A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo ingressou com ação no STF, porque o presidente Jair Bolsonaro. bloqueou 65 jornalistas de sua conta oficial desde 2018. A relatora, ministra Rosa Weber, concedeu o prazo de dez diz para que o presidente explique a motivação do bloqueio de jornalista no perfil oficial do governo no Twitter. A entidade dos jornalista diz que "a conta do impetrado no Twitter é o principal canal de divulgação dos atos administrativos praticados pelo Presidente da República...", daí porque argui a ilegalidade de "ato do impetrado de tolher de jornalistas o acesso a sua a sua conta em rede social".
segunda-feira, 2 de agosto de 2021
PRESIDENTE DO STF RECLAMA DE IMPUNIDADE
O presidente do STF, Luiz Fux, abriu os trabalhos da Corte hoje com discurso dirigido ao presidente Jair Bolsonaro contra as ameaças constantes à democracia. Disse Fux: "É de sabença que o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freio e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais. Porém, harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições".
15 EX-PRESIDENTES DEFENDEM URNAS
O atual presidente e o vice do TSE, alem de todos os ex-presidentes da Corte, divulgaram hoje Nota em defesa do modelo de eleições no Brasil. Na Nota, que "A contagem pública de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenários das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil". Em outro trecho: "Desde 1996, quando a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremos Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança".
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO (LXXVII)
HUMORISTAS NO PODER
Diante desses fatos, nada mais saudável do que escolher um pândego para a presidência da República do Brasil!
POLICIA FEDERAL DESCARTA FRAUDE
Peritos da Polícia Federal, depois de testes nas urnas eletrônicas em 2016, 2018 e 2020, através de relatórios, comprovam total impossibilidade de fraude ou adulteração no resultado da eleição. Os técnicos em informática da Polícia Federal não levantam suspeitas de qualquer risco no processo eleitoral brasileiro.
O partido Rede Sustentabilidade protocolou, na sexta feira, Mandado de Segurança, solicitando ao ministro Gilmar Mendes, do STF, aplicar multa de R$ 500 mil a cada nova manifestação de Bolsonaro sobre fraude no sistema eleitoral, sem comprovação. Pede extensão dessa pena para interlocutores do presidente, como ministros e familiares próximos. Essa medida aconteceu depois da ocorrência no dia 29/07, quando, mais uma vez, Bolsonaro apresentou notícias falsas.
Viúvas e filhos de generais, brigadeiros e almirantes, que foram ministros do STM, recebeu 31% a mais que os pensionistas de militares das mais altas patentes das Forças Armadas. Entre os beneficiários com esta excrescência estão Amália Lucy Geisel, filha do ex-presidente Ernesto Geisel. Os pagamentos foram transferidos da Defesa para o Tribunal em 2012 e várias leis garantes este benefício.
POLICIAIS AGRIDEM ADVOGADO
O policiais desembestaram e partiram para agredir a advogados; deste vez, foi na Bahia, no município de Madre de Deus, quando no sábado, 31/07, o advogado Leandro Oliveira, integrante do Coletivo de Entidades Negras, no exercício da profissão, atendendo pessoas carentes na região, "foi abordado pelos policiais, em "mais uma demonstração do racismo que permeia a sociedade brasileira e instituições como as policiais militares", segundo a OAB/BA, em Nota. Assegura que Leandro foi agredido com um tapa no rosto, além de ter a carteira da Ordem confiscada pelos policiais. A OAB/BA pede providências da Secretaria de Segurança Pública e da Corregedoria da Polícia Militar com afastamento dos agressores e abertura de procedimento investigatório.
Salvador, 2 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
INICIAL INDEFERIDA: BOA FÉ OBJETIVA
A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Vara Única da Comarca de Murici/AL, indeferiu petição inicial, sob fundamento da boa-fé objetiva, vedando o direito de demandar por abuso. A petição assinada por escritório de advocacia, defendia um consumidor analfabeto. Foi constatada grande quantidade de ações, pelo mesmo escritório, com o mesmo autor e mesmos pedidos, mudando apenas o número dos contratos, que buscava sua nulidade, porque empréstimo irregular e indenização pela instituição financeira.
