Hoje, sexta feira, 16/8, na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, será realizada audiência pública para tratar da reestruturação da Justiça Federal com a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região. O debate acontece face ao grande volume de processos nas Varas Federais do interior do Estado, ultrapassando o índice de 220% da capacidade de trabalho em Paulo Afonso, Guanambi, Alagoinhas e Jequié. Na capital, anotou-se que o movimento processual é inferior à media do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Há Varas na capital com menos de 2 mil processos, enquanto no interior o quantitativo está acima de 15 mil processos. Os números foram originados de estudo técnico do Conselho Nacional de Justiça.
A Comissão de Magistrados, criada para análise da situação, propôs a extinção das Subseções de Bom Jesus da Lapa, Alagoinhas e Teixeira de Freitas, com transferência de competências para a capital. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao qual pertence a Bahia, sugere a transferência de cinco Varas Federais da capital para o interior.
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