RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXIX)

RÚSSIA COM PROBLEMAS TÁTICOS

O exército russo sofre de problemas de coordenação tática, segundo relatório de inteligência do Ministério da Defesa do Reino Unido. A Rússia concentra o poder de combate limitado às linhas de abastecimento, fundindo unidades que não progrediram no noroeste da Ucrânia. Com isso, as perdas humanas dos russos avolumaram-se nessa nova tentativa de ocupar parte do território ucraniano. Exatamente por essa falha, os russos abandonaram a tentativa de tomada de Kiev e direcionaram para a região de território ocupado por separatistas.  

EUA DEIXAM A NEUTRALIDADE

Os Estados Unidos abandonaram a pecha de neutralidade na guerra da Ucrânia, desde que o Congresso aprovou o Ato de Empréstimo-Arrendamento de Defesa da Democracia da Ucrânia de 2022. A ajuda militar à Ucrânia já ultrapassou US$ 7 bilhões somente por parte dos Estados Unidos, o que representa quase o dobro do orçamento anual de Kiev. As ameaças de Putin com uso das forças nucleares em nada diminuiu a ajuda de Biden a Zelenski, mas teve efeito contrário, pois o Pentágono e o Ocidente transformaram a Ucrânia em pequena potência militar. Putin já é equiparado por alguns a Adolf Hitler e o Ocidente teme sua vitória na Ucrânia e prosseguimento da guerra contra outros países ocidentais, a exemplo da ameaça à Finlândia e Suécia.   

RUSSOS DESTROEM PISTA DE AEROPORTO

A sanha animalesca do presidente Putin não para; hoje mísseis de cruzeiro russos Kalibr destruíram a pista do aeroporto da cidade portuária de Odessa, no sul da Ucrânia. As explosões foram ouvidas em vários pontos da cidade e não se tem informações sobre vítimas. Anteriormente, as forças de defesa da Ucrânia interceptaram no ar três mísseis de longo alcance.

RUSSOS ATIRAM CONTRA CIVIS

O prefeito de Popasna noticiou que os soldados russos dispararam contra dois ônibus que faziam a evacuação de civis da cidade, em Lugansk, região separatista, que tem sido foco dos ataques russos. O prefeito perdeu a comunicação com o pessoal da evacuação e não soube informar sobre vítimas com as agressões dos carniceiros. 

RÚSSIA REJEITA EVACUAR CIVIS NA USINA

Os russos rejeitaram propostas para retirada dos civis, crianças e soldados ucranianos que continuam no subterrâneo em Mariupol, na usina siderúrgica de Azovstal. Calcula-se que 5 mil soldados e 1 mil civis, dos quais 500 feridos, estão sitiados na metalúrgica. Os russos mostram-se intransigentes, continuam bombardeando a metalúrgica e controlando a cidade de Mariupol. O pior é que as reservas de alimentos e água deverão acabar brevemente e os carniceiros impedem o acesso humanitário. 

ARMAS QUÍMICAS

O regimento Azov, unidade da Guarda Nacional da Ucrânia, acusou a Rússia de ter utilizado armas químicas contra militares e civis em Mariupol, na Ucrânia. Asseguram que os carniceiros lançaram substância venenosa de origem desconhecida, através de um veículo aéreo não tripulado e as vítimas queixam-se de insuficiência respiratória. O líder do Azov, Andriy Biletsky declarou que três pessoas têm sintomas de envenenamento químico. O presidente Volodymyr Zelensky mostra-se preocupado com o uso de armas químicas pelos russos.

