TIMES DE FUTEBOL ENDIVIDADOS

Os times do São Paulo, Corinthinas e Santos não pagarão suas dívidas nem vendendo todo o seu patrimônio, segundo levantamento da consultoria de marketing Sports Value, sustentada nos balanços desses clubes. Apesar de endividamento elevado, o Palmeiras salva desse cenário de terra arrasada. Os quatro enumerados acima têm dívida de R$ 4,2 bilhões, sendo que o Corinthians é o maior devedor com R$ 1,9 bilhão. Na sequência de grandes devedores, o São Paulo deve R$ 852,9 milhões, o Palmeiras, 825,3 milhões e o Santos, R$ 645,2 milhões. Na luta para redução de suas dívidas, o Palmeiras avançou entre esses clubes e conseguiu reduzir em 12% seu endividamento entre os anos de 2023 e 2024. Essa situação é explicada pela compra de jogadores "mais caros", buscando empréstimos bancários, sem crescimento da receita na mesma proporção das dívidas. 

O sócio fundador da Sports Value, Amir Somoggi, diz que "Corinthians e São Paulo, especialmente, acabaram antecipando receitas via novos empréstimos bancários que saíram mais caros, para fazerem esse movimento. O que se viu foi um aumento do custo financeiro dessas dívidas sem que as receitas tenham crescido tanto assim. Isso tudo aumentou o custo do futebol". Contribui para essa situação, a queda de receitas geradas pelas bilheterias, atingindo principalmente o Palmeiras e São Paulo, no ano passado. O Palmeiras teve queda dessa receita no percentual de 12%, alcançando o valor de R$ 86 milhões, em 2024, enquanto o São Paulo a diminuição chegou a 13%, no total de R$ 96 milhões. O Corinthians conseguiu arrecadar no seu estádio R$ 94 milhões, situação semelhante com o Santos que arrecadou, em ingressos, o total de R$ 5 milhões.  

PAI AJUDA FILHO NO TRIBUNAL

Des. Vladimir Abreu da Silva

O advogado Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva teve ajuda do pai, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Vladimir Abreu da Silva, e de outros colegas para obtenção de vitória em ação milionária. A Polícia Federal apura esquema de venda de decisões judicias, na qual filhos de desembargadores atuam, com recebimento de vantagens financeiras. No celular de Vladimir, apreendido pela Polícia, foram encontradas mensagens de interesse profissional do filho advogado, Marcus Vinícius. Em uma mensagem, Vladimir encaminha o filho a um magistrado e a resposta é de que está à disposição. O filho agradece: "Obrigado pai, Agradeça a ele. O juiz a quo retificou a decisão. Logo o agravo perdeu o objeto. Agora nós teremos que agravar". Em outra oportunidade, o desembargador pede audiência para o filho com desembargadores, acerca de ação, por ele patrocinada. Posteriormente, o filho diz que o desembargador "foi muito solicito".  

A Polícia Federal aponta uma ação do advogado Marcus Vinícius no valor de R$ 16,9 milhões que foi julgada pela Câmara com "os dois desembargadores para quem Vladimir teria solicitado uma audiência para seu filho advogado". No relatório da Polícia foram juntados comprovantes de depósitos em espécie, dinheiro originado de venda de decisões. Consta também que Vladimir, juntamente com o advogado Rodrigo Pimentel, filho do desembargador Sidnei Soncini Pimentel mantinham sociedade com um pesqueiro e trocavam mensagens em grupo no WhatsApp. Essas mensagens constam em relatório da Polícia Federal, repassado ao ministro Cristiano Zanin, do STF, na Operação Última Ratio. O esquema de venda de sentenças atinge também o STJ.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Portugal anuncia a expulsão de 18 mil estrangeiros ilegais antes de eleições

Medida foi anunciada às vésperas das eleições parlamentares. O endurecimento 

das regras de imigração tornou-se uma das principais bandeiras de campanha do 
governo de centro-direita da Aliança Democrática, que busca a reeleição

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tarifaço de Trump faz Brasil ampliar venda de calçados para EUA e de soja para  China

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Com Collor, América do Sul já teve ao menos 20 ex-presidentes presos neste século

Maior parte dos episódios se relaciona com corrupção; em seguida, 

vêm crimes contra a democracia

A TARDE - SALVADOR/BA

China considera negociar com EUA, mas pede retirada prévia de tarifas

Trump impôs tarifas de até 145% sobre muitas importações chinesas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

México: Sheinbaum rejeitou plano de Trump 
de enviar tropas americanas ao país

Presidente do México respondeu a relato de conversa tensa com Trump por telefone

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PM reforça que imigrantes ilegais vão ter de sair de Portugal. PR lembra contributo fundamental 

da imigração

Cerca de 18 mil imigrantes vão começar a ser notificados para abandonar o território nacional voluntariamente, confirmou o ministro da Presidência. PR pede cautela na avaliação.

RADAR JUDICIAL

CONDUTAS NO JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Juquim Nogueira, através da Resolução 25, de 25/4, contempla condutas comportamentais na Corte, a exemplo do uso de minissaia ou de chapéu. A proibição de minissaia alcança servidores e visitantes; também está proibido de adentrar no prédio com camiseta regata ou peças que não contenham mangas, ou "qualquer outro modelo que permita a exposição de regiões como colo, ombros, costas e barriga. As restrições alcançam shorts, bermudas, trajes de academia, vestidos curtos ou com fendas laterais, chinelos e outros. Servidores e visitantes serão submetidos a Raio X e revista pessoal, inclusive em bolsas ou sacolas, excluindo juízes, desembargadores, policiais penais na escolta de presos. Motoristas de aplicativo também não terão acesso livres aos estacionamentos privativos do Judiciário, inclusive nos fóruns do interior. O desembargador justificou as medidas adotadas, face a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.  

BARREIRAS DESLEAIS

O Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, declarou na quinta-feira, 1º, que os Estados Unidos "vão derrubar as barreiras comerciais desleais" da China. Depois dessa declaração não muito amigável, em entrevista à Fox Business Network, afirmou: "Estou confiante de que os chineses desejarão chegar a um acordo. E, como eu disse, este será um processo de várias etapas. Primeiro, precisamos reduzir a tensão e, com o tempo, começaremos a nos concentrar em um acordo comercial mais amplo". O secretário afirmou que a Casa Branca espera esforço da China no que se refere à redução das tarifas. Disse que "se os pedidos não não forem aceitos, pode ser devastador para a China". Bessent informou que os Estados Unidos pretendem reduzir as tarifas para a Europa sobre os serviços digitais.   

COLLOR: OITO ASSESSORES

O ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpre a pena de prisão em seu apartamento de mais de 600 metros quadrados, em Maceió/AL; foi-lhe concedida a prisão domiciliar, mas não lhe impede de usar telefone e internet. Collor poderá receber visitas de familiares, médicos e advogados constituídos, possível visitas de outras pessoas, mediante autorização. O ex-presidente só poderá sair do apartamento por questões de saúde, em consultas médicas, contanto que informe antecipadamente; em caso de emergência, a comunicação deverá ser efetivada nas 48 horas seguintes. Todavia, o passaporte foi retido e está monitorada por tornozeleira eletrônica. Em todo esse quadro, a lei assegura-lhe o direito de uso de dois carros oficiais e mais oito assessores, sendo quatro como apoio de segurança, dois assessores pessoais e dois motoristas. Semelhante à situação de Collor hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permaneceu preso entre 2018/2019, com todos esses funcionários. 

Naturalmente, é grande o trabalho desses oito funcionários, inclusive os dois motoristas, que deverão cuidar de dois carros oficiais, além de garantir a segurança do preso, contra eventuais ataques advindos não se sabe de onde. Todas essas despesas são custeadas pela Presidência da República.   

JUÍZA ACABA COM PERSEGUIÇÃO DE TRUMP

A juíza distrital Beryl Howell, em decisão publicada ontem, 2, revogou decreto do presidente Donald Trump que restringia o acesso dos advogados da banca Perkins Coie a prédios e funcionários do governo, ameaçando também cancelar contratos federais de clientes da empresa. A magistrada tinha concedido, anteriormente, liminar contra a ordem de Trump, de 6 de março. A banca, diferentemente de outros advogados, questionaram a medida arbitrária do presidente, sob fundamento de que havia violação das proteções da Primeira Emenda da Constituição. Essa foi a primeira decisão sobre os inconstitucionais decretos de Trump contra advogados que participaram de alguma investigação ou que representou a candidata democrata à presidência em 2016, Hillary Clinton. Outros escritórios ingressaram contra Trump, mas tiveram liminar concedida, aguardando decisão final. A banca Paul Weiss, Latham & Watkins, Skadden Arps e Willkie Farr cederam às ingerências de Trump, combinando prestar-lhe serviços jurídicos gratuitos de quase US$ 1 bilhão.  

