MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 21/08, concede aposentadoria voluntária e rerratifica atos dos seguintes servidores::

MARIA DE FÁTIMA VINHAS DE SOUZA, Subescrivã da Comarca de Itajuípe.

HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA, Digitador do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador. A partir do dia 29/06/2020.

MARIA OCLIDALINA GUERRA DE SANTANA, Digitadora da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 24/10/2018.

MARIA VIRGÍNIA DO NASCIMENTO BATALHA, Técnica em Administração da Secretaria do Tribunal de Justiça. Rerratificação de ato publicado no dia 27/02/2014.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

EX-PREFEITO É PUNIDO

O ex-prefeito de Itapebi, Francisco Antônio de Brito Filho, foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão realizada na quarta feira, 19/08, à pena de devolver R$ 124.200,10, duas multas de R$ 10 mil e R$ 40 mil pelas irregularidades em execução de convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, para pavimentação de ruas, em paralelepípedos.

POVO CONTRA GOVERNO NA BIELORRUSSIA

O "ditador” da Bielorrussia, por enquanto, não quer se dobrar ao protesto da população do país no sentido de realizar novas eleições, diante da fraude ocorrida no pleito do dia 08 de agosto, que lhe deu 80% dos votos contra apenas 10% para sua concorrente, Svetlana Tikhanovskaya, que gozava de grande popularidade nas apresentações, durante a campanha. Aleksander Lukashenko, que governa o país desde 1994, recomendou, em reunião com o conselho de segurança: "Não deveria haver mais distúrbios em Minsk. As pessoas estão cansadas, exigem paz e tranquilidade”. Enquanto isto, o “ditador" está confiado no "ditador" da Rússia, Vladimir Putin, que também se serve do sistema para perenizar no governo. 

A Europa, em reunião de cúpula extraordinária, pede a saída do ditador do comando do país, porque não se reconhece o resultado das eleições e promete ajuda financeira à oposição; o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel tenciona adotar sanções contra "número importante” de membros do regime, que considera como responsáveis pela repressão. O Exército está posicionado na fronteira ocidental e preparando para o combate, planejando o uso de mísseis guiados, sistemas antiaéreos e drones. O temor do governante é apoio de países vizinhos aos protestos, que se prolongam, juntamente com a população.

STF MANTÉM PORTARIA DE MORO

O STF, por 6 votos contra 4, manteve a Portaria do ex-ministro Sergio Moro que permite à Polícia Rodoviária Federal participar de operações contra o crime organizado. O questionamento originou-se da Associação dos Delegados da Polícia Federal e o ministro Dias Toffoli tinha concedido liminar, mas o ministro Marco Aurélio, na condição de relator, divergiu para permitir também à Polícia Rodoviária Federal investigar crimes, sem retirar a competência da Polícia Federal.

Como sempre os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski insurgiram contra a saneadora providência.

OPOSITOR DE PUTIN É ENVENENADO

Alexai Navalny

Alexei Navalny, líder opositor ao presidente/ditador da Rússia, Vladimir Putin, foi envenenado e está entre a vida e a morte num hospital siberiano. Navalny, de 44 anos, é advogado ativista contra a corrupção nas elites russas, responde a vários processos judiciais, preso várias vezes e perseguido pela fúria de poder de Putin; ademais, sofreu duas tentativas de envenenamento. A médica do líder russo e sua esposa não foram autorizadas a visitarem Navalny.

O ativista criou, em 2011, a Fundação Anti-corrupção, destinada a investigar a riqueza de Vladimir Putin, assim como de seus mais próximos seguidores. Esse órgão tem recebido multas, sanções financeiras, muitas buscas e, em julho, fechou as portas diante de um processo com vultosa indenização a um empresário amigo de Putin. É a mais séria ameaça ao poder do presidente/ditador,  mas está impedido de pleitear cargos políticos até 2028 e até de aparecer na televisão nacional, daí ter criado um canal no YouTube.

"NÃO VOTEM NUM ASSASSINO"

A atriz norte-americana, Sharon Stone, lançou, em seu Instagran, um grito contra as autoridades que negam o efeito desastroso do coronavirus: “Não votem num assassino”. Ela tem uma irmã e o cunhado infestado da doença, no estado de Montana/EUA, depois de perder a avó e a madrinha. A atriz culpa quem não usa máscara e insurge-se contra Donald Trump pela descuido com o Covid-19; pede apoio para o candidato do Partido Democrata.