Salvador, 30 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

RADAR JUDICIAL

ADVOGADO FANTASMA PARA DESVIAR DINHEIRO DA CÂMARA

O Ministério Público Federal, em Ação Civil Pública, que tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, pede ressarcimento de R$ 660 mil, contra o deputado Daniel Silveira, acusado de desviar recursos da cota para o exercício da atividade parlamentar, o denominado cotão, servindo-se de um advogado fantasma; seria uma espécie de rachadinha em seu gabinete. Na denúncia contra Silveira, entre 27 de maio/2019 e 20 de maio/2021, pediu ressarcimento por um contrato de consultoria jurídica em nome do advogado Samuel Pinheiro Maciel. Segundo o Ministério Público, "os serviços foram realizados, na verdade, pela própria Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados". Por outro lado, a Justiça tenta intimar o deputado Daniel Silveira há dois meses para ser ouvido na Ação Civil Pública. A procuradora Vanessa Seguezzi pediu providências, inclusive ao STF, para localizar e intimar o parlamentar. A matéria é do jornal O Globo.   

MARACUTAIA NÃO ACEITA POR MORAES

O ministro André Mendonça sugeriu ao presidente do STF o arquivamento do inquérito das fake news como alternativa para diminuir os atritos com os bolsonaristas. O ministro relator, Alexandre de Moraes, negou peremptoriamente tal medida, assegurando que "não vai arquivar inquérito de fake news nenhum, porque nós estamos chegando nos financiadores. As pessoas não entendem que a investigação tem o seu momento público e tem o seu momento sigiloso, que no mais das vezes é o mais importante, quando você vai costurando as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando ". Declarou que "a história vai reconhecer o ato inteligente e corajoso do ministro Dias Toffoli de abrir o inquérito".

PT CONTRA DOMICÍLIO ELEITORAL DE MORO

O PT ingressou com petição na 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, questionando a transferência domiciliar do ex-juiz Sergio Moro do Paraná para São Paulo. Alega que Moro pediu a mudança de domicílio às vésperas do encerramento do registro de domicílio eleitoral, apesar de ser notório que ele reside no estado do Paraná. 

VALORES ROUBADOS SÃO DEVOLVIDOS

Segundo dados do Ministério Público do Paraná, desde 2015, foram homologados acordos de leniência de delação premiada, além de repatriação de valores, importando na recuperação de R$ 25 bilhões desviados do erário público, dos quais a Petrobras, maior vítima da roubalheira do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apossou de R$ 6,24 bilhões. A guerra deflagrada contra a Lava Jato e contra o ex-juiz Sergio Moro não se justifica, porque esse dinheiro recuperado só retornou porque roubado e a anulação dos processos criminais contra o ex-presidente foi artimanha desenvolvida pelo ministro Gilmar Mendes que violou leis e passou por cima de colegas para julgar uma Exceção de Suspeição que permaneceu no seu gabinete por quase dois anos e, exatamente, quando o ministro Edson Fachin julgou prejudicada a suspeição, diante da decisão de incompetência do juízo de Curitiba, no outro dia, o ministro, na condição de presidente da 2ª Turma, levou o processo e julgou na marra. Todavia, as condenações de Moro foram ratificadas pelo Tribunal Regional de Porto Alegre e pelo STJ.       

Salvador, 30 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MILITARES CONDENADOS

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de cinco oficiais do Exército e dois empresários, acusados pelo Ministério Público Militar de fraudes em 88 licitações do Instituto Militar de Engenharia. Trata-se da montagem de "engenharia criminosa", entre os anos de 2004 e 2005, através de empresas de fachadas, em nome de "laranjas", visando desviar valores referentes a contratos que, na época, chegaram a R$ 38 milhões, em obras rodoviárias m convênio com o DNIT. Os desvios aconteceram pelo superfaturamento dos contratos, sem a devida prestação dos serviços. As penas alcançam o máximo de 16 anos, em regime fechado. O Tribunal recusou o aumento das penas, de conformidade com pedido do Ministério Público Militar.   

