UM JUIZ, ENTRE OS IMIGRANTES

O juiz Oswaldo José Ponce Peres, perseguido pela ditadura de Nicolás Maduro, não teve outra opção, que não fosse a de deixar o país para evitar prisão e até a morte. Era juiz federal de uma Vara Federal, mas suas decisões começaram a perturbar gente do governo. Trabalhou inicialmente, por três meses, em Boa Vista, numa oficina de tratores, das 7.00 às 20.00 horas, mas não lhe pagavam o salário e recebia apenas uma refeição por dia. Denunciou ao Ministério do Trabalho e tramita ação judicial. 

O juiz tinha carro importado, casa com piscina e fazenda com gados, mas deixou tudo e seu meio de transporte passou a ser uma bicicleta. Mora com uma filha de 13 anos em um condomínio e sua esperança é validar seu diploma na OAB. Formado em violão clássico toca o instrumento e harpa há mais de vinte anos; passou a alegrar o povo nas praças e nas ruas, em aniversários e festas, meio que encontrou para viver.

LEILÃO DE BENS DE DIRCEU

O juiz Sergio Moro marcou para o dia 26 de abril, a realização de leilão de imóveis do ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Os bens a serem alienados incluem: uma casa, no bairro de Ibirapuera, em São Paulo; um prédio e o terreno no bairro da Saúde, em São Paulo; uma chácara em Vinhedo/SP; uma casa e terreno em Passa Quatro/MG. Esses bens foram avaliados em R$ 11 milhões.

INDEPENDENTISMO PERDE APOIO

Em recente pesquisa, realizada pelo Centro de Estudos de Opinião, ligada à Generalitat, mostrou que os catalães que reivindicam a independência para a região obteve 32,9%, o percentual mais baixo dos últimos seis anos, contra 40,2%, em outubro. O percentual de 36,3% defende a posição de que a Catalunha devia ser “comunidade autónoma de Espanha”. 

À indagação “quer que a Catalunha se converta num estado independente”, 40,8% respondeu “sim”, mas em dezembro/2017 esse percentual era de 48,7%; o total de 53,9% diz “não”. 

Dois meses depois das eleições na Catalunha, a região continua sem governo, prosseguindo sob administração de Madrid, em obediência a dispositivo constitucional. 

Carles Puigdemont continua foragido em Bruxelas, processado por sedição, rebelião e peculato; quatro dos seus colaboradores também estão na Bélgica: Lluís Puig, Cultura; Clara Ponsatí, Ensino; Meritxell Serrt, Agricultura e Toni Comín, Saúde. Todos eles tem mandado de captura da Justiça espanhola. Dois auxiliares de Puigdemont estão presos, em Madrid: Oriol Junquers, ex-vice-presidente da Generalitat, e Joaquim Forn, conseller do Interior. Também estão presos o ex-presidente da Assembleia Nacional Catalã e atual deputado, Jordi Sánchez e o líder da Ómnium Cultural, Jordi Cuixart.

TRUMP: PIOR PRESIDENTE

Se Lula apregoa ser o mais honesto ser humano deste país, Donald Trump compara-se com o ex-presidente Abraham Lincoln, este responsável pela abolição da escravatura e a manutenção da América unida, após a guerra civil. O Boise State University e a Universidade de Houston elaboraram o ranking dos presidentes americanos e o atual ocupante da Casa Branca desponta como o pior presidente dos Estados Unidos. 

A sondagem da Boise e Houston foi realizada junto a 170 membros das Presidents & Executive Politics Section da Associação de Ciência Política, concluída em janeiro de 2018. Na pesquisa, pretendeu-se obter a classificação dos 44 presidentes, considerando que Grover Cleveland foi duas vezes presidente. 

Em popularidade, Trump obteve 38,4%, 11 pontos a menos que o segundo pior presidente, Bill Clinton, com 49,3%. O ex-presidente Barak Obama subiu da 18º para a 8º posição entre todos os mandatários do país.

STF SOB FORTE PRESSÃO

O STF está sob forte pressão para “inventar” um meio para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Políticos e ex-ministros percorrem em romaria os gabinetes dos “iluminados” para costurar uma saída, sob o fundamento de que a aplicação da lei pode “criar problema”. O ex-governador da Bahia, Jaques Wagner foi um dos que visitou o ministro Gilmar Mendes, pedindo socorro para Lula, imaginando está no Supremo da Venezuela. Também estiveram com Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho. 

Interessante é que os cúmplices e corruptores de Lula foram “enjaulados”, a exemplo de Marcelo Odebrecht, que ficou dois anos e meio na carceragem, em Curitiba; quando se busca executar a pena do chefe aparecem intelectuais, artistas de televisão, comunicadores, CUT, MST, UNE e outras siglas políticas para pedir aplicação da Lei da Ficha Suja, ao invés da Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo próprio ex-presidente. 

Para agradar aos ministros, os arautos de Lula informam que o comportamento do PT vai ser diferente das agressões desferidas contra o juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4. Há ministro do STF que aplaude o coro do PT para admitir que a prisão do condenado será estopim para crise generalizada no país. Ou seja: as autoridades esforçam-se para evitar a prisão do ex-presidente. 

