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domingo, 7 de abril de 2024

RADAR JUDICIAL

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Inteligência Artificial e a biotecnologia penetram em todos os campos, promovendo grandes descobertas, mas a preocupação reside na diminuição de empregos e até fechamento dos postos existentes.  O futuro não é nada promissor para as oportunidades de empregos, apesar da criação de outras profissões que, certamente aparecerão, face ao crescimento da Inteligência Artificial, que mudará vários segmentos da sociedade. 

ISRAEL É PRESSIONADA E AFASTA DA FAIXA DE GAZA

Depois de matar mais de 33 mil palestinos, em seis meses de guerra, o Exército israelenses foi bastante pressionado pela comunidade internacional, inclusive Estados Unidos, para afastar de Gaza e para não invadir Rafah, em Gaza, como estava programado. Realmente, reduziu sua presença no território palestino, todavia, os carniceiros dizem que "A divisão deixou a Faixa de Gaza para se recuperar e se preparar para operações futuras". Nessa região vivem mais de um milhão de palestinos e o Exército israelense estava pronto para invadir essa área e, realmente, seria verdadeira carnificina. O Exército diz que "a medida seria fruto do esgotamento das operações de inteligência na região, não um exigência do presidente americano, Joe Biden, ao primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu".   

ROBINHO E OUTRO FORAM CONDENADOS DOS DENUNCIADOS

O jogador Robinho, Robson de Souza, tornou-se o único dos seis acusados de estuprar uma albanesa na Itália, em 2013, a ser punido. Robinho foi condenado a nove anos e está na Penitenciária 2 de Tremembé/SP. Acontece que a vítima culpou Robinho e mais cinco: Ricardo Falco, Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan. Eles "abusaram analogamente (igualmente) da pessoa lesada, obrigada a relações orais e vaginais para com eles". A Justiça italiana condenou também Ricardo Falco a nove anos de prisão pelo mesmo crime, mas Falco ainda não foi preso no Brasil. Os outros quatro não foram condenados pela Justiça da Itália, mesmo porque não foram encontrados e o processo está paralisado na Itália. 

STF DÁ PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES

A 2ª Turma do STF modulou decisão que julgou inconstitucional pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná e para suas viúvas. Modular, em outras palavras, é dizer sim e não. O entendimento foi de que "não é razoável, à luz das garantias constitucionais, cassar benefícios recebidos de boa-fé durante décadas por pessoas idosas que não possuem mais condições de se reinserir no mercado de trabalho". A decisão importou em manter o benefício para todos aqueles que tiveram as pensões antes da declaração de inconstitucionalidade, em 2019, ou seja, todos. O voto, que a Turma seguiu, foi do ministro Gilmar Mendes, que anulou ato administrativo do governador do Paraná, responsável pela suspensão do pagamento das pensões aos autores. O ministro justificou que não se trata de revisão do precedente na ADI 4.545, mas observou as peculiaridades fáticas, ou seja, governadores dos estados.  

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA  

O ministro Flávio Dino, do STF, nos dias que esteve no Senado, apresentou proposta de emenda à Constituição, visando acabar com a aposentadoria compulsória para juízes, promotores e militares. O ministro Dino afirmou que a PEC 3/204 acaba com a punição por conduta grave que "acarreta alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas" e ainda permite recebimento de vencimentos. Assegurou que não há motivo para magistrados, promotores e militares receberem tratamento diferente dos demais servidores públicos que cometem faltas graves. Disse que "se você comete uma falta leve, você tem uma punição proporcional. Mas, se você pratica um delito grave que configure, eventualmente, até um crime, é claro que você tem de receber uma sanção simétrica. No caso, a perda do cargo".  

Salvador, 7 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



EM PINDORAMA, A CORRUPÇÃO GANHA

Elio Gaspari

Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada".

Em Pindorama, a corrupção ganha

No funeral da Lava Jato os zumbis festejam


Em janeiro passado, a Transparência Internacional divulgou que o Brasil havia perdido dez posições no Índice de Percepção da Corrupção, caindo para o 104º lugar, atrás do Uruguai, Chile, Cuba e Argentina numa lista de 180 países. Na origem da desclassificação, entre outros fatores, estava o desmanche da Operação Lava Jato.