OS MINISTROS QUEREM TRANSFORMAR A IMPRENSA NO PLENÁRIO

Os ministros do STF ainda não aprenderam a desempenhar sua missão constitucional e deixar o protagonismo para os políticos, talvez porque nunca exerceram a atividade de magistrado ainda não se educaram sobre a função do juiz de não falar fora dos autos, salvo quando escreve um livro ou artigo, quando em sala de aula ou em palestras, congressos e seminários. Mas, nesses casos, compreende-se, porque não se trata de matéria específica, muito menos de cabotinismo, mas refere-se a assuntos generalizados e sempre em tese. Esse cenário mostra-se estranho para quem permanece no gabinete, mesmo após o expediente, ou para quem leva trabalho para concluir em casa, ou ainda para quem acumula substituições nas distantes Comarcas do interior, sempre em busca de diminuir as agruras do cidadão que se queixa da morosidade do Judiciário. O Código de Ética da Magistratura impõe o dever da transparência, o sigilo profissional e a prudência.

Diferente é a postura do magistrado que não se cansa de comparecer a programas de televisão ou de rádio para expressar o que não lhe próprio de sua missão. Há de se observar que os ministros falastrões são na maioria originados do quinto constitucional. De uns tempos para cá, sem a menor cerimônia, integrantes do Judiciário, principalmente dos tribunais superiores, buscam a mídia para expor considerações sobre este ou aquele tema e falam pelos cotovelos. A loquacidade e o exibicionismo tomam conta de parte da magistratura, fundamentalmente dos ministros; pouco lhe incomoda se seu gabinete está cheio de processos, aguardando decisões; importante é emitir juízo de valor acerca da política nacional de vivo interesse da imprensa.

Afinal, a atividade dos magistrados é julgar e nunca aparecer nos canais de televisão condenando ou aplaudindo as trapaças dos políticos. Já não se entende o motivo pelo qual os ministros saem de seus gabinetes sob fundamento de atuarem em defesa das urnas eletrônicas. Ainda não compreenderam que quem desvirtua o funcionamento do sistema eleitoral no Brasil é somente uma pessoa, que não goza bem de suas faculdades mentais, e sua missão na presidência da República é promover o desentendimento entre os poderes, além de usar seu celular para plantar as fake news?

Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso iniciou o debate, quando envolveu as Forças Armadas nas loucuras de Bolsonaro. Daí apareceram os militares, evidentemente com orientação do presidente, para apresentar Nota de repúdio, com orientação do ex-ministro da Defesa e agora bastante cotado para candidato à vice-presidência. Até o atual ministro da Defesa, que era ministro do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, reage para classificar a afirmação de Barroso como "irresponsável e "ofensa grave"! É o que quer Bolsonaro: envolver os militares no seu governo para no final ajudar no golpe que ele trama desde que chegou ao Planalto. Depois de Barroso, saiu a campo os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski, como se estivessem no julgamento de algum caso judicial. Qual o sentido de um ministro do STF aparecer em algum evento para assegurar punição para quem prega ataques às instituições democráticas? Será que este é o caminho para os juízes de direito deixarem seus gabinetes e pregarem em palestras e na imprensa cadeia para quem rouba? Para que o ministro sair de seu gabinete para dizer que é intolerável o discurso de ódio e ataques à democracia, se temos um presidente que só sabe pregar o ódio e atacar a democracia?

O ministro Moraes deveria cuidar de agilizar o ainda inquérito das fake news, instaurado há anos e que tramita somente entre seu gabinete e a Polícia Federal; o ministro deve evitar o caminho encontrado pela Polícia Federal quando concluiu que Bolsonaro não interferiu na corporação, no evento da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Os ministros deveriam buscar provas em processos no STF para julgar o processo de cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. O fato de não aceitar essas provas provocou o julgamento pela improcedência da cassação. Esse é o caminho dos ministros. Como ir para a imprensa, ao invés do plenário, para discutir com um presidente que cobra participação dos militares na apuração dos votos!? A ignorância, o atrevimento e o deboche do presidente passa da raia do absurdo e mostra claramente sua falta de princípios e o mínimo de conhecimento dos poderes da República. Para que o ministro Edson Fachin aparecer para afirmar que não temos um poder moderador?

