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sábado, 9 de setembro de 2023
DE IRONIA PARA O CHORO!
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/9/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Terremoto no Marrocos deixa pelo menos
296 mortos; vídeos mostram caos
27 corpos foram achados na região da cidade turística de Marraqueche
e outros quatro na província de Ouarzazate, mais ao sul. Balanço provisório
aponta para 296 mortos no total
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Sem dólares, Argentina já
tem falta de carros e de
remédios
Até mesmo as companhias nacionais não conseguem materiais básicos para
manter a própria produção
FOLHA DE SÃO PAULO
Terremoto de magnitude 6.8 deixa
ao menos 820 mortos no Marrocos
Abalo ainda feriu pelo menos 672 pessoas e causou danos na cidade antiga
de Marrakech, Patrimônio Mundial da Unesco
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
MP-BA promove mutirão de adequação
de nome para pessoas trans
Ação acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de setembro, a partir das 9h,
na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA),
no bairro de Nazaré
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Leite anuncia R$ 1 bilhão em medidas
emergenciais para auxiliar afetados pelas
enchentes no RS
Governador também comunicou envio de R$ 20 milhões para Vale do Taquari
e outras regiões para restabelecer sistemas de saúde
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Marcelo ficou ofendido com quebra de sigilo sobre Conselho de Estado
"Além da quebra do sigilo, havia uma versão que era o contrário da verdade em relação a mim", referiu o Presidente da República.
sexta-feira, 8 de setembro de 2023
STF JULGA E "DESJULGA"
Poucos entenderam o recado de Dias Toffoli para Lula. Julgamentos de processos transitados em julgado, com decisões inclusive do STF e com participação do próprio Toffoli, foram jogados no lixo, face à corrida pela reaproximação com o presidente. Corrupção de empresas, de executivos e de políticos, na Lava Jato, tramitam, em quase uma dezena de países da América Latina, todos originados da corrupção brasileira, e presidentes e outros corruptos foram punidos, mas no Brasil, os bandoleiros são inocentados através da decisão monocrática de um magistrado. É claro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está radiante e Toffoli receberá prêmios pela coragem de desmantelar a Justiça brasileira. As provas, colhidas com confissões dos próprios corruptos, foram invalidadas por pronunciamento isolado de um ministro, apoiador de Lula, de onde, aliás, surgiu, porque antes de chegar ao STF, por duas vezes tentou ser juiz em São Paulo e foi reprovado nos dois certames.
Há promessas dos Procuradores da República de recorrer da decisão que anulou provas, consistentes, inclusive em acordos de leniência da Odebrecht, por exemplo. No STF não vai ser fácil reverter a decisão, pois a maioria dos ministros rezam pela cartilha enviezada do presidente atual que atualmente comanda o país, o homem responsável pela maior corrupção já registrada no Brasil. Aliás assim tem sido, os ministros estão sempre colados com o presidente do momento. Pelo anseio de Toffoli, juízes e procuradores que atuaram na Lava Jato, poderão ser punidos, apesar das dificuldades para condenações penais, face às provas serem geradas de violação do sigilo de juízes e de procuradores, através de trabalho de um hacker para iniciar o desmantelamento da Lava Jato. Junto aos Procuradores, a Associação dos Juízes Federais, certamente, encontrarão caminho para ao menos questionar o sonho tornado realidade de Toffoli e de Lula. O presidente, que recusou em indicar um dos candidatos de Toffoli ao STJ, passará a considerar de outra forma novas recomendações, pois o arrependimento do ministro perante Lula foi concretizado, talvez, em dose superior.
A decisão de Toffoli é grande contribuição para depreciar o sistema judiciário brasileiro, porquanto muitas das manifestações do então juiz Sergio Moro, foram revalidadas por colegiados, inclusive o STJ e, alguns casos, no próprio STF, com participação de Toffoli, a exemplo da proibição de Lula visitar o irmão falecido ou de que, em certo momento, em 2018, ter afirmado que a prisão de Lula obedeceu à Constituição. Não se avalia o constrangimento de pessoas sensatas com a leitura da catilinária de Toffoli. O constrangedor despacho de Toffoli mostra que o STF julga e "desjulga", sem respeitar a coisa julgada. Como pode depois de tudo isso, aparecer o ministro com despacho, em mais de quarenta folhas, para dizer que a prisão de seu "padrinho" tornou-se "um dos maiores erros judiciários da história"!