Dias depois, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República investigasse as atividades da Transparência nas negociações de acordos de leniência firmados com o Ministério Público. (Existia um ofício da PGR, de 2020, tratando do assunto, sem ter encontrado anormalidades.) Se um ministro do STF quer que se investigue, é melhor que haja investigação e que, no menor tempo possível, seu resultado seja conhecido.

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Policiais federais durante buscas na 7ª fase da Operação Lava Jato, em 2014 - Luiz Carlos Murauskas - 14.nov.2014/Folhapress

Numa malvadeza dos deuses, passados dois meses dessa saia justa, a multinacional Trafigura aceitou pagar US$ 127 milhões ao governo americano por conta dos propinodutos mantidos entre 2003 e 2014 em inúmeros países, inclusive no Brasil.

A ponta brasileira das propinas é uma aula. Ela foi puxada em 2014, no amanhecer da Lava Jato, quando as investigações pegaram Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e destinatário de uma rede de capilés.

Dois anos depois, Mariano Marcondes Ferraz, operador da Trafigura, foi preso quando embarcava para Londres. O amigo da Petrobras havia confessado que o doutor lhe deu US$ 868 mil entre 2011 e 2014. Marcondes Ferraz pagou uma fiança de R$ 3 milhões e foi para casa. Na audiência de custódia, ele reconheceu o pagamento das propinas. Em 2016, Marcondes Ferraz desligou-se da Trafigura.

A ponta brasileira das investigações seguiu seu curso. Noutra ponta, a americana, tanto a Trafigura como duas outras grandes multinacionais do mercado de petróleo começaram a ser investigadas pelo Departamento de Justiça americano.

Ao longo de dez anos as coisas andaram para a frente nos Estados Unidos e para trás no Brasil. As ligações voluntaristas da República de Curitiba com os procuradores americanos foram demonizadas. Confissões foram desqualificadas, multas foram congeladas e, como se vê, o ex-juiz Sergio Moro corre o risco de perder o mandato de senador. (O procurador Deltan Dallagnol já perdeu sua cadeira de deputado.)

Isso no Brasil, porque nos Estados Unidos outras duas gigantes do comércio internacional de petróleo, a Vitol e a Glencore, renderam-se. Uma pagou US$ 164 milhões em 2020 e a outra entregou perto de US$ 1 bilhão em 2022. A Trafigura foi a última a capitular. Nos Estados Unidos a Viúva faturou cerca de US$ 1,3 bilhão.

No Brasil, o processo foi congelado pelo Superior Tribunal de Justiça e, depois que o ministro Dias Toffoli anulou provas relacionadas com as traficâncias da falecida Odebrecht, a defesa dos maganos da Trafigura pediu à Justiça que seja "declarada a imprestabilidade de todo o acervo probatório".

A Justiça sabe o que faz com sua reputação. A política ajudou a desmanchar a Lava Jato, mas o processo congelado da Trafigura contém uma gracinha: um confessou que recebeu, o outro reconheceu que pagou e a própria empresa aceitou uma multa de US$ 127 milhões por manter propinodutos pelo mundo afora, inclusive no Brasil.

A terra das palmeiras, onde canta o sabiá, caiu no ranking da percepção de roubalheiras e a Transparência Internacional deve ser investigada.

A MATÉIA SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO 

 

TRUMP QUER SER MANDELA

Trump e Stormy Daniels
O ex-presidente Donald Trump quer comparar sua figura corrupta ao ativista sul-africano Nelson Mandela. Diz que se for preso tornará "um Nelson Mandela moderno". Mandela foi um lutador contra o apartheid, enquanto Trump é um gladiador de suas empresas. O ex-presidente americano vai responder a quatro processos criminais, sendo um deles porque comprou o silencio da ex-atriz pornô, Stormy Daniels, para não divulgar sua relação extraconjugal. O julgamento de Trump terá início no dia 15 de abril e o juiz Merchán proibiu seus ataques aos magistrados nas redes sociais. Ele manifestou na sua rede Truth Social e acusou Merchán de infringir direitos à liberdade de expressão. Escreveu Trump: "Se esse lacaio partidário quiser me colocar na prisão por dizer a verdade aberta e óbvia, com prazer me tornarei um Nelson Mandela moderno. Será minha grande honra". Trump já se comparou também a Jesus Cristo. 

Mandela, que morreu em 2013, passou 27 anos na prisão e logo que foi liberado venceu a eleição presidencial da África do Sul. Certamente, Trump não terá esse destino, salvo a primeira parte de ser enjaulado. Os adversários de Trump disseram: "Imagine ser tão egocêntrico a ponto de se comparar a Jesus Cristo e Nelson Mandela, tudo em pouco mais de uma semana: com vocês, esse é Donald Trump".   

MUSK TRATA BRASIL COMO SUA "X"

O empresário Elon Musk resolveu intervir, no Brasil, com sua conta "X", antiga Twitter. Ele afirmou, nas redes sociais, ontem, 6, que irá desobedecer à Justiça do Brasil e retirar todas as restrições às contas que forem bloqueadas por decisão do STF. Ele declarou que se dispõe até mesmo a fechar a plataforma no Brasil. Declarou o excêntrico milionário: "Estamos levantando todas as restrições. Este juiz (Alexandre de Moraes) aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao ??? no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios importam mais do que o lucro". Ninguém engole essa afirmação de Musk, pois sua vida é o inverso, ou seja, valorizar o lucro acima de tudo.
   

Musk escreveu: "Por que você está determinando tanta censura no Brasil", como se os juízes, do Brasil tivessem que prestar contas de suas decisões ao estrambótico empresário. Aqui, não se defende decisões, por vezes, ilegais e arbitrárias de ministros, mas se afasta qualquer tentativa de interferência do estrangeiro no país. E o pior dessa lenga-lenga é que políticos brasileiros embarcam nessa estupidez do milionário para parabenizá-lo e elogiá-lo e classificá-lo como "pessoa democrática". Há também políticos que denominaram de "patética" a postagem de Musk. O advogado-geral da União, Jorge Messias, foi sensato quando declarou: "É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com residência no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável". 

 

 

 

 


JUÍZA APAGA SENTENÇA

A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível de Ponta Porã/MS, em sentença, em Ação Civil Pública, condenou o conselheiro Flávio Kayatt, do Tribunal de Contas do Estado, que, anteriormente foi prefeito de Ponta Porã, mas terminou por apagar a sentença, alegando "erro do sistema SAJ". O ex-prefeito de Ponta Porã foi condenado por improbidade administrativa com perda do cargo público, além de suspensão dos direitos políticos por três anos. A juíza Sabrina Rocha Margarido, da 2ª Vara Cível, onde tramitou o processo contra Kayatt, foi a responsável pelo sumiço do processo, limpando o nome do conselheiro. A sentença foi disponibilizada em 25 de julho/2022, mas a publicação só aconteceu no dia 2/4/2024, a partir de quando conta o prazo para recurso, com mais de 20 meses em disponibilização e publicação. O Tribunal, na noite de ontem, 5, informou que houve erro na publicação da sentença e retirou do ar; a certidão de erro no sistema, substituiu a sentença.   

O imbróglio foi criado e a juíza e o Tribunal explicam mas não justificam a alegada falha, sem maiores explicações, por exemplo, de quem foi o erro ou por que a juíza da 3ª Vara Cível foi quem anulou a invés da promotora da sentença. Trata-se de denúncia da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, datada de dezembro/2017, contra Kayatt e a empresa Medianeira Ponta Porã Transporte. Kyatt manteve a empresa que cuidava do transporte coletivo em funcionamento, apesar de não ter sido contratada através de licitação. A Medianeira também foi condenada. O Ministério Público ingressou com 81 ações de improbidade conta Kayatt, também por contratação ilegais de médicos, mas o desembargador Amaury da silva Kuklinski suspendeu 78 das 81 ações. Enfim, a confusão foi criada e a sentença disponibilizada em julho/2022, publicada em abril/2024, foi anulada neste mesmo mês de abril.    

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/4/2024

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Por ciúmes, mulher queima sobrinha de 14 anos com água quente 

em Samambaia

O crime aconteceu na última quarta-feira (3/4). Além de derramar 

água quente sobre a cabeça da menina, a mulher desferiu 

tapas e a ameaçou com uma faca

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

'Se não enfrentamos, o próximo que perder também achará que pode articular golpe', diz Barroso

Presidente do STF opina sobre divergências com Congresso e defende 

reação contra trama golpista

Ex-prefeito de Itaberaba pode ter prisão decretada após julgamento

João Almeida Mascarenhas Filho pode ser condenado a 
mais de 5 anos de prisão

CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS

México exige 'garantias' para diplomatas no Equador após ataque à embaixada


EXPRESSO 50 - LISBOA/PT

“Demora na decisão sobre Costa não é boa 

para a democracia”


sábado, 6 de abril de 2024

RADAR JUDICIAL

TRIBUNAL ELEITORAL INVESTIGA JUÍZA

Em ação de investigação Judicial Eleitoral, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu processo administrativo disciplinar contra a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, porque ela é acusada de ter alterado dados de processos, visando evitar suas conclusões para sentença. O corregedor-geral, Marcus Henrique Pinto Basílio, relator, alegou que a magistrada "determinou a exclusão de diversas conclusões de processos prontos para a decisão final, visando a burlar a fiscalização da Corregedoria com relação ao tempo excessivo de ações aguardando sentença em seu gabinete". A juíza alegou que já foi punida pelo mesmo fato, mas não excluiu ou ordenou a exclusão de conclusão de processos do sistema de Justiça do Rio; assegurou que durante a pandemia não tinha condições de fiscalizar os assessores, porque trabalhava em home office.       

INDÍGENA NA ABL

Ailton Krenak, ambientalista, filósofo e poeta, tomou posse, ontem, 5, como membro da Academia Brasileira de Letras, ABL. Ele foi eleito com 23 votos e ocupa a cadeira 5 que pertencia a José Murilo de Carvalho, falecido em agosto/2023. Na posse, disse Krenak: "Espero que o Brasil inteiro, os outros brasileiros, possam entender que nós estamos virando uma página da relação da ABL com os povos originários. Eu já disse que venho para cá para trazer línguas nativas do Brasil para um ambiente que faz a expansão da lusofonia". Krenac nasceu em Minas Gerais, em 1953 e é ativista do movimento socioambiental e defensor dos direitos dos indígenas. Tem vários livros publicados, alguns traduzidos para mais de treze países. Ele vive na Reserva indígena Krenak, no município de Resplendor/MG. 

NO JAPÃO: TODOS COM SOBRENOME "SATO"

A Universidade de Tohoku, no Japão, promoveu estudos e concluiu que todos os japoneses terão o sobrenome "Sato" no ano de 2.531, se o país exigir a escolha do sobrenome de um ou de outro quando se casarem. O professor Hiroshi Yoshida, do Centro de Pesquisa para Economia e Sociedade de Idosos da Universidade de Tohoku, assegura que "Sato" é o sobrenome mais comum, com 1,5%% dos nomes de japoneses. O professor diz que "se todos se tornarem Sato, talvez tenhamos que ser tratados por nossos primeiros nomes ou por números". O resultado é que "a proporção da população japonesa com o sobrenome Sato aumentou 1,0083 vez de 2022 a 2023"; se esse cenário prosseguir mais da metade da população terá o sobrenome "Sato" no ano de 2446, alcançando todos os japoneses em 2531. 

No Japão, marido e mulher devem ter o mesmo sobrenome, cenário único em todo o mundo; 95% das mulheres mudam o sobrenome, quando se casam. Muitos japoneses não querem sobrenomes diferentes do de seus parceiros, segundo pesquisa da Confederação Sindical Japonesa. No trabalho, foram ouvidos mil trabalhadores entre 20 e 59 anos e o percentual de 39,3% dos solteiros preferem compartilhar o mesmo sobrenome do cônjuge.  

PRAZOS ELEITORAIS

Os prazos para as eleições de prefeitos e vereadores, de 6 de outubro, começaram neste sábado, seis meses antes do pleito: vencem os prazos para os candidatos afastarem de funções e cargos, para renunciar, visando concorrer a outra função, para filiação a partidos políticos e para registro de federações. Terão de deixar os cargos que ocupam, se pretenderem candidatar a vereador, os magistrados, secretários estaduais, defensores públicos e reitores de universidades públicas. Os partidos políticos e as federações partidárias deverão está registrados até a data de hoje, 6.   

MORRE ZIRALDO

Ziraldo, cartunista, autor de muitas histórias em quadrinhos e criador de vários personagens infantis, a exemplo de "O Menino Maluquinho", de 1980, morreu na tarde deste sábado, 6, no Rio de Janeiro, aos 91 anos. Ziraldo destacou-se na revista O Cruzeiro e prosseguiu no jornal do Brasil,  a partir de 1963. O Pasquim, criado em 1969, distribuído semanalmente, marcou sua participação no cenário político, quando tornou-se bastante conhecido e atuou contra a ditadura militar, sendo preso em três oportunidades. 