                                                              Salvador, 30 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/4/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

Moraes: "Estamos chegando aos financiadores" das fake news

Moraes nega intenção de arquivar inquérito e diz que apuração está perto de descobrir quem banca a divulgação de notícias falsas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Guterres se reúne com Zelensky e defende evacuação de civis

'Mariupol é uma crise dentro de uma crise. Milhares de civis estão em perigo e precisam de assistência que garante a sobrevivência. Muitos são idosos que precisam de tratamento médico ou têm mobilidade limitada', disse o secretário-geral da ONU

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Moro pode ter 3 milhões de votos como deputado, avalia União Brasil

Perspectiva de ganhar de Eduardo Bolsonaro é usada para convencer ex-juiz a disputar o cargo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Bolsonaro admite que Silveira falou 'coisas absurdas', mas reclama da pena

O presidente também defendeu o ministro André Mendonça, criticado por bolsonaristas por ter votado pela condenação de Silveira, um aliado do governo.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Compra de Viagra tem como contrapartida capacitação para produzir o remédio, diz Marinha

Aquisição do medicamento visa atender exclusivamente à demanda do Ministério da Saúde, segundo informou a Marinha

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Rússia avança em Donbass com perdas "colossais"

Moscovo confirmou ataque a Kiev durante a visita de Guterres. UE estará à beira de um embargo ao petróleo russo.

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LXXXVIII)

RÚSSIA VOLTA A ATACAR KIEV

O Kremlin voltou a atacar a capital da Ucrânia, através de mísseis; os artefatos caíram em Kiev, exatamente, quanto o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, visitava a cidade e matou uma jornalista da rádio Svoboda. A direção da rádio comunicou através de nota: "A jornalista e produtora Vera Girch morreu como resultado de um míssil russo atingindo a casa onde ela morava em Kiev. O bombardeio ocorreu em 28 de abril. O corpo foi encontrado sob os destroços na manhã de 29 de abril". O secretário-geral declarou que estava bem, mas "chocado" com a ocorrência. O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia classificou o ataque como um "ato hediondo de barbarie". Disse que "a Rússia mais uma vez demonstra a sua atitude em relação à Ucrânia, à Europa e ao mundo".  

UCRÂNIA PEDE SUSPENSÃO DE TARIFAS

O presidente da Ucrânia, Vladymyr Zelensky, reivindicou junto ao Parlamento Europeu e Conselho Europeu a suspensão das tarifas aduaneiras da União Europeia, ajudando desta forma a "manter" a economia da Ucrânia. Com isso os produtores ucranianos continuarão com a atividade econômica, preservando a produção nacional, diante das dificuldades criadas com a invasão da Rússia ao país. A União Europeia suspenderá por um ano as tarifas de importação de produtos ucranianos. A proposta será avaliada pelos deputados do Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.  

RÚSSIA BOMBARDEIA FERROVIAS

O assessor do Ministério ucraniano do Interior afirmou que a Rússia passou a bombardear ferrovias e pontes na Ucrânia, visando impedir a entrega de armas ocidentais ao país; assim procedeu na ferrovia que faz fronteira com a Romênia. Na região de Vinnytsia, os bombardeios russos às ferrovias causaram a morte de pelo menos cinco pessoas. O Ministério dos Transportes informou no Telegram: "O inimigo causou danos importantes à infraestrutura da ponte e a restauração levará tempo considerável.

PUTIN ROUBA GRÃOS DA UCRÂNIA

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia publicou comunicado no qual acusa o exército russo de está "roubando" trigo das partes ocupadas, ameaçando a segurança alimentar global. Diz o Ministério em Nota: "O saque de grãos da região de Kherson, bem como o bloqueio de embarques de portos ucranianos e a mineração de rotas marítimas, ameaçam a segurança alimentar mundial". O Ministério exige que a Rússia suspenda "o roubo ilegal de grãos, desbloqueie os portos ucranianos, restaure a liberdade de navegação e permita a passagem de navios mercantes". Os produtores, forçadamente, tiveram de passar para as Forças Armadas russas 70% da produção de grãos sem nada receber. Diz mais a nota: "Em algumas regiões, interventores foram autorizados a "expropriar os excedentes de produção" dos ucranianos. Na região trafegam trens e comboios de caminhões com a letra "z", vinculada a Putin, carregados de grãos, entrando na península da Crimeia, ocupada pelos russos, desde 2014.   