PAI ATROPELA E MATA POLICIAL

Um dia depois que um policial, nos Estados Unidos, matou o filho um pai atropelou e matou um policial. O homem foi preso pela prática do crime de homicídio qualificado. A ocorrência deu-se na sexta-feira, 2, em Cincinatti, Olhio, quando o policial orientava o trânsito, com muita gente face a uma formatura. O motorista Rodney Hinton Jr., 38 anos, teve o filho morto na véspera, na quarta-feira, durante perseguição policial face ao roubo de um carro. Ryan Hinton, 18 anos, corria, enquanto um policial gritava que "ele está com uma arma, ele está com uma arma". O policial morto não é o mesmo que matou o garoto.     

Guarajuba/Camaçari/BA, 3 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTRO DEIXA O GOVERNO

Carlos Lupi, ministro da Previdência, resistiu até onde pode, terminando por pedir demissão ontem, 2, do cargo que ocupa há pouco mais de dois anos. Investigação da Polícia Federal apontou esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadoria e pensões do INSS. Escreveu Lupi, na rede social: "Entrego, na tarde desta sexta-feira (02), a função de Ministro da Previdência Social ao Presidente Lula, a quem agradeço pela confiança e pela oportunidade". Aponta-se como substituto de Lupi, o deputado Wolney Queiroz. Lupi negou qualquer participação nas irregularidades. O Jornal Nacional assegurou que o ex-ministro "participou de reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, em 2023, na qual foi alertado sobre fraudes no INSS. As primeiras medidas para coibir as irregularidades foram tomadas quase um ano depois. Wolney estava na reunião".  

Antes, o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, escolhido por Lupi, foi demitido na semana passada. Lula, em pronunciamento do Dia do Trabalhador, disse que determinou "à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas". Lupi ainda tentou manter Stefanutto na presidência, mas Lula escolheu o procurador federal Gilberto Waller Júnior para substituí-lo. A investigação da Polícia Federal, teve início em 2019, no governo Jair Bolsonaro, e prosseguiu neste governo. Entre os anos de 2019 e 2024, o prejuízo para os aposentados alcança o valor de R$ 6,3 bilhões. Foram apreendidos com os suspeitos, dinheiro e carros de luxo, inclusive uma Ferraria, joias, relógios de luxo e quadros.     

 

PENDURICALHO NO GOVERNO DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo repete o que se pratica e se condena no Judiciário: disseminação do penduricalho. O pagamento de valores extras para servidores públicos subiu mais de cinco vezes, em São Paulo. Os abusos tiveram início com pagamentos complementares para procuradores do Estado que receberam R$ 16 milhões, aumento de 443% se comparado com o que foi pago no primeiro trimestre de 2024, no valor de R$ 2,9 milhões. O início do abuso começou com aprovação de lei complementar, de iniciativa do governador, criando a licença compensatória, sob fundamento de sobrecarga de trabalho. Os procuradores recebem um dia de folga para cada três dias trabalhados, com limite de sete dias por mês, "em virtude do desempenho das atribuições do cargo em condições de excesso de serviço". 

O penduricalho do Estado está em questionamento no STF, através de ação proposta pelo Partido Novo; na inicial, está consignado que "essa demonstração é essencial para evidenciar que o pagamento da conversão em pecúnia indenizatória dos dias de compensação gera o custo anual de R$ 101,9 milhões".  As despesas com pessoal neste ano tem acréscimo de 8%, em relação a 2024. O caso está com a ministra Cármen Lúcia. Os procuradores de São Paulo são compostos de 760 profissionais e buscaram semelhanças com o penduricalho no Judiciário, sustentados em pareceres da própria categoria, visando equiparação. Acontece que os procuradores serviram do teto salarial dos ministros do Supremo, saindo da esfera estadual para a federal, atualmente em R$ 46,4 mil, ao invés de limitar a analogia ao teto do salário do governador, R$ 34,6 mil. 

AR

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OLTAR

JUÍZA DESENTENDE COM ADVOGADO NO JÚRI

A juíza Débora de Souza Vissoni, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro/RS, teve desentendimento com o advogado, no júri da personal trainee Débora Michels Rodrigues da Silva, que terminou na madrugada do sábado, 26. Na defesa do acusado, o advogado explicava oralmente sua tese, quando a magistrado o interrompeu para dizer que a colocação seria "inoportuna" e cassou a palavra do advogado, alegando também que estaria "agindo de má-fé" e de "forma teatral". Disse mais: "entendo que é o seu ganha-pão, a advocacia particular fazer isso". Diante desses fatos, a OAB/RS oficiou à Corregedoria-geral da Justiça e ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, censurando a postura da magistrada. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, manteve contato com os advogados que participaram do júri e encaminhou ofício à CGT do TRJS, pedindo providências. Escreveu Lamachia: "A manifestação da juíza em questão afronta a dignidade da advocacia, que estava ali de maneira respeitosa exercendo o seu papel e garantindo o sagrado direito de defesa do acusado. O que se espera de uma magistrada ou magistrado que preside uma sessão de júri é, para com todos os operadores do Direito que lá estão - jurados e partes -, uma. postura respeitosa, equilibrada e ponderada o que não ocorreu em alguns momentos naquele plenário". 

