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quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

MAIORIDADE PENAL: 14 ANOS

O maior de 16 anos na Argentina responde pelos crimes que comete, julgado portanto como se fosse adulto, apesar de cumprir a pena em local específico para a idade, diferentemente do local comum dos outros presos. Todavia, o governo do presidente Maurício Macri deverá baixar Decreto nos próximos dias, criando comissão especial para analisar a diminuição da maioridade penal de 16 para 14 anos. 

A sociedade argentina ficou estupefata com a morte de um adolescente, Brian Aguinaco, crime praticado por um menor de 15 anos, no bairro de Flores, em Buenos Aires. O ministro da Justiça, Germán Garavano promoverá o debate sobre a lei em vigor, editada pelo governo ditatorial de cunho “paternalista”.

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