RUSSOS AINDA EM MARIUPOL 

As tropas russas continuam tentando matar os soldados e civis que estão nos subterrâneos da usina siderúrgica Azovstal. Já mataram muitos ucranianos na cidade, além de destruir toda sua infraestrutura. Mesmo assim, os ucranianos ainda lutam contra os carniceiros e o presidente Vladymyr Zelensky advertiu Moscou de que o assassinato dos soldados e civis na usina em Maliupol, implicará na suspensão de todas as negociações.

Salvador, 29 de abril de 2022.

                                                                          Antonio Pessoa Cardoso

                                                                           Pessoa Cardoso Advogados.

 

"A Rússia mais uma vez demonstra a sua atitude em relação à Ucrânia, à Europa e ao mundo", acrescentou.

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 29/4/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 185 óbitos, ontem 114; anotadas 663.410 mortes desde o início da pandemia; registrados 14.122 novos casos, ontem 19.916. O total de casos desde o início foi de 30.433.042. Segundo o governo federal 29.507.557 pessoas foram recuperadas da doença e 262.075 estão em acompanhamento.  

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 1 óbito, ontem 7 e registradas 200 novas contaminações, ontem 304; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.856; recuperadas 230 pessoas, ontem 305. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.542.601 de casos, recuperados 1.512.413 e 322 casos ativos, ontem 363. Foram contabilizados 1.848.182 de casos descartados e 331.889 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.493.432, número inferior ao divulgado ontem, 11.502.621; com a segunda dose ou única para 10.629.699, inferior ao divulgado ontem, 10.636.099 e 5.431.724, com a dose de reforço. Foram vacinadas 884.962 crianças, com a primeira dose e 339.606 com a segunda dose.

LEWANDOWSKi ANULA MAIS PROCESSO DA LAVA JATO

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, um dos responsáveis pela desestruturação da Operação Lava Jato, julgou a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar esquema de corrupção na construção da sede da Petrobras em Salvador/Ba. Foram denunciadas, em 2018, 42 pessoas pelo Ministério Público Federal e o processo vai reiniciar na Justiça Eleitoral que, como já dissemos, não tem estrutura alguma para processar e julgar esses processos. Certamente ficarão nos arquivos até a finalização da eleição, para posteriormente tramitar com a vagareza indesejada por uns, mas desejo de alguns ministros, principalmente de Lewandowski e do ministro Gilmar Mendes. O intento é o arquivamento pela prescrição, como já vem ocorrendo.

DESEMBARGADOR LANÇA MAIS UM LIVRO

O desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, do Tribunal de Justiça da Bahia, lançara hoje, às 17 horas, no prédio do Tribunal, no Centro Administrativo, mais um livro de sua autoria. Trata-se do "Advogado-Juiz: Regras Norteadoras do Relacionamento Funcional". No evento, o magistrado proferirá uma palestra sobre o tema, com coquetel e sessão de autógrafo. O livro busca ser um manual "que visa balizar o relacionamento - não só profissional, mas também de amizade - e deve sempre direcionar o perfeito entendimento entre a nobre classe dos advogados e a nobre classe do Judiciário". A obra constituiu tese de João Augusto, em maio/1992, aprovado para ingresso no Instituto dos Advogados da Bahia, está em terceira edição, sendo que a primeira foi publicada em forma de opúsculo, em julho/1993.

