Nesses últimos quatro anos foram instaladas em todo o estado da Bahia mais de 60 varas judiciais, uma filial do Tribunal de Justiça, a Câmara do Oeste, em Barreiras, composta por 8 desembargadores, que se deslocam semanalmente Salvador/Barreiras/Salvador, além de infraestrutura para acomodar toda a assessoria. Outros órgãos foram criados para digitalização de processos, para levantamento de custas judiciais remanescentes e para outras ações nas comarcas, nas varas judiciais e nos demais órgãos do Judiciário do estado.
Esse aumento do número de varas judiciais, com evidente implemento de maior labuta para o juiz e para o servidor, não foi seguido de crescimento no número de operadores do direito, muito menos houve aprimoramento na estrutura do Judiciário nas comarcas e nas varas para cumprimento das tarefas resultantes da demanda.
A situação pode ser comparada com a compra de um carro sem contratação de motorista!
Não houve progresso algum na prestação dos serviços jurisdicionais, mas, pelo contrário, o sistema continua oferecendo péssimo atendimento ao jurisdicionado. Os novos cartórios judiciais e as novas atividades acrescidas nos ombros dos juízes e dos servidores, necessariamente, deveriam contar com mais juízes, com mais obreiros, com novo ambiente de trabalho, com material de expediente.
Nada disso aconteceu, mas a ação das autoridades limitou-se a baixar atos presidenciais, criando-se Varas da Infância e Juventude, Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente, Vara de Execuções Penais, do Torcedor e Grandes Eventos e tantas outras, sem se preocupar com dotá-las de local para funcionamento, de servidores e de juiz. Na maioria das comarcas, o resultado dos decretos, portarias e leis são percebidas unicamente porque publicadas, mas a ação que deveria resultar de toda esse arcabouço jurídico não aconteceu.
Em 2012, foram desativadas 41 comarcas; em 2014, foram agregadas 25 unidades e fechadas 28 varas judiciais. Alegou-se, para essa desrespeito à dignidade do cidadão, dificuldades orçamentárias, mas não se lembrou dessa motivação, quando, nos anos seguintes, instalou-se a Câmara do Oeste ou quando voltou-se a implantar 60 varas judiciais. A opção não se restringe a ser a favor ou contra a Câmara do Oeste, mas a favor ou contra mais desembargadores ou mais juízes.
Houve substancial aumento no número de varas judiciais, com o sacrifício das comarcas em atividade há muitos anos, mas, como já se disse, não houve provimento dos cartórios com novos juízes, novos servidores e nova estrutura, continuando difícil o acesso do cidadão à Justiça.
Quanto despropósito e quanta falta de continuidade na prestação dos serviços jurisdicionais!
Nesse período, muitos juízes interromperam a carreira e deixaram a magistratura por vontade própria, por aposentadoria ou por outras motivações; de qualquer forma, desfalcaram o sistema, porque não apareceram substitutos para ocupar as vagas deixadas. A mesma situação ocorreu com o servidor e o resultado foi sobrecarregar juízes e servidores, acumulando duas e até cinco funções.
Enquanto isso ocorre na 1ª instância, o quadro é diverso na segunda, porquanto os novos desembargadores não assumem suas funções sem um confortável gabinete, cercado de assessores. Mas o pior de tudo é que cada desembargador nomeado desfalca uma vara, porque sai um juiz, uma comarca, porque promovido, um cartório, porque é chamado um ou mais servidores para assessoria.
Nesses dez últimos anos realizou-se apenas um concurso para juiz e outro para servidor, gerando um descompasso impressionante nas necessidades do quadro de uma e outra carreira: faltavam em torno de 300 juízes e 5 mil servidores; acrescente-se a estes números as 60 varas criadas, a redução com as aposentadorias, os pedidos de exonerações, as promoções de juiz para desembargador, as convocações de servidor para assessor, e poderá ser aferido o cenário altamente comprometedor nos quais estão inseridas as comarcas e varas.
A defasagem de juízes nas varas e de servidores nos cartórios já era elevada e agigantou-se com a simples instalação das novas varas judiciais. Nomeou-se em torno de 100 juízes dos 300 reclamados, em 2013, 200 servidores em 2015, dos 5 mil demandados; assim, esses números aprofundam o caos do Judiciário da Bahia.
Salvador, 13 de março de 2016.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário