O sub-procurador-geral, Lucas Furtado, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, ingressou com representação, para afastar a Advocacia Geral da União da defesa do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; no requerimento, pede liminar. O fundamento é de que a atuação do órgão público desvia para a defesa pessoal das "autoridades", principalmente porque no caso há conflito entre o interesse público e privado; essa não é a função da AGU.
sexta-feira, 14 de maio de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XIX)
O Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário não sofre interrupção e, tanto no STF quanto nas instâncias inferiores, é grande o tumulto, face às decisões que fogem ao que determina a lei. Aliás, já dissemos, em várias oportunidades, que a desobediência à é prática corriqueira exatamente por parte de quem deveria obedecer à lei. Vejam o absurdo acontecido no Judiciário paulista, fruto de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que não deve ser exceção, mas práxis de outros tribunais. Trata-se do afastamento do juiz Marcello Holland ocorrido em 1992, colocado em disponibilidade, sob acusação de participar de fraude na eleição para a Câmara de Vereadores de Guarulhos/SP, em 1988, e recebimento de um relógio de grande valor, dado por um candidato. O CNJ, em acórdão, determinou a reintegração do magistrado em 2017, mas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça resiste em cumprir a decisão. O magistrado continua ilegalmente afastado há 29 anos e não foi aposentado compulsoriamente, pena mais grave para o magistrado, não lhe é permitido trabalhar e prossegue recebendo a remuneração. 
Juiz Marcello Holland
Começa aí o vai-e-vem, porque o Tribunal de Justiça de São Paulo não se mostra disposto a cumprir a determinação do CNJ; após a decisão, propôs cronograma diferente do que mandou o CNJ, para acomodar Holland; o conselheiro relator, Rubens Canuto, discordou da posição e afirmou: "É brincar com a decisão do CNJ". Em novembro/2017, o CNJ estabeleceu que o Tribunal avaliasse se o juiz teria condições de reassumir o cargo e foi dado início ao processo de avaliação, mas a defesa do juiz não aceitou as condições do Tribunal, sob fundamento de que se tratava de novo concurso para um magistrado vitalício. A conselheira Daldice Santana apontou ilegalidades nas exigências editadas na Portaria, regulamentando o reaproveitamento de magistrados afastados. Volta o CNJ para decidir que a avaliação técnico-jurídica não poderia ser seletiva e considerou ilegal o prazo de dois anos para novo pedido de reintegração.
Recentemente, em questão de ordem, o CNJ ouviu o defensor do juiz que informou ter Holland feito 49 cursos de atualização na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, mas mesmo assim o Tribunal não o reintegrou. Adiantou que seu cliente não matriculou em cursos da Escola Paulista da Magistratura porque se exige esteja o pretendente na ativa. O presidente Luiz Fux ainda concedeu novo prazo ao Tribunal, 30 dias, para encerrar o processo de aproveitamento do juiz. O certo é que, depois de mais de 29 anos, o juiz continua em disponibilidade; o Tribunal não lhe impôs a pena máxima de aposentadoria compulsória e não cumpre a decisão do CNJ. Desde o ano de 2017, o órgão de controle do Judiciário decide de uma forma e o Órgão Especial do Tribunal decide de outra forma. O juiz continua afastado, sem ter sido exonerado, percebendo a remuneração, mas sem trabalhar. O Tribunal ganha tempo impondo condições para não cumprir a determinação do CNJ.
É assim a Justiça brasileira, que contribui para enriquecer o FEBEAJU!
Salvador, 14 de maio de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TOFFOLI ARQUIVA INQUÉRITOS
O ministro Dias Toffoli, antes de deixar a presidência do STF, em setembro/2020, determinou arquivamento sumário de doze inquéritos, referentes às acusações do ex-governador Sergio Cabral, em sua delação premiada. Entre os investigados constavam os nomes de deputados, senadores e ministros do STJ, alem de conselheiros do Tribunal de Contas da União. Intrigante foi que Toffoli, não distribuiu os inquéritos para relatores, como determina o Regimento, mas ele mesmo encaminhou para a Procuradoria-geral da Republica, que pediu arquivamento. O pedido de abertura de inquérito pela Polícia Federal contra Toffoli, recentemente, foi consequência dessa conduta do então presidente no arquivamento dos inquéritos.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/05/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PLANALTO OBRIGOU PAULO GUEDES A LIBERAR A FARRA DE SALÁRIOS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
JURISTAS ENTRAM NO SUPREMO COM "DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE DE BOLSONARO"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
EMPRESAS NOS EUA OFERECEM DINHEIRO, FOLGA E CERVEJA PARA QUEM SE VACINAR
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BUTANTAN PARALISA PRODUÇÃO DA CORONAVAC POR FALTA DE INSUMOS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PFIZER REVELA PARTICIPAÇÃO DE CARLOS BOLSONARO EM REUNIÃO E NEGA CLÁUSULA ESPECIAIS PARA O BRASIL
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EN EL SENADO
DEUDA: EL BLOQUE K IMPUSO EL PROYECTO QUE CONDICIONA A GUZMÁN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EUA ACABAM COM OBRIGATORIEDADE DE MÁSCARAS PARA PESSOAS VACINADAS
"AS PROVAS DO MENSALÃO DE BOLSONARO"
A matéria abaixo, com o título acima, saiu em O Antagonista:
"As provas do mensalão de Bolsonaro"
A Crusoé rastreou o dinheiro do Bolsolão, usado por Jair Bolsonaro para comprar apoio no Congresso
Capa: Rodrigo Freitas/Crusoé - Foto: Adriano Machado/Crusoé
A Crusoé rastreou o dinheiro do Bolsolão, usado por Jair Bolsonaro para comprar apoio no Congresso Nacional, exatamente como fez o lulismo no mensalão e no petrolão.