Assim tem sido o STF. Quem não se lembra do vai-e-vem, no caso da prisão depois de decisão de 2ª instância, e depois o retrocesso para prisão somente após o trânsito em julgado? E a barafunda das absolvições do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira? E o processo do ex-presidente, Fernando Collor, que já foi condenado pelo próprio STF, mas a prisão não acontece? Enfim, em uma infinidade de "desjulgamentos" que se passa a descrer na Justiça.
Salvador, 8 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
Em entrevista ao Papo Antagonista, o general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro no governo Bolsonaro, assegurou que o ex-presidente cometeu "o maior crime já feito contra o Exército". Declarou que o ex-presidente tentou "arrastar as Forças Armadas, o tempo todo, para o contexto político"; adiante: "depois culpá-las para não tomar a decisão política que ele teria de tomar. Falando em meu Exército, sou o comandante em chefe, coisas infantis e irresponsáveis".
EX-JOGADORA DE VOLEI É DEMITIDA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu a ex-jogadora de volei, Ana Moser, do comando do Esporte no Brasil. Ana mereceu notas de desagravo de um grupo de atletas olímpico brasileiros. A demissão prestou-se somente para o presidente atender a uma agremiação política, centrão, em detrimento do trabalho de uma competente profissional para o cargo. É o toma lá, dê cá, que prevalece nas negociações políticas sem se importar com a suspensão do benefício na continuidade de uma profissional de valor.
VIOLÊNCIA NA BAHIA
A violência entre a polícia e grupos de traficantes têm provocado muitas mortes e até suspensões de aulas em escolas e faculdades, como aconteceu recentemente com o combate com troca de tiros nos bairros de Calabar e Alto das Pombas. O deputado Sandro Régis encaminhou projeto de indicação ao Ministério da Justiça, pedindo intervenção federal na segurança pública da Bahia e o envio de tropas da força nacional para combater a onde de violência no estado.
BOLSONARO DEVOLVEU 55 DOS 9 MIL PRESENTES
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União requereu a devolução de todos os presentes recebidos por Bolsonaro na Presidência, calculado em mais de 9 mil. Bolsonaro devolveu deste total apenas 55 com valores irrisórios, a exemplo de uma pintura da Grécia, no valor de R$ 91,40; o presente mais caro desses devolvidos por Bolsonaro foi uma escultura de metal da ave símbolo do Catar, no valor de R$ 130.650,00, importando no total de R$ 444.000,00.
DESEMBARGADOR PODE FALAR COM DOMÉSTICA
O desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e sua esposa, estão autorizados a ter contatos com a empregada doméstica, de conformidade com decisão do ministro André Mendonça, do STF, que manteve decisão do STJ. O desembargador é acusado de ter mantido a doméstica, em sua casa, em Florianópolis, em situação análoga à escravidão. Ela viveu na casa do magistrado desde criança, portanto, mais de 50 anos. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Polícia Federal, desde o mês de junho. O desembargador nega as acusações.
ADVOGADOS AFASTADOS
O Tribunal de Justiça do Pará manteve, de conformidade com decisão de quarta-feira, afastados do exercício da advocacia, dois profissionais criminalistas, acusados de atuarem como braços jurídicos de uma organização criminosa. Eles não poderão comparecer a unidades prisionais ou em delegacias de polícia que tenham presos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no escritório de advocacia de Marabá e em endereços residenciais de Castanhal, na Operação Muralha. As investigações apontaram quatro advogados nessa facção criminosa do Pará, que recebiam ordens dos criminosos.
Salvador, 8 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ADVOGADA É BLOQUEADA NA REDE PELA OAB
A advogada Adriana Mangabeira Wanderley, inscrita na OAB/AL há quase 30 anos, foi bloqueada no seu perfil no Instagram pela OAB de Alagoas. Esse cenário tem precedentes, quando autoridades acham no direito de bloquear usuários em redes sociais. O caso lembrado foi da deputada federal Sâmia Bomfin, que foi bloqueada pelo então presidente Jair Bolsonaro, em sua conta no Twitter. No caso da advogada, ela promete providências administrativas e judiciais para fazer o reparo do abuso cometido pela OAB de Alagoas; diz que já comunicou ao Presidente da OAB/AL, ao presidente da OAB Nacional, aos ministros da Justiça e dos Direitos Humanos. Mangabeira Wanderley questiona: "O que há de tão grave em meus comentários para que sejam censurados? Seria isso censura ou machismo? A quais interesses a OAB-AL estaria atendendo?".