O desembargador João Augusto graduou-se pela Universidade Federal da Bahia, em 1977, advogou em Ibicaraí e Itabuna; foi vereador de Ibicaraí, em 1982, e renunciou ao cargo para assumir, em 1986, o cargo de juiz de Direito da Comarca de Santa Terezinha; atuou em Uruçuca, Feira de Santana e Itabuna até chegar à capital, em promoção por merecimento; desembarcou no Tribunal em 2013. Ele é membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, da Associação Bahiana de Imprensa e de outras entidades, vinculadas ao Direito, além de professor.  

RADAR JUDICIAL

MORO QUESTIONA COMITÊ DA ONU

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formulou representação contra seu julgamento em Curitiba e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, no dia 28/4, concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos, na Operação Lava Jato. Admitiu violação aos direitos políticos de Lula, em 2018, quando foi impedido de participar das eleições presidenciais. Por outro lado, Sergio Moro, em Nota, assegura que "não teve acesso ao conteúdo" da decisão do Comitê". Adiante: "Lula foi condenado por corrupção em 3 instâncias. Sua prisão foi autorizada pelo STF. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato".   

INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF julgou inconstitucional o art. 5º da Lei estadual n. 12.832/1998, que revogava a Lei estadual n. 12.380/1994, sobre extinção de cargos. Trata-se de restabelecimento de dois cargos extintos de advogado da Justiça Militar, no Ceará. A relatora ministra Rosa Weber invocou o art. 134 da Constituição Federal que consigna à Defensoria Pública a orientação jurídica e a defesa em todos os graus dos direitos individuais e coletivos. Ademais, a Lei Complementar estadual 6/1997, do Ceará, atribui à Defensoria Pública estadual a defesa dos praças da Polícia Militar.  

ADVOGADO ORIENTA CONTRA DELAÇÃO

O juiz de Direito Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande/MS, absolveu um advogado, acusado de embaraçar investigação sobre organização criminosa. O magistrado entendeu que o defensor que orienta o cliente a não firmar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público não comete crime. O juízo da 7ª Vara Criminal, em setembro/2019, decretou prisão temporária do advogado, sob fundamento de que ele deixou de atuar com técnica, mas impediu criminosamente as investigações. A prisão foi revogada, através de Habeas Corpus.    

DIRETORA DE ESCOLHA INVESTIGADA

A diretora da Escola Infantil Colmeia Mágica, em São Paulo, Roberta Serme estava foragida da Justiça, acusada de maus-tratos e tortura contra crianças; a irmã dela, Fernanda Carolina Rossi Serme, foi presa em Mogi das Cruzes. As duas são proprietárias da Escola infantil. Ambas são indiciadas por castigos aos alunos que choravam ou se recusavam a se alimentar. Imagens em vídeos mostraram bebês sofrendo maus-tratos, amarrados com lençóis e chorando em banheiros. 

CRIME NA LUA É PUNIDO

O Canadá aprovou lei, através de emenda ao Código Penal, para processar crimes cometidos na Lua. Estatui a norma que os crimes cometidos na Lua recebem o mesmo tratamento dos praticados em território canadense. Anteriormente, o Canadá alterou sua jurisdição para alcançar crimes de autoria de astronautas canadenses durante viagens espaciais à Estação Internacional. 

A emenda ao Código Penal está assim redigida: "Um membro da tripulação canadense que, durante um voo espacial, cometer um ato ou omissão fora do Canadá, que se cometido no Canadá constituiria uma ofensa passível de condenação, será considerado como tendo cometido esse ato ou omissão no Canadá". 

BAIANOS IRREGULARES COM A JUSTIÇA ELEITORAL  

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, mais de 1,5 milhão de baianos estão com alguma irregularidade com a Justiça eleitoral. Em torno de 15,8% de eleitores tiveram seus títulos cancelados e estarão impedidos de votar, se não regularizarem. O prazo para proporcionar condições para exercer o direito ao voto encerra-se no dia 4 de maio e basta acessar ao Título Net no Portal do Tribunal Superior Eleitoral.

Salvador, 29 de abril de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.