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quarta-feira, 30 de março de 2016

OAB QUESTIONA TURNÃO

A OAB ingressou com Ação Direta de inconstitucionalidade contra a redução do expediente na Justiça do Trabalho; atende assim reivindicação da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas, ABAT, e a OAB/Ba; o TRT passou a adotar o “turnão”, medida que já mereceu questionamento na Justiça Comum.

O presidente Claudio Lamachia diz que “o acesso à jurisdição é parte integrante da cesta básica de cidadania que a Carta da República assegurou ao cidadão, não podendo os Tribunais brasileiros – a pretexto de cortar gastos e diminuir despesas gerais – reduzir o atendimento ao publico”. 

O ministro Luiz Fux já concedeu liminar para suspender a Resolução n. 130 do CNJ que trata do expediente dos tribunais para atendimento ao público, além de fixar a jornada de oito horas. Agora, vai apreciar a petição, originada da OAB/Ba.

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