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CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Operação no Rio busca cumprir quatro mandados de prisão e 11 de busca e apreensão
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
A seccional de Mato Grosso protestou contra a não participação de advogado nos juizados especiais. A OAB/MT apoia instrução normativa do Tribunal, que permite a qualquer cidadão comparecer ao Juizado sem advogado para requerer a inicial, formulada pelos servidores preparadas para essa atividade. Essa foi a sistemática adotada pela lei inicial, 7.244, ratificada pela lei atual, 9.099/95. Nunca foi exigida a presença de advogado para requerer a inicial, apesar de em alguns estados as partes servirem de advogados para iniciar a demanda.
ISRAEL ATACA ONU
Soldados israelenses continuam atacando a ONU. No dia de hoje, 13, Israel invadiu uma base da missão de paz das Nações Unidos, no Líbano. Tanques dos invasores derrubaram portões de um posto avançado da Força Interina das Nações Unidas no Líbano, UNIFIL, onde entraram à força. Os veículos dos carniceiros permaneceram na base por 45 minutos e só deixaram o local depois que a UNIFIL protestou sobre a presença dos soldados através dos canais diplomáticos. Anteriormente, na quinta-feira, 10 e na sexta-feira, 11, o Exército de Israel bombardeou posições dos soldados da ONU, ferindo cinco capacetes azuis. Como sempre, Israel negou o propósito de ataque, mas ninguém acredita mais na versão dos comandados de Benjamin Netanyahu, acostumados a matar, crianças, mulheres e idoso, na guerra contra os palestinos.
NASA ESTUDA LUAS DE JÚPITER
A Nasa lançará amanhã, 14, uma missão robótica interplanetária, destinada a determinar o potencial de habitabilidade nas luas de Júpiter. A missão está sendo a mais cara com custo de US$ 5,2 bilhões, devido principalmente à alta complexidade do projeto. A missão só chegará nas imediações de Júpiter em abril de 2030; em fevereiro/2025 fará sobrevoos sobre Marte e em dezembro/2026 sobre a Terra. Esta será a terceira espaçonave a entrar em órbita de Júpiter; antes teve a Galileo, 1995, Juno, em 2016, ambas da NASA. As descobertas, desde Galileu Galilei, em 1610, constataram presença de um oceano interno, "possivelmente com um leito rochoso com fontes hidrotermais".
MULHER MATA PAIS E ESCONDE CORPOS
Virgínia McCullough, 36 anos, foi condenada, pela Justiça inglesa, à prisão perpétua, depois que matou os pais e escondeu os corpos na mesma casa, onde viviam, na cidade de Essex, em junho/2019. A mulher envenenou o pai, John McCullough, de 70 anos, com coquetel de remédios, e esfaqueou a mãe, de 71 anos. Ela construiu uma "tumba improvisada" para o pai, em um quarto da casa; colocou o corpo da mãe em uma saco de dormir e escondeu no andar superior da residência. Na decisão, o juiz assegurou que, apesar de sintomas de distúrbios psicológicos apresentados pela criminosa, na época do crime, sua culpabilidade não poderia ser reduzida. A prisão da assassina só aconteceu depois de quatro anos dos crimes, que ela planejou durante três meses. A mulher terminou confessando os crimes.
FILHO AGRIDE VIZINHOS; PAI É CONDENADO
O filho do proprietário de um apartamento, em condomínio, agrediu verbal e fisicamente vizinhos e colocou cola nas fechadura de outras residências. O filho do proprietário praticou atos de violação ao regimento interno por três vezes. O juízo da 2ª Vara Cível de Balneário Camboriú/SC julgou improcedente ação na qual o condomínio arbitrou multa. Houve recurso e a 12ª Câmara de direito Privado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença. A relatora do caso, desembargadora Érica Lourenço de Lima Ferreira, escreveu no voto: "Tais circunstâncias foram corroboradas pelos boletins de ocorrência (57.6, 57.7, 57.8, 57,9, 57.10 e 57.11) e vídeos (57.12, 57.18 e 57.14), que claramente demonstram o filho do apelante avançando o carro contra o morador do apartamento 302, tentando invadir o apartamento a força e passando algo nas fechaduras do referido local. Não se vislumbra, portanto, irregularidade no procedimento adotado pelo Condomínio, pois a gravidade das infrações cometidas autoriza a aplicação imediata de multa, nos termos do art. 31, da Convenção de Condomínio".
Santana, 13 de outubro de 2024.
O evento presta-se para debater com Wesley Batista, acionista principal da J&F, exatamente a empresa que o ministro Toffoli, em 2023, suspendeu efeitos do acordo de leniência assinado pela empresa com o Ministério Público Federal. Wesley e seu irmão Joesley foram envolvidos no escândalo quando, em 2017, participaram de reunião com o então presidente Temer e a conversa, nada republicana, foi publicada na imprensa. Participarão também o ministro da Justiça, de Minas e Energia, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e muitas outras autoridades do Executivo.
