terça-feira, 6 de junho de 2023
BOLSONARO PODE FICAR INELEGÍVEL: 22 DE JUNHO
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 449, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões de Salvador, que integram o Cartório Integrado de Sucessões de Salvador, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/31494,
DECIDE
Art. 1º – Convocar os Juízes Titulares e Auxiliares da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões de Salvador, que integram o Cartório Integrado de Sucessões de Salvador, para participação no Curso promovido pela CSJUD/SETIM, nos dias 17 e 19 de julho do corrente ano.
Art. 2º - Suspender o expediente e os prazos processuais 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Sucessões de Salvador, que integram o Cartório Integrado de Sucessões da Comarca de Salvador, nos dias 17 e 19 de julho do corrente ano.
Art. 3º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 450, DE 05 DE JUNHO DE 2023
Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas de Família de Salvador, que integram o 2º Cartório Integrado de Família de Salvador, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/31496,
DECIDE
Art. 1º – Convocar os Juízes Titulares e Auxiliares da 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas de Família de Salvador, que integram o 2º Cartório Integrado de Família de Salvador, para participação no Curso promovido pela CSJUD/SETIM, nos dias 14 e 16 de agosto do corrente ano.
Art. 2º - Suspender o expediente e os prazos processuais da 4ª, 5ª, 6ª, 9ª e 10ª Varas de Família de Salvador, que integram o 2º Cartório Integrado de Família de Salvador, nos dias 14 e 16 de agosto do corrente ano.
Art. 3º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 DE JUNHO DE 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/6/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
TSE marca julgamento de Bolsonaro para 22 de junho
O Tribunal Superior Eleitoral marcou o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
No Dia Mundial do Meio Ambiente, AGU cobra R$ 628 milhões de infratores ambientais
Uma das ações envolve a multa de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PF monitorou suposta entrega de dinheiro a motorista de assessor de Lira; veja vídeo
Transação ocorreu em hotel de Brasília; OUTRO LADO: advogado afirma que imagens não indicam ato ilícito
Quem violar leis ambientais não terá acesso a
crédito, diz Lula
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Acesso aos cuidados de saúde piorou em 2022,
sobretudo para os mais desfavorecidos
Estudo da Nova SBE, da autoria dos investigadores Pedro Pita Barros
e Eduardo Costa, em parceira com a Fundação "la Caixa" e BPI,
no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, divulgado esta manhã,
revela que 2022 foi um ano com mais episódios de doença,
em que os portugueses usaram mais a Linha SNS24,
mas em que houve menos acesso aos cuidados.
segunda-feira, 5 de junho de 2023
RADAR JUDICIAL
Domingos Pereira Valverde, aos 92 anos, recebeu a inscrição n. 69.069, na OAB/GO, em cerimônia online na segunda-feira, 29. Ele diplomou-se em Direito em 1956, pela Universidade Federal de Goiás, e, naquela época, não havia a exigência do registro na OAB. Funcionário do Banco do Brasil ele adiou a inscrição provisória e começou a trabalhar no departamento jurídico de uma empresa; aposentou-se em março, quando requereu a carteira para inscrição definitiva.
GOVERNO PERDOA DÍVIDA DE ATÉ R$ 100,
O governo federal, através do Programa Desenrola, deverá perdoar dívidas contraídas por pessoas de valores até R$ 100,00, mas dependerá da adesão ao programa dos credores. Isso implicará em quitar contas de mais de 3 milhões de pessoas. O benefício para os credores será o acesso ao fundo garantidor do Tesouro Nacional para receber outras dívidas, nas quais concederá desconto. O projeto será enviado ao Congresso nos próximos dias.
PRESENTES DE BOLSONARO
A Polícia Federal poderá intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro a devolver mais presentes recebidos dos Emirados Árabes Unidos. Trata-se de um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas, três esculturas, sendo uma de ouro, prata e diamantes, um incensário de madeira dourada. Essas joias, recebidas em duas viagens aos Emirados Árabes, em novembro/2021 e outubro/2019, foram incorporadas ao acervo privado de Bolsonaro indevidamente.