O presidente da subseção de Montenegro, bel. Vinicius Kirsten, declarou que está atuando em conjunto com a seccional. Afirmou: "Em que pese a nossa subseção não ter sido demandada diretamente pelos colegas, já estamos agindo junto com a seccional, considerando que o júri ocorreu na Comarca de Montenegro e que a manifestação da magistrada ofendeu toda a advocacia gaúcha". A personal trainee Débora Michels Rodrigues da Silva foi assassinada em janeiro/2024, em Montenegro. O réu Alexsandro Alves Gunsch foi condenado por homicídio qualificado por feminicídio (cometido contra mulher em contexto de violência doméstica e familiar), motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena aplicado ao réu foi de 26 anos e 8 meses de reclusão.         

 

CORRUPÇÃO NO MATO GROSSO DO SUL

A apreensão do celular do desembargador Sidnei Soncini Pimentel, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mostra atuação em conjunto com os desembargadores Alexandre Bastos e Vladimir Abreu, visando manter a Fazenda denominada Vai Quem Quer, 5,9 mil hectares, em Corumbá, avaliada em R$ 15 milhões com um casal, acusado de golpe na venda da propriedade. Os três magistrados atuaram para reformar sentença, responsável pela anulação do negócio, contrariando ação criminal de estelionato contra os compradores da terra, o casal Lydio de Souza Rodrigues e Neiva Rodrigues Torres. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul ingressou com ação contra o casal, e não informaram sobre as quatro fazendas no estado de São Paulo, dadas em troca da Fazenda Vai Quem Quer, de que elas estavam com gravames e bloqueios judiciais. No início de 2023, o desembargador Pimentel teve acesso à minuta do voto de seu colega Alexandre Bastos, relator do processo, segundo a Polícia Federal, depois de apreensão do celular do magistrado.    

A combinação foi de que o desembargador Bastos não reformaria a sentença que identificava fraude na compra da fazenda, devolvendo sua posse para o cidadão Ricardo Pereira Cavassa. Diferentemente do que se esperava, o relator reformou a sentença e foi seguido por Pimentel e Abreu, mantendo a propriedade com o casal, acusado de golpe pelo Ministério Público. A queixa de Cavassa é de que as terras que seriam transferidas, no município de Iguape/SP, tinham penhoras, multas ambientais não pagas e áreas embargadas. As quatro fazendas, no total de 2 mil hectares, na verdade continha apenas 1,67 hectares, e isso só foi descoberto na assinatura do contrato. Com isso, Cavassa ingressou com ação judicial para rescindir o contrato e recuperar a fazenda. O juiz deu pela procedência da ação, declarando rescisão do contrato e determinando a reintegração, mas, na segunda instância os desembargadores reformaram a decisão do juiz, importando em validar o negócio com Lydio e Neiva Rodrigues. A Policia Federal constatou que a decisão dos desembargadores foi fruto de negociação. Lydio e Neiva Rodrigues, respondendo a ação criminal por estelionato e ação de rescisão contratual, apressou para vender o imóvel para o advogado. Com todo esse imbróglio, a Polícia Federal pediu abertura de ação penal contra cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que estão na ativa, além de dois aposentados. Foram afastados cinco desembargadores, decisão mantida pelo STF.             

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 3/5/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lupi pede demissão do Ministério da Previdência após crise do INSS

Segundo o Planalto, o posto será ocupado pelo secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, também do PDT

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Lula frustra Centrão e novas trocas em ministérios seguirão sem contemplar siglas aliadas

Reforma na Esplanada tem sido a "conta-gotas", e não amplia 

apoio político do governo

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Tarcísio repete Judiciário com penduricalhos, e procuradores do Governo de SP quintuplicam extra

Categoria de elite do funcionalismo tem disparada de repasses em contraste 

com discurso de austeridade do governador

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Bahia gera 2,99 mil empregos com 
carteira assinada em março