Não foi o Brasil o único a prender seus ex-presidentes. Alberto Fujimori, do Peru, ficou preso por mais de doze anos; Jorge Videla, da Argentina, morreu no cárcere; o ex-presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, envolvido em propinas com a Odebrecht, foi preso pela Interpol, nos Estados Unidos; Otto Pérez Molina, da Guatemala, continua preso, por corrupção. Há de se obedecer a lei, independentemente de quem seja o criminoso.

LIVROS QUE TODO ADVOGADO DEVE LER

Publicação da Jusbrasil, anota pesquisa realizada por Robert Half, entre 350 profissionais do Direito, nos Estados Unidos e Canadá, e a indicação apontou o livro “O Sol é Para Todos”, de Harper Lee, como o mais lido pelos advogados. Entre brasileiros, a Exame mostrou que este livro é também bastante apreciado pelos brasileiros. 

Outros livros, ligados ao Direito, Justiça e Advocacia: “Crime e Castigo”, do escritor russo Fiódor Dostoiévski; “O Processo”, de Franz Kafka; “A Firma” de John Grisham; “A Verdade Sobre o Caso de Harry Quebert”, de Joël Dicker; “Memórias do Cárcere”, de Graciliano Ramos; “1984” de George Orwell; “O Mercador de Veneza”, de William Shakespeare; “O Primeiro Ano – Como se faz um advogado de Scott Turow; “Acima de Qualquer Suspeita”, de Scott Turrow; “Testemunha de Acusação” de Agathia Christie; “Um Pilar de Ferro”, de Taylor Caldwell; Samantha Sweet, Executiva do Lar”, de Sophie Kinsella; “O Auto da Compadecida” de Ariano Suassuna; “A Casa Soturna” de Charles Dickens.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA ADVOGADOS DE LULA

O Ministério Público do Rio quer investigar os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu da Fecomércio do Rio R$ 68 milhões em honorários. Cristiano Zanin e o sócio e compadre de Lula, Roberto Teixeira já são alvo da Lavo Jato. Eles terão de explicar os serviços prestados à entidade, dirigida pelo empresário Orlando Diniz, preso ontem, para justificar esse volumoso honorário.

CASTELO BRANCO NA EMAB

O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça, tomou posse ontem, 23/2, como diretor-geral da Escola de Magistrados da Bahia, EMAB, ocupando a vaga deixada pela ex-diretora, desa. Maria de Lourdes Medauar. O novo diretor promete atenção aos magistrados do interior com oferecimento de cursos, visando conhecimentos jurídicos. 

A posse de Castelo Branco foi bastante concorrida e contou com a presença do ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ; esteve na solenidade, realizada na sede da EMAB, o presidente do Tribunal de Justiça, des. Gesivaldo Britto, presidente da Assembleia Legislativa, além de outras autoridades, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, advogados e servidores.

PORTUGUESES CONFIAM NO PROFESSOR E NO POLICIAL

Pesquisa publicada no dia 20/02, promovida pela Aximage para o jornal Correio da Manhã, de Portugal, sobre a confiança dos portugueses nas instituições, teve o seguinte resultado: 

indagado sobre o “grau de confiança que tem na capacidade dos tribunais e juízes de administrarem a justiça”, 50,9 responderam que tem um grau de confiança pequeno; 

sobre a Igreja, a pergunta foi “qual o grau de confiançaa que tem na capacidade da igreja levar as pessoas a praticarem o bem”, 44% respondeu que era pequeno; 

o grau de confiança nos sindicalistas em defenderem os direitos dos trabalhadores é pequeno para 47,9. 

Os portugueses demonstraram maior confiança nos professores e nos policiais: interrogados sobre o grau de confiança que têm na capacidade da escola em ensinar coisas úteis aos alunos, 61,1% responderam que sim em grau médio e 20,8% em grau elevado; 

sobre o trabalha dos policiais no combate ao crime, 54,3% têm confiança média e 29,3% tem confiança grande.

POLUIÇÃO SONORA: CONDENAÇÃO

Uma danceteria, em área central, funcionava sem adequada acústica, causando excessiva poluição sonora que perturbava o sossego à vizinhança. O Ministério Público, atendendo reclamações dos moradores, ingressou com ação judicial de indenização por danos morais coletivos. A danceteria defendeu-se, alegando que estava autorizada para funcionar e nunca ultrapassou os limites sonoros estipulados na lei. 

O juiz julgou procedente a ação, porque a casa não investia em contenção acústica e ultrapassava o nível tolerado de 60 decibéis, anunciado no Código de Posturas Municipais, conforme estabelece a Resolução n. 55 do Condema. O auto de infração ambiental revelou que o ruído alcançava 64 decibéis, com efeitos deletérios na vida dos vizinhos. 

A demanda chegou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a 5ª Câmara manteve a sentença com a condenação em R$ 20 mil a título de indenização por danos morais coletivos, decorrentes da poluição sonora.