ADVOGADO É ENGANADO EM LEILÃO
O advogado Luiz Cláudio Carvalho, 63 anos, fez a transferência de R$ 31.364,98 para um cidadão, em leilão online, realizado no site Minas Gerais Leilões, mas quando foi retirar o prêmio, consistente em um carro, constatou que caiu em um golpe. O causídico deslocou-se de ônibus de Belo Horizonte para apanhar o carro Toyota Corolla, que estaria no pátio indicado, na cidade de Extrema, mas voltou sem o carro e sem o dinheiro. O dono do local informou a Carvalho que o carro não existia e ele tinha caído em golpe. O advogado explica que o site era confiável e tinha o selo timbrado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e de outras instituições, como do Google. Depois do pagamento, Carvalho não conseguiu mais contato com ninguém responsável pelo alegado leilão.
Carvalho, ainda na cidade de Extrema, foi a uma delegacia e registrou o boletim de ocorrência e disse que vai lutar para reaver o dinheiro desembolsado. O anunciado leilão era para acontecer no dia 31/8. Em Belo Horizonte, no dia 5/9, Carvalho ingressou com ação criminal no Juizado Especial Criminal e queixa na Delegacia da Polícia Civil, no Barreiro.
CNJ INVESTIGA MARACUTAIA DE LIMINARES
O CNJ está investigando a concessão de liminares sigilosas, por juízes em processos que beneficiam associações vinculadas a esquema de ocultação de protestos e cadastros de inadimplentes. As corregedorias dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Pernambuco, Piauí e Paraíba, foram intimadas para prestar informações em pedido de providências. O ministro Luis Salomão afirmou a necessidade de apurar os fatos na esfera administrativa e se foram violadas a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura ou o regramento do Conselho Nacional de Justiça. Segundo apreciação do ministro, sustentado das notícias dos jornais, há "litigância massiva a partir de demandas artificiais", além de "potencial manipulação da distribuição de processos, visando à ocultação de dívidas em prol de beneficiários específicos e por empresas supostamente irregulares".
Segundo o noticiário, em torno de R$ 20 bilhões, em protestos foram ocultados pela "indústria limpa-nome", no Serasa, SPC Brasil e no Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil. As associações ingressavam com as ações judiciais, obtinha o direito de gratuidade de justiça e saíam as decisões removendo os inadimplentes da lista, mesmo com os protestos ativos. Há a suspeita de que as entidades buscam um magistrado que se dispõe a atender ao pedido e quando as ações caem em outra vara, pedem desistência, por dezenas de vezes, até o sorteio indicar o juiz certo.
BOLSONARO SERÁ DELATADO
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, recebeu, na quarta-feira, 6, proposta de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava acompanhado de seu novo advogado, Cezar Bittencourt. A Polícia Federal já admitiu o acordo e resta a manifestação da Procuradoria-Geral da República. Cid, que está preso desde o mês de maio, certamente, vai complicar ainda mais a situação do ex-presidente. A Polícia Federal já constatou que o avião presidencial, na viagem do dia 30 de dezembro, quando Bolsonaro deixou o país, levou ao menos quatro conjuntos de bens recebidos por Bolsonaro, acusado de desvio de dinheiro público. Os policiais descobriram que Cid tinha um documento com plano de golpe para impedir a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há ainda mensagens de um oficial, na qual pede a Cid para convencer Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar no país.
O tenente-coronel já prestou vários depoimentos demorados à Polícia Federal; no dia 28 falou por dez horas aos investigadores sobre o caso do hacker Walter Delgatti Neto; posteriormente, mais dez horas, na quinta-feira, 31, quando tratou dos presentes recebidos por Bolsonaro de países árabes. O entendimento da Polícia Federal é de que o ex-presidente usou a estrutura do governo federal para desviar os presentes recebidos, causando enriquecimento ilícito.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/9/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Time de mulheres sai em defesa da ex-ministra
Ana Moser
Para conter danos à imagem do governo após a troca da ministra do Esporte
por um deputado do Centrão, Lula se cerca das remanescentes,
mas não evita crítica de Janja
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Mensagens hackeadas da Lava-Jato podem
inocentar réus mas não servem para punir
Moro e procuradores, avaliam juristas
Decisão de Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht pode
ter consequências para outros acusados
FOLHA DE SÃO PAULO
Cid se dispõe a fazer delação, e Moraes
recebe proposta de acordo
Ministro do STF ainda precisa aceitar e homologar compromisso para ele
ter validade
TRIBUNAL DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Grupo criminoso no Ceará financiou e
organizou atos de 8 de janeiro
Três parlamentares cearenses participavam de grupos
de mensagens que organizaram o movimento
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
RS segue com tempo instável e tem chances de temporais na sexta-feira
Acumulados de chuva não devem ser suficientes para agravar situação de enchentes,
principalmente no Vale do Taquari
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Governo quer reter jovens no país com IRS, mas eficácia será reduzida
Fiscalistas dizem que travar fuga de talento só se consegue com subida da competitividade da economia. Despesa fiscal com o IRS Jovem na última campanha foi de 31 milhões de euros.
