INCOMPETÊNCIA: A CHICANA É O RECURSO MAIS SEGURO

O Supremo Tribunal Federal abriu caminho para institucionalizar a chicana no Judiciário com a decisão de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para movimentar os processos que tramitaram e foram julgados anos passados. Agora é a vez de a Procuradoria-geral da República arguir a incompetência do Distrito Federal para que o processo do Instituto Lula seja encaminhado para São Paulo. Se julgado pelo Distrito Federal ou por São Paulo, nada impede que o STF, através do ministro Gilmar Mendes ou Ricardo Lewandowski, julgue um ou outro incompetente e manda recomeçar o processo em um ou em outro Tribunal. Enfim, é o samba do crioulo doido, de Stanislaw Ponte Preta. 

Segundo a Procuradoria "no caso dos autos, tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizados lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos mencionados, e avaliar a conexão e a eventual necessidade de reunião com os feitos antecedentes". 

Se a competência é de São Paulo, por que tramita em Brasília? Será que estão esperando a sentença e os acórdãos para o STF julgar incompetente e anular tudo?  

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (IX)

Foto do Jornal da Cidade

Temos de retornar ao ministro Edson Fachin. O FEBEAJU é uma "miniatura" do FEBEAPÁ, Festival de Besteiras que Assolam o País, criação do inigualável jornalista Sergio Porto, o Stanislaw Ponte Preta, em meados do século passado. Era tanta besteira que Ponte Preta encantava seus leitores. As besteiras continuam no país, mas preferi buscar um segmento e escolhi para escrever sobre o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, FEBEAJU.  

Antes de prosseguir com besteiras originadas de outros magistrados, temos de retornar ao ministro Edson Fachin. 

Vejam que história inacreditável, mas decisão mantida pelo plenário do STF.  

O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu liminar para proibir a realização de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. A decisão monocrática do ministro prevaleceu e esperava-se que a sessão virtual da Corte, realizada em 26/06/20, fosse mudá-la. Mas qual nada. A coisa mostrava-se tão "COMPLICADA", "COMPLEXA" e "MERECEDORA DE PROFUNDOS ESTUDOS" que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. Pensei que não tivesse toda a complicação, complexidade e imaginei que fosse fácil o julgamento. Não dá para entender! O governo do Rio de Janeiro gritou mas de nada valeu o pedido de antecipação do julgamento, sob fundamento de que os moradores nessas favelas ficarão desprotegidos. Continuam desamparados, porque, desde o ano passado, nove dos onze ministros entenderam como Fachin. E mais: a polícia ficou impedida também de fazer operações com helicópteros nas favelas.   

As favelas do Rio de Janeiro tornaram-se “zona de segurança", porque a polícia está impedida de subir aos morros para impor a ordem; seria essa a medida judicial, que poderia ser requerida pelos bandidos para atuarem livremente com o tráfico de drogas, com os assassinatos de inimigos, com estupro e outros crimes. Sem pedido, os ministros livraram os bandidos da perseguição policial e ficaram liberados para atuarem livremente sem interferência da policia; assim, estão blindados e os moradores, mais de 1 milhão, estão submetidos ao controle das facções criminosas. 

Afinal é decisão do STF e porque incompreensível e incabível faz parte do FEBEAJU. 

Salvador, 03 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

CONGRESSO DESTITUI MAGISTRADOS

O Congresso de El Salvador, recentemente eleito e com maioria governamental, aprovou, no sábado, a destituição de todos os cinco juízes da Câmara Constitucional, além do procurador-geral, acusados de "converter a Corte num superpoder", impedindo atos do presidente Nayib Bukele, no sentido de combater a pandemia do coronavírus. Os oposicionistas de direita e de esquerda classificaram a manobra legislativa como um golpe de Estado. Os magistrados entenderam inconstitucional a destituição, porque sem respeito às "garantias de processo necessárias e trata-se de uma medida de pressão do Executivo"

El Salvador é composto por quatro tribunais superiores, entre os quais a Corte Constitucional. Os parlamentares indicaram os novos integrantes da Corte e o novo procurador, todos de confiança do presidente Bukele, que tomaram posse no domingo. Também o novo presidente, Óscar López Jeréz é alinhado com o presidente da República. Os magistrados são eleitos pelo Parlamento com mandatos de nove anos. A OEA e o governo americano manifestaram insatisfação com a decisão dos congressistas. 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia prorroga os prazos de retomada presencial das atividades do Judiciário para o dia 10/05/2021.

Em outro Decreto prorroga o prazo das medidas restritivas para o dia 07/05/2021.