SERVIDORA DE TRIBUNAL É DEMITIDA
O Tribunal de Justiça de Rondônia demitiu uma servidora efetiva, porque apresentou exame falsificado de gravidez, visando enquadramento no grupo de risco para a Covid-19. A mentira da servidora foi descoberta no final do ano de 2020, depois de verificado o exame em laboratório no qual foi realizado. O Tribunal chegou a conclusão de inexistência de gravidez. O processo disciplinar aberto, apontou a pena de demissão para a servidora.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 02/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO, DE NOVO, AMEAÇA AS ELEIÇÕES APÓS FALAR SOBRE VOTO IMPRESSO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PANDEMIA DESTRÓI 7,7 MILHÕES DE VAGAS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ALUNOS VOLTAM ÀS AULAS NAS REDE PÚBLICA E PRIVADA DE FORMA DESIGUAL HOJE EM SP
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
MINIMO TERÁ MAIOR ALTA EM 6 ANOS, MAS SEM GANHO REAL
CORREIO DO POVO
CPI PAUTA PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DE BRAGA NETTO PARA TERÇA FEIRA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
VACUNAS CONTRA EL COVID
FUERTE BRECHA EN LA INMUNIDAD: LOS ARGENTINOS MEJOR E PEOR PREPARADOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
BRASIL
BOLSONARO REFÉM DO "CENTRÃO". MAS O QUE É O "CENTRÃO"
O grupo de deputados sem ideologia, a não ser o clientelismo que conviveu sem sobressaltos com os governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, mas derrubou o de Dilma, tomou o Palácio do Planalto esta semana
domingo, 1 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 1º/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 9 mortes, ontem 33 e 627 novas contaminações, ontem 1.396; recuperadas 1.125 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.759 óbitos, e 1.194.316 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.162.989 e 5.568 encontram-se ativos. Foram descartados 1.441.472 casos e em investigação 231.083; vacinados, na Bahia, 6.338.146 pessoas, das quais 2.559.626 receberam a segunda dose e 249.627 receberam a dose única, até às 17.00 horas deste sábado. O percentual de vacinados na Bahia é de 59,08% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
CORTE DE ENERGIA: INDENIZAÇÃO
Companhia Paulista de Força e Luz apela de sentença, proferida pelo juiz da Comarca de Americana, de condenação por suspensão do fornecimento de serviço essencial ao consumidor Douglas Henrique de Oliveira adimplente. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, que condenou a concessionária ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, resultado do corte imotivado de energia elétrica. A suspensão de energia deu-se em um sábado, desrespeitando o art. 172, § 5º da Resolução 414/2010 da Aneel, mesmo sem atraso no pagamento; o restabelecimento só aconteceu no dia seguinte.
COLUNA DA SEMANA
AS MENTIRAS DE BOLSONARO
Relatório de respeitada organização não governamental assegura que o presidente Jair Bolsonaro, em 2020, deu 1.682 declarações falsas, implicando em mais de quatro mentiras por dia. Para o dirigente de um país, é estarrecedora essa descoberta. A demagogia política e o uso da mentira, muito praticado e difundido pelos presidentes Donald Trump, nos Estados Unidos, e Jair Bolsonaro, no Brasil, assumem caráter inusitado nos dias atuais; Trump mentiu até ser enxotado da Casa Branca e com muitos processos para responder; o presidente do Brasil mandou um filho a Washington para acompanhar as artimanhas de Trump no processo eleitoral e, um ano antes do pleito, tumultua o sistema de votação.
