CNJ NEGA PRAZOS PARA JUIZ DESPACHAR

O conselheiro Sidney Pessoa Madruga, do CNJ, mandou arquivar pedido de providências formulado por um promotor que requereu ato normativo para fixar prazos para os magistrados despacharem mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em processos de natureza penal. Escreveu na decisão o conselheiro: "Um dos desafios do colegiado é justamente oferecer parâmetros para a racionalização e eficiência com o objetivo de uniformizar nacionalmente a interpretação e a aplicação do Direito no que diz respeito ao controle de atos administrativos". Prosseguiu para afirmar que o pleito é de "natureza estritamente jurisdicional", caso no qual o CNJ não tem competência para intervir na independência e no livre convencimento do magistrado. Expôs que quando a matéria for jurisdicional "flagrantemente estranha às finalidades do CNJ, bem como quando ausente repercussão geral", na forma do que dispõe o art. 103-B, parágrafo 4º da Constituição Federal e no art. 25, inc. X do Regimento Interno do CNJ.     

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/12/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaristas protestam em shopping do DF contra presidente eleito Lula

Grupo com aproximadamente 100 pessoas entoava grito de "Lula, ladrão, seu lugar é na prisão". A reportagem apurou que algumas lojas fecharam para evitar vandalismo

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Parlamentares bolsonaristas usam Senado para pedir golpe e engajar redes

Senadores e deputados utilizaram estrutura do Congresso para pedir golpe militar e gerar engajamento na internet

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministério Público sob Aras deu alívio a Bolsonaro e reduziu apurações de corrupção

Transparência Internacional aponta desmonte de forças-tarefas como a da Lava Jato e inação do procurador-geral da República

A TARDE - SALVADOR/BA 

Sem responder à quimioterapia, Pelé está em cuidados paliativos

Craque enfrenta câncer desde 2021 e teve metástases detectadas no intestino, pulmão e fígado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Parlamento e judiciário do Irã discutem obrigatoriedade do véu feminino; lei pode ser alterada

Procurador-geral prometeu resultados rápidos sobre a questão; país enfrenta onda de protestos após morte de jovem acusada de violar o código de vestimenta

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Juros dos depósitos sobem, mas banca paga quase quatro vezes menos que média da Zona Euro

Depois dos avisos do Banco de Portugal, a remuneração média dos depósitos começou a subir. Apesar da tímida valorização, Portugal está na cauda da Zona Euro e os bancos não se comprometem com datas para nova atualização.

RADAR JUDICIAL

SEM REVELIA: ATRASO DE 4 MINUTOS

A 6ª Turma do TSE afastou revelia decretada pela Vara do Trabalho de Batatais/SP às empresas Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana/SP e Andréia Rosa Transportes, de Batatais/SP, porque seus representantes compareceram 4 minutos atrasados do horário da audiência. Trata-se de reclamação proposta por um motorista de ônibus de Altinópolis/SP, requerendo o reconhecimento de unicidade contratual em relação às duas empresas, do mesmo grupo econômico; reclamava também danos morais e materiais, além de outras parcelas. O recurso ao TRT da 15ª Região foi improvido, sob fundamento de que não há previsão legal de tolerância de horário para as partes, testemunhas e demais pessoas envolvidas na audiência. A relatora no TST, ministra Kátia Arruda, assegurou que apesar de jurisprudência dispondo que não há previsão legal de tolerância, o atraso foi de apenas 4 minutos e não foi praticado nenhum ato que causasse prejuízo às partes. O processo retornou à Vara do Trabalho de Batatais para prosseguir a instrução. 

EMPRESÁRIO BOLSONARISTA É DENUNCIADO

O empresário Rodrigo Martins de Mello foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela prática do crime de organização criminosos na exploração de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, invadida por 20 mil garimpeiros invasores; o órgão ministerial cobra a importância de R$ 36,8 milhões a título de indenização por reparação de danos, em favor do povo yanomami. O presidente Jair Bolsonaro estimulou no seu governo as atividades ilegais dos garimpeiros. O bolsonarista lidera movimento pró-garimpo e foi candidato a deputado federal, mas não se elegeu. Além de Mello também foram denunciados uma irmã e filho, mais duas outras pessoas e uma empresa do grupo. As investigações constataram 23 aeronaves à serviço da organização criminosa.  

MORAES DENUNCIADO NO STF

O STF formou maioria para rejeitar denúncia formulada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes; a decisão, confirma monocrática do ministro Dias Toffoli que já tinha negado, escreveu: "Os fatos descritos na notícia-crime não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas". Bolsonaro acusa MoraEs pela prática de abuso de poder nas investigações. 

