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sábado, 21 de janeiro de 2017

EX-PREFEITOS CONDENADOS

O ex-prefeito de Juazeiro/Ba, Isaac Carvalho foi condenado pelo juiz José Goes da Silva, em Ação Popular, requerida pelo Ministério Público. As ilegalidades cometidas pelo gestor foram de remanejamento irregular de recursos orçamentários, mediante decreto de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, além de contratação de funcionários indevidamente. 

Na cidade de Leme/SP, o ex-prefeito, Wagner Ricardo Antunes Filho, juntamente com o proprietário de uma empresa de marketing, foram condenados pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Os dois perderam os direitos políticos por oito anos e multa civil de duas vezes o valor do dano causado. O ex-prefeito e o dono da empresa terão de ressarcir integralmente a administração e não poderão contratar ou receber benefícios do Poder Público. 

O ex-prefeito emitiu 179 empenhos para contratação da empresa ré para prestar serviços de publicidade com dispensa de licitação, em face do valor contratado; todavia, o total dos contratos está acima de R$ 1 milhão. O fracionamento no montante dos contratos era feito para não superar R$ 8 mil, dando lisura à dispensa da licitação, segundo anotou o relator, desembargador Magalhães Coelho. A votação foi unânime.

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