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segunda-feira, 11 de junho de 2018

BRASIL RECORRE DE ARQUIVAMENTO DE EXTRADIÇÃO

A Advocacia Geral da União do Brasil, através de um escritório contratado, recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal contra decisão do Tribunal de Relação de Lisboa que determinou o cancelamento e arquivamento da extradição de Raul Schmidt, ocorrida em maio/2018. 

O arquivamento não poderia ocorrer, porque originado de decisão monocrática, que contrariou o colegiado. O recurso lembra que a decisão dos juízes conselheiros transitou em julgado em janeiro/2018 e não poderia ser reapreciada por um juiz conselheiro.

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