BAHIA É CONDENADA

O juiz Roney Jorga. Cunha, da Vara da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas, condenou o Estado da Bahia na indenização de R$ 20 mil, face a uma abordagem, durante blitz da Polícia Militar, em 2010. Os policiais usaram de violência com agressões físicas e morais, com apreensão de uma moto, pilotada pelo irmão do autor da ação. Além de não liberar a moto, reteve a habilitação do autor da ação, que acusou os policiais de ter dado tapas no rosto, murros e pontapés com xingamentos e ficou por 20 minutos em uma viatura e levado para a Delegacia de Polícia, onde permaneceu preso por duas horas. O Estado recorreu e a 5ª Câmara Cível do Tribunal manteve a condenação. A relatora, desembargadora Carmen Lúcia, assegurou que o Estado "não negou a existência das lesões em si, defendendo apenas a ausência de nexo de causalidade,...".  

JUIZ MANDA SOLTAR ADVOGADO

O juiz David Ribeiro de Souza Belém de Fortaleza/CE, em audiência de custódia, mandou liberar um advogado, na quinta-feira, 1º/12, detido no presídio de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, sob acusação de entregar pacote de 10 grs de comprimidos, um bilhete, com instruções sobre as susbstâncias e duas canetas esferográficas. O magistrado impôs a condição restritiva de não comparecer à unidades prisionais. O advogado recebeu voz de prisão do diretor da Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho, que comunicou a prisão à OAB. 

Salvador, 3 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

 

ANULADO MAIS UM PROCESSO DA LAVA JATO

Em decisão monocrática, o ministro Lewandowski, 2ª Turma do STF, em Agravo Regimental, e de ofício, apreciou Habeas Corpus, para anular ontem, 2/12, mais uma das condenações do ex-juiz Sergio Moro, em verdadeira caça às bruxas, pelo ódio devotado às punições dos políticos corruptos, processados e condenada pela Operação Lava Jato. O fundamento foi o mesmo que isentou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sempre de natureza processual, neste caso incompetência, mas em outros por suspeição. Trata-se do ex-deputado André Vargas, condenado nas três instâncias, Curitiba, 13ª Vara Federal, Porto Alegre, Tribunal Regional Federal e Brasília, STJ, mas o STF encontrou meio para "fazer mais uma limpa" e anular condenações dos políticos corruptos. O STJ negou, por unanimidade, recurso de Vargas, mantendo a decisão de Moro e do Tribunal Regional Federal; o ex-deputado permaneceu preso por mais de três anos e teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados.             

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/12/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Mourão diz que 'aceita' posse de Lula: 'Não temos liberdade de manobra'

O senador eleito disse que uma intervenção traria prejuízos à economia, e que os protestos deveriam ter começado quando o STF retirou as condenações de Lula

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

A um mês da posse, Lula mantém silêncio sobre ministros enquanto cotados se consolidam

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bloqueio na Saúde atinge Farmácia Popular, proteção a indígenas e campanhas de vacinação

Área mais afetada do ministério, em R$ 194 milhões, é a Farmácia Popular

TRIBUNA  DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Integrantes do MST invadem fazenda na Bahia e movimentos se espalham

A Companhia de Ferro explicou que a invasão à fazenda trouxe prejuízos significativos para a economia local e para os agricultores que vivem na região.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF julga validade do orçamento secreto a partir de 7 de dezembro

Prática é contestada por falta de transparência na distribuição dos recursos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Exclusivo Arthur Larrue: "Lisboa é hoje um local privilegiado porque foi esquecida durante muitos anos"

RADAR JUDICIAL

PERGUNTARAM A JORNALISTA: "QUE PENA QUER PARA O LADRÃO?" 

Em Doha, no Catar, a jornalista argentina Dominique Metzger, anunciou, nas redes sociais, que perdeu a carteira com documentos, cartões e dinheiro, na sexta-feira, 18/11. Disse: "minha carteira acabou de ser roubada quando estávamos fazendo a transmissão ao vivo. Estou na Delegacia de Polícia e me mandaram fazer queixa porque garantem que está tudo sob vigilância e vão encontrar a carteira que tinha os meus documentos, dinheiro e cartões". Ainda na Delegacia, perguntaram-lhe qual a punição desejaria para o infrator: se cinco anos de prisão ou deportação. Não houve notícia de ter encontrado os pertences da jornalista.  

PROCURADORIA CONTRA AUXÍLIOS PARA JUÍZES

A Procuradoria-geral da República ingressou com duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, no STF, contra leis dos estados de Mato Grosso e Amapá. Nas medidas judiciais estão sendo questionados auxílios pecuniários a juízes, promotores e procuradores e afirma a Procuradoria que "as normas estaduais violam o regime remuneratório por subsídio fixado em parcela única (Artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal) e a competência da União para dispor sobre regime jurídico nacionalmente unificado dos membros do Poder Judiciário do Ministério Público". No Mato Grosso contesta-se a vigência do art. 227 da Lei Estadual 4.964/1985, "que concede aos magistrados vitalícios, quando em exercício, o direito a um vencimento-base por semestre para a aquisição de obras técnicas destinadas ao aprimoramento intelectual e profissional". Mesmo cenário é desenhado com a Lei Complementar 89/2005 do Amapá, que "trata da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do estado. O relator é o ministro Edson Fachin.

