terça-feira, 12 de março de 2019

CASEIRO DO CASO PALOCCI RECEBE INDENIZAÇÃO

Fracenildo Costa teve seu sigilo bancário quebrado por ato da Caixa Econômica Federal; seu extrato bancário foi publicado pela revista Época e causou a demissão do ministro Antonio Palocci. Ingressou com Ação por Danos Morais e a Justiça do Distrito Federal julgou parcialmente procedente, condenando a Caixa na indenização de R$ 500 mil e improcedente a ação contra a revista Época. 

Houve recurso e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença de 1º grau, reduzindo o valor da indenização para R$ 400 mil; o processo subiu ao STJ e ontem, 12/3, a 3ª Turma manteve o acórdão do TRF, corrigindo apenas a data de quando inicia os juros de mora, a partir da data do fato.

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