Através de Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no DJE, o Tribunal de Justiça da Bahia criar na comarca de Entre Rios, a Central de Cumprimento de Mandados, integrada por todos os Oficiais.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 03/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BOLSONARO DIFICULTOU AÇÕES CONTRA VÍRUS, CONCLUI ESTUDO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

LEILÃO DO 5-G: ENTENDA A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE VEM POR AÍ

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BRASIL PODERIA TER EVITADO TANTA MORTES POR COVID, DIZEM MÉDICOS SEM FRONTEIRAS

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MORTES PELA COVID CAEM 12% NA BAHIA EM ABRIL

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MINISTRO DA SAÚDE AGRADECE OMS POR VACINAS E PROJETA UNIÃO DE ESFORÇOS CONTRA COVID-19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PUJAS INTERNAS

POR QUÉ LA VERDADERA TENSIÓN ES ENTRE EL MINISTRO DE ECONOMÍA Y KICILLOF

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

MAIS DE UM ANO DE DANÇA PROIBIDA. ALGUM DIA VOLTARÁ A NOITE

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 02/05/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.202 mortes mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 28.935 novos casos da covid. O total de óbitos é de 407.639, e de contaminados desde o início da pandemia é de 14.754.910, das quais recuperadas o total de 13.278.718 e 1.068.553 em acompanhamento.

  

Em todo o Brasil, em apenas 90 cidades, com menos de 11 mil habitantes cada, não foram registrados óbitos pela covid-19, localizados em 12 estados e a maioria situados nos estados do Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.    

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registrada 80 mortes, ontem 84 mortes, ontem 86, e 2008 contaminações, ontem 4.272. Desde o início da pandemia foram anotados 907.121 casos da doença, dos quais 872.677 recuperados e 15.803 em acompanhamento e 18.641 óbitos. Os casos ativos são de 16.253, ontem 15.724.

 

DEPOIS DE SEIS MESES, ASTRONAUTAS RETORNAM

Três astronautas americanos e um japonês, depois de quase seis meses na Estação Espacial Internacional, retornaram à Terra, desembarcando na costa de Panamá City, na Flórida, na madrugada de hoje. Eles viajaram em novembro/2020, na cápsula Dragon, denominada Resilience, lançada por um foguete Falcon 9, da empresa SpaceX, tornando o segunda dispositivo a chegar à Estação Espacial. A Soyuz russa tem levado visitantes à estação desde 2011 e neste período os Estados Unidos interromperam seus voos em ônibus espaciais. 

INDENIZAÇÃO POR ABUSO NA COBRANÇA

A juíza Cláudia Akemi Okoda Oshiro, da 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em Ação de Revisão do Saldo Devedor, requerido por Gabriel Henrique Nono Alvares contra Damásio Educacional S/A, condenou à credora na indenização de R$ 5 mil, porque fez excessivas ligações de cobrança. O devedor deixou de pagar três parcelas e, no período de um ano, recebeu 1.402 ligações, muitas fora do horário comercial. Escreveu a magistrada na sentença: "Embora seja legítima a cobrança da ré em cobrar as prestações não adimplidas pelo autor, essa cobrança deve respeitar as garantias constitucionais tais como a dignidade da pessoa humana, o direito ao descanso, o direito ao sigilo e não deve expor sua imagem".   

BRASILEIRO CANDIDATA E VOTA EM PORTUGAL

Em Portugal, residem pouco mais de 150 mil brasileiros, dos 200 mil estrangeiros que moram no país, sem dupla cidadania e com direito a votar nas eleições municipais, no total de pouco mais de 10.8 mil eleitores. Esse direito eleitoral dos estrangeiros exige requisitos tais como: nacionalidade original, tempo de residência em Portugal e o pleito, se municipal, estadual ou federal. Para votar nas eleições municipais, denominadas de eleições autárquicas, é indispensável a comprovação de residência, por no mínimo dois anos, três para serem votados; a obrigação é maior, três anos sem direito de serem votados, para algumas nacionalidades, a exemplo de Argentina, Chile e outros.  

Os brasileiros, diferentemente de outras nacionalidades, podem habilitar-se às eleições legislativas e até presidenciais e são os únicos estrangeiros que, mesmo com a nacionalidade original, podem disputar uma vaga no Parlamento português. Também os portugueses, residentes no Brasil, possuem o mesmo direito, resultado do Tratado de Porto Seguro, firmado em abril/2020.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 02/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CPI DA COVID PREOCUPA GOVERNO PARA ELEIÇÕES DE 2022

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO FALA EM "TERRORISMO NO CAMPO" E QUE NÃO IRÁ REGULAMENTAR DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS POR TRABALHO ESCRAVO
Apesar da crítica, presidente votou a favor, em primeiro turno, de proposta de Emenda à Constituição que incluía a previsão de confisco  

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ACORDO UE-MERCOSUL ESTÁ PARADO E VIRA "ESPANTALHO" EUROPEU

A TARDE - SALVADOR/BA

COM LULA LÁ, O PT GANHOU UM NOVO GÁS. E MUDA O RUMO DO JOGO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CARREATA PRÓ-BOLSONARO PEDE RETORNO DO VOTO IMPRESSO EM PORTO ALEGRE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

INTERNA EN EL GOBIERNO

EL FUNCIONARIO DE ENERGÍA QUE QUIERE ECHAR GUZMÁN RESISTE CON APOYO DE CRSITINA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PASSAPORTE COVID É JÁ EM JUNHO. PORTUGAL TESTA NO FIM DO MÊS