LUISLINDA É EXONERADA

O presidente Michel Temer demitiu ontem, 19/02, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois; o subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, assume interinamente a função, acumulando com o cargo de integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. A desembargadora aposentada da Bahia foi nomeada em fevereiro/2017. A pasta deverá ser incorporada ao Ministério da Justiça. 

A saída de Luislinda foi cogitada desde o ano passado, quando, em novembro, ela pediu, na condição de ministra, para ultrapassar o teto salarial; alegava que estava submetida a “trabalho análogo à escravidão”. A ex-ministra desfiliou do PSDB, vez que muitos correligionários pressionavam para deixar a pasta.

MAIA É O MAIS VOTADO

Os promotores de Justiça votaram nos três nomes para o governador escolher e nomear um deles como novo procurador-geral de Justiça da Bahia. Foram votados: Alexandre Cruz, obteve 233 votos, Ediene Lousado, com 266 votos e Pedro Maia, o mais votado com 292 dos 516 votantes. 

Maia integra a atual administração do Ministério Público e é coordenador da área criminal do órgão. É a segunda vez que Maia consegue maior número de votos. Ele defende a busca de novos recursos para o Ministério Público.

RESULTADO DO EXAME DA ORDEM

A OAB divulgou no dia 19/2 o resultado preliminar da segunda fase do XXIV Exame da Ordem Unificada, prova de prática-profissional, ocorrida no dia 21 de janeiro. O prazo para recurso começou na segunda feira, dia 20/02 e termina na sexta feira, dia 23/02, de conformidade com divulgação da Fundação Getúlio Vargas. O resultado final somente sairá no dia 6 de março.

CÂMARA APROVA INTERVENÇÃO NO RIO

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça feira a intervenção federal na segurança públca do Rio de Janeiro, vigente desde a última sexta feira, quando foi publicado o decreto presidencial. É a primeira vez que o Congresso Nacional apreciar ato dessa natureza desde a edição da atual Constituição Federal. O processo segue para votação no Senado.

DESCOBERTOS NOVOS PLANETAS

O telescópio norte-americano Kepler, visualizou 95 novos planetas fora do Sistema Solar, segundo divulgação da Universidade Técnica da Dinamarca, na revista científica Astronomical Journal. A lista era composta de 275 prováveis planetas, mas admitidos apenas 149 e visualizados os 95. Os denominados exoplanetas extrapolares engrossa a fileira de 3.600 descobertos com tamanhos variáveis entre a Terra e Júpiter. 

Com o novo telescópio espacial James Webb, com lançamento previsto para 2019, espera-se estudar e caracterizar melhor os exoplanetas do tamanho da Terra, que têm possibilidade de suportar a vida tal como conhecemos.

TRIBUNAL PODERÁ INVESTIGAR HONORÁRIOS

O Tribunal de Contas da União deverá investigar os altos honorários recebidos pelos advogados e procuradores, defensores dos órgãos vinculados ao governo federal. No período compreendido entre fevereiro e novembro/2017 eles receberam R$ 481.2 milhões. Desde 2016, os procuradores recebem salário do governo e da parte, que perde a demanda.

RAUL CASTRO DEIXARÁ O GOVERNO

O irmão de Fidel Castro, Raul Castro assumiu o governo de Cuba, depois que Fidel, já sem condições físicas, deixou o comando da ditadura cubana. Em fevereiro/2008, Raul foi eleito pela Assembleia Nacional Popular para presidir o Conselho de Estado e a chefia das Forças Armadas do país. No discurso de posse, Raul assegurou que Fidel continuaria sendo “consultado sempre”. Raul deverá deixar o governo em abril próximo e será a primeira vez que um estranho à família de Castro assume o governo.

Fidel Castro governou Cuba durante 49 anos, desde quando derrubou Fulgêncio Batista, e entregou o comando ao irmão, quando contava 81 anos de idade, além da fragilidade em sua saúde. Desde 2006, ao se submeter a uma cirurgia, o líder cubano já não governava, apesar de ostentar o título. Depois da renúncia, Fidel viveu até completar 90 anos, quando morreu, em novembro/2016.

Cuba tem de positivo o baixo índice de mortalidade infantil e os altos índices de alfabetização, mas Fidel acabou com a liberdade do povo cubano com muita repressão, prisão e mortes. Calcula-se em 200 mil os presos políticos pelo governo ditatorial de Cuba.

ELEIÇÕES NO MINISTÉRIO PÚBLICO

A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça apontará um dos quatro candidatos para chefiar o Ministério Público da Bahia no biênio 2018/2020. O órgão conta atualmente com 278 promotores e 301 promotoras. A atual presidente Ediene Lousado, primeira mulher a chegar ao cargo, disputará a reeleição; estarão também no páreo os procuradores Pedro Maia, que foi o mais votado na última eleição, Aurisvaldo Melo Sampaio e Alexandre Cruz; após a escolha pela classe, será remetida a lista com três nomes de onde sairá o escolhido pelo governador do Estado.

PORTUGAL RECEBE MAIS BRASILEIROS

O Instituto Nacional de Estatística de Portugal publicou a informação de que o número de brasileiros que visitaram o país em 2017 alcançou 869 mil pessoas, registrando alta em relação a 2016 no percentual de 39%; essa quantidade de brasileiros é maior do que os visitantes aos Estados Unidos, no total de 685 mil turista. 

Na Europa, Portugal perdeu apenas para o Reino Unido, Alemanha, Espanha e França. Os brasileiros não procuram somente Lisboa, mas as ilhas de Centro, Algarve e Açores. A informação diz que o país recebeu 20.6 milhões de turistas, 9% a mais que no ano de 2016.

TRIBUNAL TRAÇA REGRAS SOBRE DIÁRIAS

Através do Decreto Judiciário n. 183 de 16/02/2018, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Genivaldo Brito, definiu regras a serem observadas para pagamento de diárias aos juízes. No ato, o presidente esclarece que o magistrado ou o servidor fará jus a diárias, para atender a despesas de alimentação e hospedagem, desde que haja deslocamento em distância superior a 50 quilômetros do local onde trabalha e se o tempo for além de seis horas. Haverá também reembolso do custo de passagem.

Estabelece o Decreto que os deslocamentos para outros Estados terão acréscimo de 30%, observado o limite previsto, mas não haverá o benefício se o magistrado ou servidor receber alimentação ou hospedagem de instituições oficiais ou não oficiais; o total de diárias não poderá exceder a 180 dias por ano.