BOLSONARISTA VAI A JÚRI

Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná e o juiz Gustavo Germano Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu/PR recebeu a denúncia, sob fundamento de que foi "demonstrada a materialidade e a presença de indícios de autoria" do crime. Escreveu que "a provável motivação do crime indica uma personalidade conflituosa, beligerante e intolerante", porque invadiu "a festa de uma pessoa com opinião política diferente da sua com o aparente fim de antagonizar, confrontar". Trata-se do assassinato de autoria do policial bolsonarista que matou o guarda municipal petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, depois de invadir uma festa de aniversário.  

LIRA CONCEDE APOSENTADORIA PARA BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro deixará a presidência, mas continuará percebendo um bom salário; é que o presidente da Câmara dos Deputados publicou ato, concedendo aposentadoria ao presidente, pelo tempo que exerceu o cargo de deputado. O valor deve superar R$ 30 mil e corresponde a 32,50% do subsídio do parlamentar, acrescido de 20/35 da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Ele foi deputado entre os anos de 1991 a 2018. Bolsonaro, como ex-presidente, ainda terá seguranças, carros e salário auferido durante toda a vida pelo cargo que exerceu de presidente. Bolsonaro ainda receberá salário, porque foi convidado para participar da direção do PL e tudo isso será somado com o soldo de militar de R$ 11.945,49.  

PROCURADORIA CONTRA MULTA PARA ARRUACEIROS

A Vice-procuradora-geral da República deu parecer contra pedido do Ministério Público de Mato Grosso no sentido de aplicar multas e apreensão de bens dos participantes nos atos antidemocráticos no estado. A manifestação atendeu despacho do ministro Alexandre de Moraes. Está escrito no parecer que "desde o início das manifestações atuando em conjunto com a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e que a ação conjunta teria conseguido desobstruir os bloqueios em vias e rodovias sem a necessidade do uso de força". Lindôra ainda afirma que o tipo de ação não comporta "a individualização de responsabilidades e aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas".

Salvador, 2 de dezembro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RACHADINHAS: ACORDO NA MARRA

Mendonça e Silas

O ministro Roberto Barroso homologou acordo da Procuradoria-geral da República celebrado com o deputado evangélico Silas Câmara, réu em ação penal das rachadinhas. No ajuste o deputado, que teria seu processo prescrito na data de hoje, 2/12, depois de pedido de vista do também evangélico, ministro André Mendonça, confessou ter desviado verbas de gabinete que seriam destinadas ao pagamento de assessores, nos anos 2000 e 2021, além de ter nomeado empregados que prestavam serviços particulares. Foi indispensável a confissão para concretizar a maracutaia. Tudo isso ocorreu, porque o ministro André Mendonça pediu vista e segurou o processo até a homologação do acordo, publicado na data da prescrição do crime. O bolsonarista ainda assumiu pagar R$ 242 mil no prazo de 30 dias. O ministro Barroso declarou que "não seria cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, mas que a um dia da prescrição o acordo apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário", evidente que passando por cima da lei para favorecer o amigo do amigo. Tira-se da interpretação do ministro que "para minimizar os prejuízos ao erário" tudo é válido, inclusive violar o texto da lei.  

O que ocorreu, o ministro André Mendonça, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, por ser evangelista, pediu vista do processo do pastor Silas, segurou no seu gabinete e empurrou a opção, aceita por Barroso: acordo para evitar a prescrição. O mais assombroso de tudo isso é que na sessão de julgamento, interrompida por Mendonça, o réu já tinha cinco votos pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, mas o ministro evangélico, visivelmente com a intenção de beneficiar seu amigo, retirou o processo do julgamento com o pedido de vista; veio o acordo, naturalmente programado, e o deputado amigo do ministro Mendonça, não mais cumprirá a pena e o processo é extinto e não existe mais punibilidade. 

Simplesmente vergonhosa a pressão de pedido de vista do processo para constranger a um acordo inviável no cumprimento da lei; deplorável a aceitação da coerção de Mendonça, com a homologação, não comportada pela lei.