GRETA É DETIDA

A ativista Greta Thunberg, conhecida em todo o mundo desde 2018, quando tinha 15 anos, participou de muitas manifestações contra as mudanças climáticas. Em 2019, a revista Time elegeu Greta como a "pessoa do ano"; ela discursou nas Nações Unidas, além de encontros com chefes de Estado. A ativista foi detida em Haia, na Holanda face a manifestação pelo clima, quando tentava, com outros jovens, bloquear importante rodovia do país. Os protestos reclamam pelo fim dos subsídios para os combustíveis fósseis. Greta foi detida em várias situações, mas, em outubro/2023, um tribunal de Londres retirou acusações contra ela por perturbação da ordem pública, quando fazia manifestação contra a indústria de hidrocarbonetos.  

Salvador, 6 de abril de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


TRIBUNAL NEGA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADORA

Notícia bizarra sai nos Jornais sobre a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Trata-se de uma foto da magistrada com o senador Sergio Moro, objetivando questionar eventual suspeição ou impedimento da magistrada para participar do julgamento da ação que busca cassar o mandato do senador. Ainda bem que o Tribunal Regional Eleitoral apressou-se para julgar e afastar essa incongruente tentativa de afastamento da magistrada. A fotografia tem mais de 30 anos, mas mesmo se fosse recente não constituiria motivo algum para suspeição. A suspeição e até o impedimento para julgamento ocorre com alguma frequência no STF, quando ministros, sem nenhum constrangimento, manifestam pela imprensa seu posiconamento acerca de demandas que estão em julgamento. Aliás, o STF recebe petições de suspeição ou de impedimento e não julga esses incidentes, remetendo-os simplesmente para o arquivo.

 

OAB CONTRA MORAES

A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, questiona, no STF, decisão do ministro Alexandre de Moraes, quando aplicou multa de R$ 2 mil a um advogado, sob fundamento de repetição em recursos, negados anteriormente. O entendimento é de que medidas disciplinares sobre a conduta profissional é de competência da própria OAB, como ocorre com o CNMP para punir membros do Ministério Público, e com o CNJ para punir os juízes, segundo manifestação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, declara que os precedentes citados pelo ministro para fundamentar a multa aplicada ao advogado, são anteriores à Lei 14.752/23, responsável pela eliminação da multa, prevista anteriormente no art. 265 do Código de Processo Penal. Essa lei origina-se no Projeto 4.727/2020, que propôs a extinção para o Judiciário aplicar multa a advogados que abandonassem o processo penal.  

O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, assegurou que: "Iremos atuar diligentemente em defesa das prerrogativas. Estamos enfatizando a importância do cumprimento da lei, da mesma forma como temos insistido com o Supremo Tribunal Federal para que respeite outras prerrogativas, como o direito das sustentações orais. Infelizmente, temos observado que esses direitos estão sendo restringidos em julgamento de agravos no STF, indo de encontro ao que está previsto na legislação. Não transigiremos com prerrogativa".      

 

POLÍCIA INVADE EMBAIXADA E PRENDE

O ex-vice-presidente do Equador, Jorge Glass, foi preso ontem, 5, pela polícia que invadiu a embaixada mexicana, em Quito, onde ele estava asilado, desde dezembro/2023. Glass foi condenado a seis anos de prisão, acusado de receber propina da Odebrecht. O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, imediatamente, suspendeu relações diplomáticas com o Equador. Os policiais de Quito foram à noite na embaixada do México, arrombaram as portes externas e entraram no prédio. O governo de Quito caracterizou a decisão do México como "um ato ilícito que promove a impunidade", enquanto o presidente mexicano, nas redes sociais, declarou que a invasão foi "um ato autoritário e uma violação flagrante do direito internacional e da soberania mexicana". 

Além da punição de seis anos, Glass teve outra condenação de oito anos de prisão por pedir propinas a empresários em troca de licitações no caso "Subornos 2012-2016". Glas perdeu o cargo em janeiro/2018. Acontece que o ministro Dias Toffoli, em 2023, em decisão bastante questionada, além de anular acordo de leniência da Odebrecht, decidiu também pela nulidade das provas que serviram para condenação de Glass por propina com a Odebrecht; a decisão de Toffoli foi encaminhada ao governo do Equador.