BAIXA NO METIÊ DE ARTHUR LIRA
Alexsander Moreira, que repassou as verbas do Ministério da Educação para a compra dos kit de robótica superfaturados, foi demitido hoje, 5. Os produtos eram direcionados principalmente para pessoas próximas do presidente da Câmara dos Deputados. O diretor de Apoio à Gestão Educacional, na Secretaria de Educação Básica, era investigado pela Polícia Federal.
SEMANA DE QUATRO DIAS EM PORTUGAL
A partir de hoje, em Portugal a semana de trabalho será de quatro dias, mas os empresários não gostaram da ideia, diante da situação da economia. Segundo pesquisa da Associação Empresarial de Portugal, 71% dos membros da entidade consideram "negativo" o impacto da medida. Trata-se de experiência piloto que abrange 40 empresas e será analisado o resultado no final de novembro. A maioria das empresas que participam é vinculada à informática e consultoria e não haverá diminuição no salário dos trabalhadores.
OS ENGODOS DE BOLSONARO
Segundo o Tribunal de Contas da União, o ex-presidente Jair Bolsonaro não provisionou R$ 27 bilhões para restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, no corrente ano. O Tribunal recomendou à Receita Federal para corrigir o erro. As contas do ex-presidente poderão ser aprovadas, mas com ressalvas.
MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA PROCESSO CONTRA KIRCHNER
O Ministério Público da Argentina pediu o o juiz federal Sebastián Casanello deferiu para determinar arquivamento de inquérito que apurava a prática do crime de lavagem de dinheiro, contra a vice-presidente, Cristina Kirchner. O juiz escreveu na decisão: "Sem acusação não há processo criminal possível. Um juiz não pode ir além da pretensão requerida pelo Ministério Público ou substituir a missão punitiva do Estado". Assim, foram arquivados quatro investigações, mas um está em análise e uma condenação será submetida às instâncias superiores.
Salvador, 5 de junho de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
A FÁBRICA DE CRETINOS DIGITAIS (ÚLTIMO)
Menos telas significa mais vida
Estas regras, sem dúvida restritivas, nada têm de extravagantes. Elas são incrivelmente eficazes, conforme vimos. Quanto às horas reconquistadas da hegemonia das telas, é preciso devolvê-las à vida. Isso não é simples nem imediato, pois é toda a ecologia familiar que precisa se reorganizar. Mas se houver vontade, as crianças se adaptam; e o tempo "vazio", enfim, pode se encher de novas atividades: falar, trocar idéias, dormir, praticar esporte, tocar um instrumento musical, desenhar, pintar, esculpir, dançar, cantar, fazer cursos de teatro e, obviamente, ler. E se o livro parecer realmente inóspito, não hesite em procurar as histórias em quadrinhos. Algumas têm uma riqueza criativa e linguística surpreendente.
Finalmente, se tudo isso parece difícil, se seus filhos protestam e lançam contra você o ferro em brasa da culpabilidade, lembre-se de uma coisa: quando crescerem, muitos lhe agradecerão por ter oferecido à sua existência a fertilidade libertadora do esporte, do pensamento e da cultura, no lugar da esterilidade perniciosa das telas. Ainda recentemente, um dos meus alunos, entre os mais brilhantes, me explicava como as telas (especialmente o smartphone e os videogames) haviam constituído um tema tenso entre ele e seus pais, e como, retrospectivamente, ele hoje lhes agradecia por não terem "relaxado".
"Uma mosca atacando um elefante": estas são as palavras que teria proferido Sébastien Castellion para definir o combate que ele travou em Genebra, cerca de meio milênio atrás, contra a loucura fundamentalista e ditatorial de João Calvino, autor da maior reforma protestante. Quando comecei a presente obra, há cerca de quatro anos, foi nessas palavras que pensei primeiro. A onda digital estava em seu ápice; tão alta e poderosa que parecia indestrutível. E então as cosas começaram a mudar. Imperceptivelmente, ventos contrários se levantaram. Os profissionais da infância, em particular, começaram a hesitar. Fui então contatado por sindicados e associações de professores, fonoaudiólogos, pais de alunos, pediatras e enfermeiras escolares. A cada vez, o mesmo discurso, as mesas observações, as mesmas perguntas e as mesmas confissões de impotência. Nada de "científico" evidentemente nessa constatação, mas uma impressão tenaz e persistente de que o ceticismo está tomando conta. Convém dizer que a realidade é teimosa, e o desastre começa a ser percebido.