A reportagem, que escancara os métodos corruptos do bolsonarismo, detalhando os repasses a seus intermediários e agentes, diz:
“Recursos enviados para a base eleitoral do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, foram parar em empresas de um irmão dele e de um amigo íntimo da família.
Outra parte da fortuna federal distribuída a aliados teve como destino a concessionária de um prefeito amigo do presidente Jair Bolsonaro – os recursos que chegaram à empresa haviam sido destinados por correligionários do prefeito.
No interior de Goiás, uma cidade minúscula agraciada por um senador do Acre (sim, do Acre!) com 20 milhões de reais – dos quais 14 milhões já constam como pagos – desconhece a chegada do dinheiro.
Em outra frente, milhões de reais foram repassados pela Codevasf, sob a assinatura de um conhecido operador do Progressistas, homem de Ciro Nogueira, a uma consultoria cujo dono aparece metido nos desvios de dinheiro do governo de Sérgio Cabral.”
quinta-feira, 13 de maio de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/05/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 121 mortes, ontem 92, e 4.140 novas contaminações, ontem 4.309; recuperados 3.383 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 19.624 óbitos e 936.275 de casos confirmados, dos quais são considerados recuperados 944.724, dos quais 908.210 são considerados recuperados e 16.890 encontram-se ativos. Foram descartados 1.231.911 casos e em investigação 207.472.
Foram vacinados na Bahia 2.874.358 pessoas, dos quais 1.305.393 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs subiu de 79% para 80%.
SITUAÇÃO DE TOFFOLI É COMPLICADA
Na verdade, o ministro Dias Toffoli mudou o voto no julgamento de um dos processos alegados pelo ex-governador, ocorrido no TSE, em 2015. O prefeito Francisco Neto foi cassado, por abuso de poder econômico, em agosto/2013, pelo TRE de Minas Gerais, provocando recurso especial, ao TSE, em 2015, no qual Toffoli desempatou, mantendo a cassação do prefeito.
O pior é o que segue: dois meses depois, em junho/2015, Toffoli, embargos de declaração, o ministro desempatou, desta vez, mudando seu voto para suspender a cassação. Disse o ministro, nos embargos: "Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso". É impressionante o voto do ministro, porque entrou no mérito, em embargos de declaração, que não permite esta apreciação; nos embargos são discutidos somente omissão, erro ou dúvida, nada de entrar no mérito, como foi o voto do ministro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura, na condição de relatora, nos embargos, chamou a atenção: "Apenas o que eu disse: nós, a meu ver, estamos rejulgando o caso".
JURISTAS PEDEM RECONHECIMENTO DE INCAPACIDADE DE BOLSONARO
Um grupo de juristas ingressaram no STF com pedido de "reconhecimento da incapacidade civil de exercer o cargo e as funções atinentes à Presidência da República, com seu consequente afastamento desse exercício". Fundamentam o requerimento em artigos da Constituição Federal, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - Decreto Federal 592/1992, do Código Civil, do Estatuto de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, do Código de Processo Civil e do Regimento Interno do STF; embasam também nos "princípios, valores e regras de nosso ordenamento jurídico aplicáveis, na forma dos artigos 4º, 5º e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Na matéria fática, os juristas destacam a falta de políticas públicas e omissão na pandemia; alegam que "o país se encontra diante de situação grave, que abala e frontalmente contraria" valores e princípios. Relembra os inúmeros pedidos de impeachment contra o Presidente, discorrem sobre a incapacidade no "nível de razão, da experiência e da sensibilidade". Asseguram que Bolsonaro "faz pouco caso de cidadãos e cidadãs, não apenas em manifestações de ódio, desprezo e preconceito, mas, sobretudo, deixa de implementar meios de realização de políticas públicas".
Entre os juristas estão: Alberto Zacharias Toron, Alfredo Attié, Renato Janine Ribeiro, Roberto Romando da Silva, José Geraldo de Sousa Jr, Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari e Fábio Roberto Gaspar.