Uma das invencionices mais recentes de Jair Bolsonaro, uma delas trata da presença do presidente do TSE, Barroso, à Câmara dos Deputados "com interesses escusos", segundo alegou; na verdade, o ministro Barroso foi convidado, de conformidade com ofícios do presidente do TSE divulgados pela imprensa. Uma das convocações é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, aliado de Bolsonaro; outro ofício, do deputado Paulo Martins, presidente da comissão do voto impresso, mostram o chamado a Barroso para discorrer sobre as urnas eletrônicas. É mais uma lenda do presidente.
A outra grande mentira recente do presidente situa-se na divulgação de provas bombásticas que iriam ser exibidas acerca de fraudes nas eleições de 2014 e de 2018 com as urnas eletrônicas. Na quinta feira, 29/07, era a data para esclarecimentos dos fatos mirabolantes, e, Bolsonaro sem o mínimo de constrangimento, aparece em live para apresentar vídeos antigos e desmentidos e para dizer, em alto e bom som, que não tinha prova e quem deveria comprovar a seriedade dos resultados pelo uso das urnas eletrônicas seria o TSE. As mentiras, sobre as urnas, tem sido motivo de encantamento da "boiada" do presidente.
"Mas a tecnologia da mesma (urna eletrônica), a sua segurança, quase nada mudou de lá (dos anos 1990) para cá", declarou Bolsonaro na live que seria destruidora do processo eleitoral com as urnas eletrônicas, no dia 29/07. Outra é a realidade, pois as cédulas usadas nas eleições, antes das urnas eletrônicas, prestavam para fraudar o resultado e levavam dias, semanas para sair a proclamação do resultado, porque os políticos se envolviam em querelas judiciais; com as urnas eletrônicas, em 1996, acabaram as demandas e o resultado sai no mesmo dia ou no dia seguinte. Ademais, o Registro Digital do Voto, RDV, permite a recontagem dos votos, sem violação do sigilo.
Naquela quinta feira, 29/07, disse o presidente brasileiro: "E outros (indícios de fraude) também de pessoas que, no dia das eleições, foram votar e o nome do seu candidato não apareceu na tela. Por incrível que pareça, as reclamações só tinham uma mão: queriam votar no 17 e apareciam nulo ou automaticamente o 13. Quem queria vota no 13 não aparecia 17 e nem nulo". A patacoada de Bolsonaro foi desmentida durante as eleições de 2018. Na época, após o primeiro turno, circulou um vídeo nas redes sociais, mas o TRE/MG analisou as imagens e comprovou que se tratava de montagem, além de claros indícios de edição.
Disse mais barbaridades: "Agora, quem não quer mudar o sistema é porque tem certeza que o voto não auditável servirá para eleger quem não tem voto". Diferentemente dessa manifestação irresponsável, as urnas, sem dúvida, permitem auditoria, através de recursos para o procedimento; é o caso do Registro Digital do Voto, o log da urna eletrônica, as auditorias pré e pós-eleição, a auditoria dos códigos-fonte, a lacração dos sistemas, a tabela de correspondência, o lacre físico das urnas, a identificação biométrica do eleitor, a auditoria da votação e a oficialização dos sistemas.
Bolsonaro propalou que o Brasil é "o quinto país que mais vacinou no mundo". A Our World in Data, ligada à Universidade de Oxford, apontava, na época, o Brasil na 73ª posição, vizinha a Argentina.
Bolsonaro declarou: "Da China nós não compraremos, é decisão minha. Eu não acredito que ela (vacina) transmita segurança suficiente para a população pela sua origem (...) Acredito que teremos a vacina de outros países, até mesmo a nossa, que vai transmitir confiança para a população. A da China, lamentavelmente, já existe um descrédito muito grande por parte da população, até porque, como muitos dizem, esse vírus teria nascido lá". Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde tentou adquirir a Coronavac, mas Bolsonaro desautorizou. Noutro momento, Bolsonaro disse que "compraríamos qualquer vacina desde que aprovada pela (agência de vigilância sanitária (Anvisa)". O Brasil terminou comprando em larga escala a Coronavac.
Salvador, 31 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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