quinta-feira, 7 de setembro de 2023
RADAR JUDICIAL
O STF encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva os nomes de três mulheres para que seja escolhida uma delas para ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, ocupando a vaga da atual ministra Maria Claudia Bucchianeri, que deixou o cargo no mês passado. Foram apontadas na lista tríplice para a cadeira dos advogados: Daniela Lima de Andrade Borges, Marilda Silveira e Vera Lúcia Santana Araújo.
BRASILEIRO ESCALOU PAREDE PARA FUGIR
O brasileiro, Danilo Cavalcante, que fugiu da prisão, no condado de Chester, na Pensilvânia/EUA, escalou a parede e saiu pelo telhado, segundo mostra as imagens publicadas ontem. A descoberta de sua fuga só foi notada, na contagem dos presos, mais de uma hora depois da fuga. O diretor do presídio informou que o brasileiro estava no pátio de exercícios, junto com outros presos, às 8.30 hs, da quinta-feira, 31. A fuga deu-se às 8.51 hs, de conformidade com registro em vídeo. Cavalcante passou por duas barreiras de arame farpado para ganhar a rua.
CNJ AFASTA ADVOGADO DE CARTÓRIO
O CNJ, por unanimidade, afastou um advogado da titularidade do cartório do Primeiro Ofício de Paranatinga/MT, mantendo uma delegátaria concursada no cargo. Vanessa Zimpel ingressou com Procedimento de Controle Administrativo, questionando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que destituiu e depois mudou para admitir o advogado João Gabriel Silva Tirapelle no cargo, esposo de uma servidora comissionada. Os conselheiros entenderam que a remoção do jurista e a nomeação interina de Vanessa atende ao interesse público. Na liminar está escrito: "Tal medida evita a paralisação ou retardamento dos trabalhos da serventia, bem como o dispêndio de recursos humanos e materiais, deste Conselho acerca da controvérsia suscitada nos autos".
ADVOGADO É PRESO POR MATAR CAPIVARAS
Na terça-feira, 5, o advogado Luciano Ferreira de Oliveira, 48 anos, foi preso, após admitir que matou a tiros três capivaras em parque público, em Bebedouro/SP; foi liberado na quarta, 6, em liberdade condicional e está hospitalizado, face a "crise de ansiedade" e porque é portador de diabetes tipo 2. O causídico declarou que atirou porque as capivaras tinham grande quantidade de carrapatos e para afugentá-las do parque. As três capivaras foram encontradas mortas e com ferimentos de arma de fogo, nas imediações de um lago artificial da cidade.
LIMITADAS VAGAS PARA MEDICINA
O MEC, através de portaria, fixou regras para limitar o aumento de vagas em cursos de medicina particulares. O órgão declara que busca "assegurar a qualidade da formação médica no Brasil". São consideradas a estrutura do sistema público de saúde no município, a exemplo da disponibilidade de leitos para as aulas práticas e estágios, e as notas que o curso teve nas edições do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, Enade. Estabeleceu-se em 240 o máximo de vagas por ano e não será permitida ampliação de mais de 30% das vagas já oferecidas. As mensalidade nos cursos de medicina alcançam o valor de até R$ 12 mil, daí o crescimento exponencial de 113 cursos em 2012, para 322 em 2018.
JUIZ COM ASSESSOR ADVOGADO
O CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar contra um juiz do Espírito Santo, porque manteve em seu gabinete, como assessor, por quatro anos, um advogado, que exercia a advocacia. O magistrado não foi afastado do cargo. De nada valeu o alerta do CNJ, em inspeção, o juiz manteve o assessor por mais dois meses, após a advertência. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional, asseverou que o magistrado continuou errando, mesmo depois de apontada a irregularidade. Em pedido de vista, o conselheiro Marcos Vinícius Jardim pediu arquivamento do processo, sob entendimento de que o magistrado não tinha conhecimento da atuação do advogado.
Salvador, 7 de setembro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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