PRESIDENTE E MILITARES TÊM AUMENTO
O presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e outros próceres do governo poderão ter aumento salarial de até 69%, com remuneração que chega a R$ 66 mil, segundo Portaria ministerial, autorizando o furo do teto constitucional, fixado no máximo em R$ 39 mil para cargos públicos. Encontraram um meio para esse assustador aumento, através da incidência do salário separadamente sobre cada vínculo para os aposentados e militares inativos que retornam à atividade pública. O presidente passará a receber R$ 41,6 mil, o vice-presidente, R$ 63,5 mil e o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos R$ 66,4 mil.
O reajuste do salário deste pessoal contradiz o arrocho que sofre o funcionário público de maneira geral; há classe que enfrenta o quinto ano sem aumento.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XVIII)
Ministros do STJ foram afastados, a exemplo do ministro Paulo Medina. Em vida, teve processo disciplinar e ação criminal, pela prática dos crimes de corrupção passiva e prevaricação. Ele foi acusado de, através de seu irmão, Virgilio, ter concedido liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis, apreendidas em Niterói/RJ, em troca da propina de R$ 1 milhão. Em 2010, o ministro foi aposentado compulsoriamente e faleceu de covid-19, em abril/2021.
Em 2016, o CNJ, através da corregedora ministra Nancy Andrighi, instaurou Pedido de Providências contra o ministro do STJ, Sebastião Reis, embasado em inquérito criminal aberto, no STF, acusado de ter concedido Habeas Corpus a um chefe das maiores quadrilhas de roubo de carga do país. As investigações foram promovidas pela Polícia Federal de Tocantins, posteriormente, encaminhadas ao STF, depois de aparecer o nome do ministro em gravações. Assumiu o encargo a Subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio. Os indícios mostraram que um interlocutor do gabinete de Reis manteve conversa com pessoa ligada a roubo de carga. Na decisão, em Habeas Corpus, requerido pela advogada Kárita Renaud Frazão, em beneficio de Cleonor Avelino, preso em flagrante, em Goiás, o ministro, dois dias depois de protocolado o pedido, manteve a prisão; a advogada requereu reconsideração, buscando "boa vontade" do relator, e, uma semana depois, foi reconsiderado, para conceder o Habeas Corpus ao acusado de roubo de carga. Num dos diálogos, surgiu a proposta de R$ 100 mil. Menos de 15 dias depois, Cleonor Avelino foi flagrado, atuando em parceria com o grupo dos "Piratas dos Asfaltos"; um ano depois de o ministro liberar, Cleonor foi preso. Em 2017, o STF arquivou o inquérito contra o ministro Sebastião Reis, do STJ, de conformidade com manifestação da relatora, ministra Rosa Weber.
Outra acusação contra o ministro foi a liberdade concedida mediante propina, por ter determinado liberdade para o advogado Igor Martins, preso na Operação Déspota, no Ministério Público do Piauí; no Tribunal local, o advogado não teve deferimento de Habeas Corpus impetrado. O certo é que Reis, que era cotado para ocupar a cadeira do ministro aposentado Joaquim Barbosa, no STF, perdeu a indicação, face às acusações de corrupção, mas continua na ativa, depois de absolvido.
Outras acusações pesaram sobre ministros da Corte, mas não prosperaram e foram para o arquivamento; aliás, a revista que incriminou um dos ministros teve de pagar R$ 20 mil por danos morais.
Salvador, 12 de maio de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ATOS DO PRESIDENTE
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos publicados hoje, concede aposentadoria voluntária aos servidores abaixo:
ANTONIEL SANTANA COSTA, Subescrivão da Comarca de Novo Mundo;
AULENAR MARIA VAZ ALMADA EUSTÁQUIO DA SILVA, Subescrivã da Comarca de Salvador;
GILMARIA SILVA PIMENTEL, Escrevente de Cartório da Comarca de São Gonçalo dos Campos.
IRACELMA SOUZA DE SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Alagoinhas.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/05/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CONTRA TOFFOLI
PGR DEVE RECOMENDAR ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
CANETADA ELEVA SALÁRIO DE BOLSONARO E MINISTROS EM ATÉ 69% E ESTOURA TETO DO FUNCIONALISMO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
APROVAÇÃO A BOLSONARO RECUA SEIS PONTOS, E CHEGA A 24% A PIOR MARCADO MANDATO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
VERGONHA. STF PROCURA AMENIZAR SUSPEITA DE VENDA DE DECISÕES POR TOFFOLI
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
AZIZ ACATA PEDIDO DE APURAÇÃO DE DEPOIMENTO DE WJNGARTEN PELO MP
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
FRENTE EXTERNO
EL PRESIDENTE BUSCA NEGOCIAR CON EL FMI, PERO CRISTINA LO COMPLICA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
TELETRABALHO OBRIGATÓRIO ATÉ FINAL DE MAIO EM TODO O PAÍS
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