Não é por acaso que o mal-estar surge principalmente entre os homens e mulheres que têm contato direto com as gerações mais jovens. Tudo o que é relatado neste livro, esses profissionais descrevem com uma acuidade impressionante: problemas de atenção, de linguagem, de impulsividade, de memória de agressividade, de sono, de desempenho escolar, etc. Isso é ao mesmo tempo triste para o presente e encorajador para o futuro. Na verdade, uma conscientização saudável parece estar surgindo. Espero sinceramente que este livro possa ajudar em sua propagação.
Salvador, 5 de junho de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
COLLOR PODERÁ TER CELA ESPECIAL
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, à pena de 33 anos e 10 meses de cadeia poderá cumprir a punição em sala de Estado Maior, mesmo sem reconhecimento desta regalia pela lei. A absolvição de Collor foi consignada apenas pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes, que alegaram falta de comprovação da prática criminosa. O ex-presidente, segundo a denúncia, recebeu R$ 29,9 milhões em propina. Os ministros querem legislar para conferir ao condenado prisão especial. A situação de Collor é diferente de Lula, quando esteve preso, porque naquela época o atual presidente não tinha sido condenado e, portanto, fazia jus à cela especial. A ação penal contra Collor teve início em 2015, com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
AMIGOS DE LIRA ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO HEFESTO
O empresário Edmundo Catunda, aliado de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e sócio da Megalic, empresa que obteve os contratos do kit de robótica, repassou para a Construtora EMG, que construiu os imóveis em condomínio, onde está a residência de Luciano Cavalcante, a importância de R$ 550 mil, segundo investigação da Polícia Federal, que apura os desvios de contratos para compra de kit de robótica, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Imagens divulgadas mostram um casal repassando uma sacola para motorista de ex-assessor de Lira, Luciano Cavalcante, que recebeu os valores, do kit da robótica, e é o principal auxiliar de Lira, lotado, atualmente na Liderança do PP na Câmara. Eles são investigados na operação Hefesto da Polícia Federal. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.
PEC DA ANISTIA
Tramita no Congresso Nacional a denominada PEC da Anistia, que trata da obrigatoriedade de repasse mínimo de recursos para as candidaturas de pessoas negras e mulheres. Os dados, segundo a Folha de São Paulo, mostram que os candidatos pretos e pardos deixaram de receber o valor de R$ 741 milhões e as mulheres, R$ 139 milhões, por descumprimento da cota. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou para perdoar o descumprimento da norma das cotas de gênero e racial, além de também outras irregularidades praticadas pelos partidos nos últimos anos. A próxima etapa é de uma comissão especial para definir sobre o mérito e depois no plenário. Se aprovada, subirá para o Senado, mas não dependerá do Executivo para entrar em execução, porque matéria de competência da Casa legislativa para promulgá-la. O PSDB e o PT são os dois partidos mais envolvidos na maracutaia.
É estranha a discussão dessa PEC que se destina, fundamentalmente, para dizer que o crime cometido pelos partidos políticos não foi crime, porque anistiado por uma lei que desfez a primeira lei.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/6/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Senadora vai apresentar emenda que exclui o FCDF das restrições do Marco Fiscal
Senadora Tereza Cristina apresentará emenda que exclui o FCDF das restrições do Marco Fiscal enquanto vice-governadora Celina Leão visita gabinetes
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO
CNJ se une ao Ministério do Turismo para combater exploração sexual infantil
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PEC da Anistia pode perdoar calote de R$ 740 milhões de partidos em candidaturas negras
Legendas também deixaram de repassar R$ 140 milhões para mulheres nas eleições de 2022, mostram dados do TSE
TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA
Mais de 1.200 espadas e 200kg de pólvora
são apreendidos pela PM
Todo o material apreendido em Cruz das Almas, foi apresentado
à delegacia da cidade, onde a ocorrência foi registrada
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Relator do arcabouço no Senado diz que Fundeb
não será prejudicado
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Em 20 anos, salários de mil euros perderam
42% de poder de compra
Crise após crise, as remunerações dos portugueses perdem valor.