No primeiro trimestre de 2025, estado acumula saldo de 30,6 mil 
postos formais. Em todo o país foram abertas 654,5 mil vagas 
nos três primeiros meses de 2025

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Justiça da Bolívia restitui mandado de 
prisão contra Evo Morales

Ordem tinha sido anulada por uma juíza esta semana

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

18 mil imigrantes vão ser notificados para abandonar o país nas próximas semanas

Ministro da Presidência, Leitão Amaro, diz que primeiro grupo de 4.574 notificações já estão a ser emitidas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

RADAR JUDICIAL

TRUMP PERSEGUE

Não se sabe até onde vai chegar o presidente Donald Trump com sua perseguição a todos que questionam seu governo. Hoje, 2, ele declarou que vai retirar o status de isenção fiscal da Harvard e ainda escreveu na sua rede social: "É o que eles merecem!". Harvard não atendeu às exigências descabidas para uma universidade, daí está merecendo tratamento de inimigo. Uma das medidas que o irascível Trump exigiu foi auditoria das opiniões dos estudantes e professores da universidade. Logo em seguida, Trump congelou US$ 2,2 bilhões em fundos federais, além de ameaçar retirada de vantagens fiscais e ainda reclamou pedido de desculpas por parte da universidade, quando o inverso é que deveria acontecer. O reitor da universidade, Alan Garber declarou: "A universidade não renunciará a sua independência nem abrirá mão de seus direitos constitucionais. As demandas do governo vão além do poder da gestão federal".  

HOMENAGEM A PRESIDENTE É SUSPENSA

A homenagem que estava sendo discutida para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Torres Garcia, com o título de notório saber, pela Faculdade de Direito da PUC/SP, causou discussão entre os professores da universidade; foi suspensa a homenagem. O imbróglio todo foi criado por Torres Garcia que serviu de testemunha de defesa de PMs, acusados no massacre do Carandiru, uma das mais sérias violações aos direitos humanos; na época Torres Garcia era juiz da corregedoria. O título de notório de saber jurídico da PUC é raro; foram contemplados o ex-ministro da Justiça José Gregori e o ministro do STF, Cristiano Zanin. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi responsável pelo indulto, beneficiando a todos os PMs.  

SUSPENSÃO DE SITE

A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar, suspendeu na quarta-feira, 30, site "que oferece aos clientes a criação por inteligência artificial de petições iniciais para ações em juizados especiais pelo preço de R$ 19,90". A empresa de Curitiba elabora as peças, e remete preenchido para o interessado, depois de informada sobre o motivo da ação, a pretensão com o pedido, o valor e as provas. Daí, o clique em "gerar petição" apresenta a peça que deverá ser protocolada. Tramita na Justiça ação civil pública contra tais atividades em plataforma. A juíza Geraldine Vital considerou a plataforma nas redes sociais como ato que "ostenta claro viés mercantil", vez que assegura "êxito e simplificação do trâmite judicial, em violação ao inc. IV, art. 34 do Estatuto da Advocacia.  

JUIZ: DE 80 PARA 969 SENTENÇAS EM UM MÊS

O juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, da 2ª Vara de Balsas/MA, responde a sindicância para investigar eventual uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial. A medida foi instaurada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, face a produtividade média mensal do magistrado que saltou de 80 sentenças por mês para 969, no mês de agosto. O corregedor anotou que muitas sentenças foram reformadas por ausência de fundamentação ou análise de provas, distribuição indevida de processo por prevenção e, principalmente, o uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial. Apurou-se a aplicação de precedentes inexistentes em vários processos, produtividade fora dos padrões da unidade, que "levanta dúvidas sobre a autenticidade da atuação judicial".  

INSTITUIÇÃO DE ENSINO É CONDENADA

Instituição de ensino de Taubaté/SP e o diretor foram condenados por improbidade administrativa, face a fraudes na concessão e bolsas do Sistema Municipal de Bolsas de Estudo, SIMUBE; constatou-se dolo dos agentes e prejuízo para o erário. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do juízo de primeiro grau. O Ministério Público de São Paulo ingressou com a ação, depois que apurou o uso de mecanismo de reserva de vagas, através de pré-matrícula de alunos não contratados, visando obter bolsas antes da formalização legal; a instituição ainda concedia descontos nessas bolsas. A Administração Pública terminava pagando valor superior, causando indevida vantagem para um e prejuízo para outro. A sentença reconheceu a prática de improbidade administrativa e impôs as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano; multa civil; suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com o poder público. O Tribunal, por unanimidade, manteve a sentença.

Guarajuba/Camaçari/Ba, 2 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.