O ministro Teori Zavascki vai colocar na pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, questionando vários dispositivos da Lei n. 13.145/2014, que cria a Câmara do Oeste, na Bahia.
Além da própria Câmara, insurge-se contra a extinção de 34 cargos de juízes substitutos para transformá-los em juízes substitutos de segundo grau. A entidade diz que o Tribunal de Justiça descuida da Justiça de primeiro grau, fortalecendo a Justiça de segundo grau.
Nenhum comentário:
Postar um comentário