Nos Estados Unidos morreram mais de 170 mil pessoas do coronavirus e não há maior precaução com os efeitos destruidores da doença. Stone pede aos seus seguidores para obedecer às orientações médicas para evitar maior propagação do vírus. Ela encerrou sua manifestação pedindo aos seus seguidores: “Use uma mascara! Por si e pelos outros. Por favor”.

SUB-PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE DESEMBARGADORA

A sub-Procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, requereu ao STJ, em queixa-crime, apresentada pela família da ex-vereadora Marielle Franco, em agosto/2019, condenação da desembargadora Marília de Castro Neves, pela prática do crime de calúnia contra a ex-vereadora, assassinada, em março/2018, no Rio de Janeiro. A acusação é de que a magistrada assegurou que a ex-vereadora “estava engajada com bandidos”. Escreveu a sub-procuradora: “Restou devidamente demonstrado nos autos que a querelada cometeu o crime de calúnia por meio que facilita a divulgação".

A desembargadora defendeu-se: “relatou não ter imputado à vereadora qualquer fato determinado capaz de ser caracterizado como calúnia". Disse que “as palavras constituiriam crime de difamação, ressaltando que não existe, na legislação penal, difamação contra os mortos. Alegou, ainda, ter sido enganada por uma campanha de boatos que circulava nas redes sociais associando a vereadora Marielle Franco à facção criminosa Comando Vermelho, e que apenas reproduziu o que leu”.

ONDE O BLOG É LIDO: CHINA (XVIII)

A República Popular da China, cuja capital é Pequim, ou Beijing, está localizada na Ásia Oriental, e possui a maior população do mundo; em extensão territorial posiciona-se na terceira colocação. São 1.419.257.177 habitantes em 9.596.961 quilômetros quadrados. A língua oficial do país é o mandarim. O país é governado pelo representante do Partido Comunista Chinês, desde o ano de 1949, sem concorrentes. O sistema político era por dinastia, mas, em 1949, o líder comunista Mao Tsé-Tung, assumiu o poder; atualmente Xi-Jinping governa desde o ano de 2013 e tem mandato vitalício, de conformidade com decisão do Partido, no ano de 2018; é assim unipartidário o sistema de governo.

A China é descrita como comunista e socialista, mas destaca-se o autoritarismo do governo, exercido principalmente na censura à imprensa, à internet, à liberdade de reunião e de religião. Considerando a grandiosidade da China, limita-se com 14 países: Afeganistão, Butão, Cazaquistão, Coreia do Norte, Índia, Laos, Mianmar, Mongólia, Nepal, Paquistão, Quirguistão, Rússia, Tajiquistão e Vietnã. O país divide-se em 23 províncias, cinco regiões autônomas, quatro municípios e duas regiões administrativas. As três cidades globais da China: Pequim, Hong Kong e Xangai.

Na economia, a China perde apenas para os Estados Unidos, mas caminha para tornar-se a maior economia do mundo. Dados do Observatório de Complexidade Econômica anota que a China se posiciona como a maior economia de exportação do planeta. Destaca-se no fornecimento dos seguintes produtos para o mundo: equipamento de transmissão, unidades de disco digital, peças de máquinas e escritórios, de saúde.

Merecem destaques algumas curiosidades da China: a Grande Muralha da China, construída entre 220 a.C e 206 a.C. possui mais de 21 mil quilômetros de extensão; o respeito aos mais velhos segue a hierarquia do país; parte da população é ateísta, mas é praticada o taoísmo, o budismo e o confucionismo. 

China lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registrados 44.864 novos casos e 1.234 mortes, perfazendo um total de óbitos de 112.423. Desde o início foram contaminadas 3.505.097 pessoas.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 74 mortes e 3.937 novos casos, com o total desde o início da pandemia em 228.596. O número de mortes foi de 4.685 pessoas. Foram recuperadas 208.932 pessoas e estão ativas outras 14.979. A doença foi registrada em 413 dos 417 municípios do Estado.

BOLSONARISTA EM MAUS LENÇÓIS

O Ministério Público do Espírito Santo ingressou com Ação Civil Pública contra a ativista Sara Giromini, conhecida por Sara Winter. A alegação é de que ela “teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de violência sexual que corre em segredo de Justiça”. O ato judicial refere-se à menina estuprada e engravidada pelo tio, em São Mateus/ES.

A menina recebeu alta ontem, em Recife, após o aborto autorizado pela Justiça. A divulgação pela ativista nas redes sociais em video “obteve 66 mil visualizações". Face a esses fatos, o Ministério Público pede a condenação de Sara no pagamento da indenização de R$ 1,32 milhão a título de dano moral coletivo. O Twitter suspendeu a segunda conta da ativista na plataforma. Também o Youtube e o Instagran encerraram a conta e o canal da extremista.