DESEMBARGADOR LOURIVAL É CANDIDATO

O desembargador Lourival Trindade lançou-se candidato à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, pleito a ser realizado no próximo dia 20 de novembro. Anteriormente, estavam na disputa o des. José Olegário, que se apresenta pela terceira vez, como candidato, e a desa. Maria da Graça Osório, que é atualmente 2ª vice-presidente. Na diretoria da Corte, ainda há a 1ª e 2ª vice-presidências, a Corregedoria Geral e a Corregedoria das Comarcas do Interior.       

QUEIXA CRIME CONTRA GILMAR MENDES

O jurista Modesto Carvalhosa ingressou no STF com queixa crime contra o ministro Gilmar Mendes, pela prática dos crimes de calúnia e injúria; é que, em setembro, o ministro declarou ao site Huffington Post que Carvalhosa “fez um pacto com a Lava Jato para obter dinheiro da Petrobrás", referindo ao valor de R$ 2.5 bilhões obtidos pela Lava Jato, depois da liberação dos Estados Unidos, dinheiro que, em parte, posteriormente, foi destinado para a Amazônia e para a educação. 

Em certo trecho da peça inicial, o jurista escreve: “Olvida-se o querelado que a Petrobras possui mais de seiscentos mil acionistas, inclusive fundos de previdência e fundo de trabalhadores...". Na queixa crime, Carvalhosa pede retratação, ou seja, Gilmar processado na condição de réu.

PROCURADOR: FÉRIAS DE 60 DIAS

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que propõe a redução das férias de membros do Ministério Público para 30 dias, ao invés dos atuais 60 dias. O Procurador-geral da República, Augusto Aras, através de Nota oficial, defendeu a manutenção dos 60 dias, sob o fundamento de que a carga de trabalho desses profissionais é muito grande, agravada pelo quadro deficitário, que provoca substituições. O Procurador explica a necessidade de trabalho em casa, no afã de cumprir prazos, no atendimento aos jurisdicionados e seus advogados. Diz ser desumana a carga de trabalho dos membros do Ministério Público. 

O Procurador assegura que eventual mudança, pode implicar em represália contra os parlamentares, porque é momento para abrir a discussão sobre as férias dos membros dos Poderes Legislativo e Executivo, passando também para 30 dias. 

Não se justifica as férias de 60 dias para promotores e também para juízes. A alegação de trabalho exaustivo, não tem o menor sentido, porque maior esgotamento passam os servidores, algumas vezes, cuidando sozinho dos cartórios e sendo pressionados pelos juízes e pelos jurisdicionados. Por outro lado, as férias de 60 dias são seguidas de recesso, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mais os enforcamentos da segunda feira ou da sexta feira, quando cai um feriado numa terça ou numa quinta feira. 

STJ CONDENA GOVERNADOR

O governador do Amapá, Waldez Góes, foi condenado ontem, pelo STJ, a 6 anos e 9 meses de reclusão pela prática do crime de peculato. Ele foi reeleito em 2018. O Ministério Público diz que o governador apropriou de parte dos salários dos servidores estaduais; a Corte Especial do STJ condenou também a perda do cargo e multa de R$ 6.3 milhões, mas a pena só será cumprida depois do trânsito em julgado.

TRUMP É DERROTADO

Os candidatos do Partido Republicano foram derrotados nas eleições regionais, tidas como teste do que deve ocorrer em 2020. O presidente envolveu-se pessoalmente nas eleições dos Estados de Mississipe e Kentucky; neste Estado disse Trump: “Se perdermos, isso enviará uma mensagem muito ruim.... Não podem deixar que isso aconteça comigo". O candidato democrata, Andy Beshear venceu a eleição sobre o republicano, Matt Bevin, apesar de por pouca diferença, mas a significação está na simples vitória, onde Trump ganhou de Hillary Clinton por 30 pontos de diferença, em 2016. No Mississipe, o candidato de Trump foi reeleito, mas por pequena margem e esta era a tendência. 

Outra vitória dos democratas deu-se nas duas Câmaras da Assembleia da Virgínia, reduto dos republicanos nesses últimos 25 anos.

LAVA JATO DO PERU CONTINUA

O juiz Jorge Cháves, do Peru, determinou a prisão de 14 árbitros pelo período de 18 meses, porque favoreceram em decisões, a troco de propinas, à Odebrecht; sete dos 14, são considerados fugitivos. Todos eles são advogados e desempenhavam a função de árbitros, na Justiça Arbitral, em demandas envolvendo a construtora brasileira e o Estado do Peru. Entre 2008 e 2016, o advogado Horacio Cánepa fazia os pagamentos das propinas aos árbitros, em 26 processos de arbitragem.

UBER: VAI E VEM

O juiz Agenor Calazans, da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, foi no mesmo caminho de seu colega da 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, juiz Bruno da Costa Rodrigues, para reconhecer vínculo empregatício de um motorista de aplicativo com a Uber. O magistrado baiano diz que "não é possível considerar autônomo quem é chamado para atender um cliente que não sabe quem é para um destino que não sabe qual é...". Calazans determinou que a Uber assine a carteira de trabalho do motorista, mas negou pagamento de verbas rescisórias. 

Acontece que no mesmo mês de outubro, a 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve uma outra sentença que julgou improcedente o pedido de subordinação jurídica, traço definidor do contrato de trabalho, não reconhecendo vínculo algum, segundo o desembargador Adalberto Martins.

ARQUIVADA RECLAMAÇÃO CONTRA JUÍZA LEIGA

Advogada Valéria Lúcia

O CNJ negou recurso da OAB/RJ que questionava o arquivamento de reclamação disciplinar contra a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos, responsável pela prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos, no fórum de Duque de Caxias, em setembro/2018. A Comissão Judiciária de articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parecer assegurando que Ethel Tavares não agiu de forma abusiva, vez que a advogada estava exaltada e poderia agredir a juíza leiga.  

MENOS SERVIDORES (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, concedeu aposentadoria voluntária ao servidor DOMINGOS SÁVIO DE MOURA BATISTA, Técnico em Administração da Comarca de Salvador. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador; que tenha nova vida com saúde.

PROJETO-PILOTO FAZ CAIR ASSASSINATOS

O projeto-piloto do ministro da Justiça Sergio Moro, denominado de “Em Frente, Brasil", escolheu aleatoriamente 5 cidades para teste e a publicação agora mostra que houve queda acentuada de assassinatos no percentual de quase 50%; na cidade de Ananindeua, na região metropolitana do Pará, despencou em 73% e em Goiânia, 25%. E tem mais: nesses dez meses, o ministro da Justiça isolou 307 bandidos de facções criminosas, em presídios federais. Também diminuiu o assassinato de policiais no Rio de Janeiro, com a política linha dura do governador Wilson Witzel: no ano de 2019 foram assassinados 52 policiais até 4/11; em 2018 foram mortos 92 policiais e em 2017, 134.