penais ativas, sendo que 3.631 dessas estão com decisões pendentes e 5 aguardam despacho". A explicação do juiz, escassez de servidores, não convenceu o CNJ, porque a 1ª Vara de Execuções Penais dispõe de 28 servidores, enquanto a 3ª VEP trabalha com 13 funcionários.
ELEIÇÃO PARA JUÍZES As eleições para escolher os juízes do México, de acordo com a reforma do Judiciário, aprovada pelo Congresso, em 2024, que impôs a participação popular, teve apenas um quarto da presença dos eleitores. O país com 99 milhões aptos a votar, contou somente com 13 milhões de votantes, percentual de apenas 13%. Algo parecido com o México, apenas a Bolívia, mas a escolha é permitida somente para os cargos nos tribunais superiores. Nos Estados Unidos, o voto popular acontece em alguns estados, mas para juízes estaduais. No México, a eleição foi destinada ao preenchimento de 2.6 mil cargos de tribunais regionais, federais e membros da Suprema Corte. A proclamação do resultado acontecerá no próximo dia 15, quando se espera o encerramento da contagem dos votos.
Apesar da pouco afluência de eleitores às urnas, a presidente do país, Claudia Sheinbaum, classificou a eleição de "êxito democrático". Residem dois temores com esse tipo de escolha dos juízes: de risco ao Estado Democrática, porque o partido Morena, da presidente, pode exercer influência na escolha dos magistrados e a possibilidade de o crime organizado mexicano, com fantástico poderio financeiro, eleger juízes.
ZAMBELLI DEIXOU O PAÍS
A deputada Carla Zambelli declarou hoje, 3, ter deixado o Brasil e não voltará; ela foi condenada a dez anos de prisão pela invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com auxílio do hacker Walter Delgatti. A parlamentar assegura que permanece alguns dias na Europa, onde tem cidadania em um país europeu. Declarou Zambelli: "Queria anunciar que estou fora do Brasil, já faz alguns dias, vim à princípio buscar tratamento médico, que já fazia aqui, e agora vou pedir inclusive para que eu possa me afastar do cargo. Tem essa possibilidade na Constituição. Acho que as pessoas conhecem um pouco mais disso hoje em dia, é o que o Eduardo (Bolsonaro) fez também. Então eu passo a não receber mais salário meu gabinete vai ser ocupado pelo meu suplente. (Ele) assim e fico fora do país neste período. Vou me basear na Europa". Zambelli declara medo do que pode ocorrer caso ela seja presa. Afirmou: "Eu tenho um pouco de receio das outras mulheres na cadeia, né? Porque eu nunca sei o que vou encontrar, mas eu também luto, então não tenho medo de apanhar. O maior problema é ficar longe da família".
VISITA DE ALMIRANTE AMERICANO
O almirante americano Alvin Holsey não foi bem recebido pelos militares brasileiros, face a programação de visita ao Rio Branco; um jantar oferecido pelo almirante foi esvaziado. Ele esteve no Brasil na semana de 19 de maio e ocorreram reuniões com o ministro da Defesa, José Mucio e com os chefes militares Tomás Paiva, do Exército, Marcos Olsen, da Marinha e Marcelo Damasceno, da Aeronáutica, além de Renato Rodrigues de Aguiar Freire, do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas. Os Oficiais-generais brasileiros estranharam o pedido de visita específico de Holsey, ao batalhão de Rio Branco, comandado por um tenente. A explicação dos americanos para a visita ao Rio Branco prende-se ao combate do tráfico de drogas e armas e o 4º Batalhão atua no controle das fronteiras do Peru e da Bolívia.
MENTIU EM DEPOIMENTO: CONDENAÇÃO
Um homem mentiu em depoimento em processo penal sobre agressão em um camping no estado. Ele declarou, no inquérito, que viu dois homens atingirem a vítima com uma barra de ferro na cabeça; no depoimento judicial, assegurou que não presenciou a agressão, mas apenas ouviu comentários, sem informar quem seriam os autores do crime. Com esse depoimento os acusados foram absolvidos, apesar de uma testemunha familiar da vítima ter sido firme e coerente. No processo, o réu presenciou os fatos e mentiu "de forma deliberada ao prestar seu depoimento em juízo", segundo aponta o conjunto probatório do processo. O caso subiu para ser decidido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve a condenação do homem por falso testemunho, condenando a quatro anos, um mês e 23 dias de reclusão, em regime fechado. A defesa recorreu, mas o relator, desembargador Carlos Alberto Civinsky, frisou que "o crime de falso testemunho não exige apenas contradição entre os depoimentos e os fatos, mas entre o que foi declarado e o que a testemunha realmente sabe". A decisão de primeiro grau foi mantida, por unanimidade.
Salvador, 3 de junho de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