 

JUIZ MAIS OITO SÃO DENUNCIADOS

O Ministério Público da Bahia denunciou nove pessoas, dentre as quais o juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, na Operação Turandot, que visa apurar a prática dos crimes de organização criminosa, fraude processual, uso de documento falto, estelionato e lavagem de capitais. O juiz da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso recebeu a denúncia e expediu oito mandados de prisão preventiva; foram presas em Salvador três pessoas, quatro em Paulo Afonso e uma em Aracaju. Os réus são acusados de fraudes milionárias, cometidas em processos judiciais, que tramitam na comarca de Paulo Afonso. A organização criminosa, segundo a denúncia, era formada pelo juiz aposentado Rosalino dos Santos Almeida, advogados, serventuários e outras pessoas. O grupo, de posse de informações sobre correntistas com valores elevados nas contas sem movimentação, encarregava de ingressar com ações judiciais, sustentado em documentos e fatos falsos, direcionada para a unidade judiciária que participava da organização. Somente em uma ação de execução foi levantado o valor de mais de R$ 860 mil.      

 

ZAMBELLI PEDE GOLPE

Parlamentares do PSOL ingressaram com pedido de sigilos telefônico e telemático contra a deputada Carla Zambelli e o pastor Silas Malafaia. O fundamento está sustentado em vídeos que mostram a parlamentar e o pastor incitando militares para dar um golpe de estado. A bolsonarista diz em vídeo para os militares: "Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?" Os deputado escreveram na petição: "Trata-se de reiteradas ações antidemocráticas e criminosas, possivelmente articuladas e coordenadas nacionalmente, visando a instabilidade social e política no país e a abolição violenta do Estado Democrática de Direito e para um golpe de Estado, como se verifica dos fatos pregressos dos acusados e de figuras à eles ligados por atos e intenções.   

A deputada Zambelli tem precedentes de fanatismo político e foi ela que saiu correndo, com arma em punho, contra um cidadão, nas ruas de São Paulo, sem maiores motivações.  

 

OAB PEDE AFASTAMENTO DE DELEGADO

A OAB, Seccional de Mato Grosso, requereu, na quarta-feira, 30/11, à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, o afastamento preventivo do delegado Bruno França Ferreira do cargo, além de instauração de Processo Administrativo Disciplinar. O fundamento é de que ele, acompanhado de três policiais armados com fuzis, arrombou a porta e invadiu, na noite de segunda-feira, 28/11, a casa de uma família, em um condomínio de luxo de Cuiabá, e apontou a arma para os moradores; a ocorrência foi gravada por câmara de segurança. O delegado ameaçou "estourar a cabeça" da mulher de 41 anos, porque, segundo alegou, ela deixou de cumprir medida protetiva contra o enteado dele, adolescente de 13 anos. Ferreira ainda prendeu a mulher em flagrante e ofendeu o advogado da família da mulher que assegurou não ter tido conhecimento da medida protetiva, nem tampouco a mulher. O causídico ainda informou que o delegado praticou o ato como represália, face a processo movido pela mulher contra a família de Ferreira, porque o enteado dele, juntamente com sete adolescentes bateram no filho dela, de 11 anos, além de praticarem bullying com o garoto.        

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/11/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

OAB-MT pede afastamento de delegado que teria invadido casa e ameaçado família

Vídeo de câmera de segurança mostra o momento em que o delegado entra na casa e ameaça "estourar a cabeça" de mulher

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Política de armas de Bolsonaro e Lula: o que muda na transição de governo?

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo Bolsonaro bloqueia pagamentos do MEC e de universidades em dezembro

Decisão zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias das pasta previstas para o mês no mesmo dia em que empenhos foram retomados

TRIBUNA  DA BAHIA - SALVADOR/BA 

Bolsonaro suspende dinheiro do orçamento secreto após Lula apoiar Lira

Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF decide em favor da revisão da vida toda do INSS

Medida permite considerar no cálculo do benefício todas as contribuições, incluindo as anteriores a julho de 1994, o que for mais benéfico ao aposentado

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Primeira-ministra da Finlândia diz que UE "não é suficientemente forte" para fazer frente à Rússia sozinha

Sanna Marin disse que a invasão e ocupação da vizinha Ucrânia pela Rússia tinham exposto as fraquezas e erros estratégicos da Europa ao lidar com Moscovo.

MINISTRO NEGA PEDIDO DE EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL

O ministro Og Fernandes, do STJ, negou pedido da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, porque entendia pelo não compartilhamento das provas colhidas na Operação Faroeste com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia. A defesa da magistrada questiona o compartilhamento, porque sem fundamentação e a matéria é de competência do Órgão Especial do STJ. Alega que a pretensão do Tribunal de Contas do Estado é inadequada e sem vinculação alguma com a ação penal, em clara violação ao art. 5º, XII da Constituição Federal. O ministro diz que compartilhou as provas "a fim de que possam ser conhecidos e valorados pela instância administrativa responsável pela fiscalização e controle do bom uso do dinheiro público, bem como prevenir a corrupção. O ministro assegura que a parte teve oportunidade para exercer o contraditório em relação aos elementos, na resposta preliminar, na defesa prévia e neste recurso.