Jovens qualificados são empurrados para fora, porque tecido empresarial
não acompanhou a sua evolução.
domingo, 4 de junho de 2023
RADAR JUDICIAL
O juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, da 39ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a farmacologista Maria Carla Petrellis, na indenização por danos morais de R$ 38,6 mil, porque chamou o Caetano Veloso de "macaco pedófilo", no Twitter, em 2018. Escreveu o juiz na sentença: "se ao lançar este rótulo a ré não pretendeu ofender, não se pode mensurar como a mesma se expressaria caso tivesse tal intenção".
ROBERTO JEFFERSON VAI PARA HOSPITAL PARTICULAR
O ex-deputado Roberto Jefferson que sofreu um desmaio na prisão, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, em Bangu, no Rio de Janeiro, teve autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para ser recebido em um hospital particular, também no Rio de Janeiro, porque a unidade onde estava não dispunha de estrutura para oferecer o tratamento médico a Jefferson. Na decisão, o ministro pede "que tais exames sejam feitos com a máxima celeridade possível em decorrência da progressiva piora do estado geral do paciente, assim como sua perda ponderal". Teme-se que Jefferson tenha sofrido traumatismo craniano. O laudo médico, da Secretaria de Administração Penitenciária, apresenta quadro depressivo, tendo perdido 16,5 ks em seis meses, desde que foi preso. Roberto Jefferson foi preso no dia 23 de outubro/2022, por descumprimento reiterado de regras da prisão domiciliar, na qual estava desde janeiro/2022.
BRASILEIROS PRESOS
Na última década, o número de brasileiros presos, no exterior, triplicou, segundo divulgou o Itamaraty, com dados de 2022. Em 2011 estavam presos em outros países 2,5 mil brasileiros, enquanto em 2022 são 7,8 mil pessoas. Deste total, 4 mil brasileiros estão presos nos Estados Unidos e no México são 3.709. O total de 39 brasileiros foram condenados a prisão perpétua, no exterior; 23 desses presos merecem o direito a condicional ou liberdade antecipada; 16 desse número não voltarão a ter liberdade e permanecerão por toda a vida na prisão. Nesse cômputo não se incluiu brasileiros detidos, quando tentavam, irregularmente, cruzar a fronteira para os Estados Unidos.
GABINETE PRESIDENCIAL NO RIO
O ex-presidente Jair Bolsonaro criou um gabinete regional da Presidência da República no Rio de Janeiro, que foi extinto em janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bolsonaro alugou o ponto e disponibilizou sete servidores, com gastos de R$ 2,3 milhões entre 2019 e 2022. No decreto, o ex-presidente asseverou que o gabinete seria destinado a prestar apoio administrativo e operacional ao presidente, ministros, secretários especiais e aos membros do gabinete pessoal do presidente na cidade. Em abril/2022, o jornal O Globo constatou que o espaço estava vazio e funcionários da sede regional do Ministério da Fazenda afirmaram que nunca viram o presidente ou ministros despachando no local.
SENADORES ALVOS DE INQUÉRITO OU PROCESSOS
Segundo levantamento do jornal Folha de São Paulo, quase metade dos senadores, que votarão na indicação de Cristiano Zanin para o STF, já responderam a inquérito policial ou processo criminal, no próprio STF. Entre os atuais senadores, 81 no total, 35 deles tiveram ou têm inquérito criminal no STF. Há também ações de natureza cível, envolvendo os senadores, que tramitam na Corte. Todavia, os senadores têm o costume de apenas carimbar as indicações do governo para o STF; somente, em 1894, com Floriano Peixoto, na presidência, foram recusados nomes para o STF. Portanto, há mais de um século, os senadores não questionam os nomes de preferência do governo.
Salvador, 4 de junho de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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