Diz mais: "Estou escrevendo isso não porque me forço a manter uma aparência de despreocupação indiferença, mas porque meu lado "zen da prisão" entrou em ação". Em outro momento: "Todos os dias, reflito sobre como agir de forma mais eficaz, que conselhos construtivos dar aos meus colegas que ainda estão em liberdade, onde estão as maiores vulnerabilidade do regime. Como eu disse, ceder à ilusão sobre quando o regime vai colapsar e eu serei libertado seria a pior coisa que eu poderia fazer. E se eu não estiver livre em um ano? Ou três anos? Eu cairia em depressão? Culparia todos os outros por não se esforçarem o suficiente para me libertar? Amaldiçoaria os líderes mundiais e a opinião pública por terem me esquecido?" Prossegue em outro dia: "Tenho 45 anos de idade. Tenho família e filhos. Tive uma vida para viver, trabalhei com coisas interessantes, fiz algumas coisas úteis. Mas há uma guerra acontecendo. Imagine que um rapaz de 19 anos está dentro de um blindado, um estilhaço explode na cabeça dele, e pronto. Ele não teve família, nem crianças, nem vida".
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Segundo psicóloga, muitas pessoas esperam a aposentadoria chegar para se dedicar ao lazer
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
A agência oficial ANI também reportou bombardeios no Vale do Bekaa, e no sul, principalmente contra uma base de socorristas
São 46 municípios, dos quais 17 de São Paulo, com candidatos a prefeito, com votos suficientes para serem eleitos, mas dependendo de decisão judicial para assumir o cargo. Se não passarem pelo crivo da Justiça, novas eleições serão realizadas nesses municípios e o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a chefia do Executivo. Nessa situação estão o prefeito de Mongaguá/SP, Paulo Wiazowski, que conseguiu 42% dos votos válidos, no município com 65 mil habitantes. Também no mesmo cenário, Vitória da Conquista, na Bahia, com 394 mil habitantes, aguarda definição da Justiça para a candidata assumir ou realização de nova eleição.
MANDADO DE PRISÃO NÃO AUTORIZA BUSCA NA RESIDÊNCIA
A 10ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a um Habeas Corpus no qual pretendia-se trancamento de inquérito policial para apurar lavagem de dinheiro. O entendimento foi de que "a existência de mandado de prisão contra uma pessoa não autoriza, por si só, a busca em sua residência, sob pena de nulidade das provas eventualmente colhidas por causa do desvio de finalidade da atuação policial". No recurso, o acusado foi abordado por agentes da Polícia Federal em via pública, face a um mandado de prisão pela prática do crime de associação para o tráfico. Os agentes não conduziram o réu para a carceragem, mas preferiram ingressar na residência do investigado, onde encontraram aparelhos celulares, caderno de anotações e dinheiro em espécie. Essas provas serviram para instauração de inquérito policial por lavagem de dinheiro. A relatora do caso, desembargadora Daniele Maranhão, escreveu na decisão: "Medidas invasivas que violam o direito à privacidade, ressalvadas situações de evidente flagrante delitiva, devem ter lastro em ordem judicial aferida em face da necessidade da medida e à vista das balizas legais, não podendo ser prodigalizada pela ação escoteira da autoridade policial, a partir de indícios decorrentes de suposições". As provas foram anuladas, por unanimidade.
BENS DE IGREJA PENHORADOS
A juíza Fernanda Soares Fialdini, da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã/SP, determinou penhora de bens da Igreja Mundial do Poder de Deus, pertencente ao pastor Valdemiro Santiago. Trata-se de dívida no valor de R$ 103 mil, referente a contrato de aluguel de um apartamento, no Morumbi, destinado à residência da família de um pastor. A penhora alcança televisores, telões de LED, instrumentos musicais, equipamentos de som, microfones, câmeras, entre outros bens da Igreja, situada na rua Carneiro Leão, 439, no Brás. Acordo foi celebrado para pagamento da dívida, mas não foi cumprido. A Igreja tem outras dívidas, tramitando na Justiça.
BENS DE CID MOREIRA NA JUSTIÇA
A deserdação dos filhos de Cid Moreira passará pelo crivo da Justiça, porque os filhos, Roger Felipe Naumtchyk e Rodrigo Razendev Simões Moreira, vão questionar o ato do jornalista. O problema é que a lei permite a disponibilidade dos bens em testamento no percentual de 50%. O testador pode excluir da sucessão o herdeiro necessário que cometeu ato de indignidade. No caso do jornalista, recentemente falecido, a viúva deverá provar a indignidade dos filhos para validar da deserdação, promovida pelo pai, antes do falecimento.
NEGADO PEDIDO DE BOLSONARO
O recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fosse arquivado o inquérito sobre o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal foi negado, na sexta-feira, 11, pela 1ª Turma do STF, mantendo decisão o ministro Alexandre de Moraes. Trata-se da transmissão, ao vivo, pelas redes sociais, em agosto/2021, quando Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da Polícia Federal que apura invasão aos sistemas do TSE, em 2018. O inquérito, na íntegra, foi publicado nas redes sociais pelo ex-presidente. A ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que almejava ser nomeada Procuradora-geral da República, em 2022, opinou pelo arquivamento da investigação. Escreveu Moraes: "Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativa ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental".
Santana, 12 de outubro de 2024.
