MICHEL TEMER PODERÁ SER PRESO

O ex-presidente Michel poderá ser preso, temem seus advogados, que ingressaram no STF com pedido para suspender investigação da Lava Jato no Rio acerca de seu sigilo bancário quebrado por 16 anos. Na petição escrevem os advogados: "O periculum in mora (perigo da demora) se extrai da circunstância que tem (êm) curso procedimento(s) investigatório(s) do (s) quais (is) já foram tiradas medidas cautelares que poderão desaguar em mais restrições ilegais à dignidade - quiça, até mesmo à liberdade - de Michel Temer e de seus familiares, sem que se tenha sido garantido acesso aos autos". Os advogados alegam que 26 pessoas e empresas estariam na mesma investigação.  

Os advogados asseguram que Temer "já foi vítima de violência jurídicas inomináveis e patrocinadas por Ss. Ex.as (Marcelo Bretas), como a espetaculosa e irresponsável operação que o levou à prisão, em 21 de março de 2019,..." A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, quebrou o sigilo do ex-presidente desde o mês de junho, porque há diligências pendentes no inquérito.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PRIVATIZAR O SUS SERIA UMA "INSANIDADE", SINALIZA PAULO GUEDES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB -
"TAL E QUAL O DONO DO DINHEIRO, BOLSONARO DIZ A DORIA: PROCURA OUTRO PARA PAGA A S SUA VACINA"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BOLSONARO PEDE VOTO PARA RUSSOMANO EM SP E DÁ APOIO CONSTRANGIDO A CRIVELLA NO RIO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

LULA E CIRO GOMES REATAM E RUI COSTA "BATE PALMAS"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BRASILEIRA ESTÁ ENTRE AS VÍTIMAS DO ATQUE A NICE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL GOBIERNO SE ESTÁ PREPARANDO PARA DAR UM GIRO O SIGUE TODO IGUAL? 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

CONSELHEIROS DA CASA BRANCA ALERTAM PARA DISSEMINAÇÃO "IMPLACÁVEL" DA COVID-19

ONDE O BLOG É LIDO: HUNGRIA (LXXXVIII)

Hungria, cuja capital é Budapeste, situa-se no centro sul da Europa, e é limitada ao norte pela Eslováquia, ao sul pela Croácia, Sérvia e Romênia, ao leste pela Romênia e Ucrânia e a oeste pela Áustria e Eslovênia. Possui 11.100.000 habitantes em área territorial de 93.033 quilômetros quadrados.  A divisão administrativa comporta 19 condados mais a capital; os condados são subdivididos em 173 sub-regiões e estas são denominadas cidade ou vila ou "condado urbano".

Trata-se de uma república parlamentarista, na qual o presidente da República é eleito pela Assembleia Nacional a cada 5 anos, competindo-lhe nomear o primeiro-ministro. O legislativo é unicameral, composto de 386 membros eleitos pelo povo. O Judiciário é formado pela Suprema Corte, uma Corte Constitucional, tribunais civis e penais.  

São cidades importantes: Budapeste, Debrecen e Miskolc. A religião mais praticada é o cristianismo, 88,6%, dos quais 62,1% de católicos.

Na economia, produz trigo, milho e outros; na pecuária, bovinos, suínos e aves; na mineração, gás natural, minério de ferro e carvão mineral; na indústria, alimentos, química e metalurgia. O país se serve também do turismo e é bastante visitada.

A Hungria lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

JUIZ É DEMITIDO

O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de demissão ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior, aprovado para o cargo de juiz substituto, sustentado no art. 47, II da LOMAN. O magistrado é acusado de atuar como coaching na internet. O defensor do magistrado alegou que ele afastou-se do curso preparatório, onde dava aulas virtuais, logo que recebeu a comunicação. Reis Júnior é acusado também oferecer serviços na elaboração de recursos administrativos em concursos. O desembargador Renato Sartorelli assegurou que é farta a documentação, comprovando que o juiz vendia livros e apostilas de preparação para concurso, mas votou pela pena de censura. O voto divergente pela demissão, acompanhado pela maioria, foi do desembaergador Roberto Caruso Costabile e Solimene  

ÚLTIMA PESQUISA PARA RECIFE, PORTO ALEGRE E BELO HORIZONTE

Pesquisa do IBOPE realizada até hoje, em Recife, mostra que o candidato João Campos/PSDB tem 31% das intenções de voto, enquanto a segunda colocação é de Marília Arraes/PT com 18% e o terceiro é a Delegada Patrícia/Podemos, 16%, seguida de Mendonça Filho/DEM com 13%. Segundo o IBOPE, os três últimos são tecnicamente considerados empatados, na disputa da segunda colocação. 

Em pesquisa encerrada no dia 28, em Porto Alegre, a candidata Manuel D'Ávila/PCdoB lidera com 27% das intenções de voto, seguida de Nelson Marchezan/PSDB, 14%, Sebastião Melo/MDB, 14%, José Fortunati/PTB, 13. Segundo o IBOPE, os três últimos são tecnicamente considerados empatados, na disputa da segunda colocação.

Em Belo Horizonte, pesquisa encerrada hoje, aponta Alexandre Kalil/PSDB com 63% das intenções de voto, seguido de Vitor Xavier/Cidadania, 8%, Áurea Carolina/PSPL, 5%, Bruno Engler/PRTB, 3% e Nilmário Miranda/PT/2%.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundos informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, registrou-se 513 óbitos e 26.106 novos casos da Covid-19. Com esses números o total de mortos elevou-se para 158.969 e o de infectados para 5.494.376, dos quais foram recuperados 4.954.159 e continuam ativos em acompanhamento 381.248.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registradas 25 mortes 1.566 novos casos do novo coronavírus. Assim, o número de óbitos elevou-se para 7.571 e o de infectados subiu para 351.277, desde o início da pandemia. Foram recuperados 336.171 pacientes. 

HABEAS CORPUS CONTRA VACINAÇÃO

Duas pessoas, da cidade de São José do Rio Preto/SP, ingressaram com Habeas Corpus no STJ, requerendo o direito de não serem obrigados a tomar vacina contra a Covid-19. Alegam os requerentes que o governo de São Paulo tem declarado que a vacinação é obrigatória e isto é violação ao direito constitucional do cidadão, porque deve ser respeitada sua vontade de vacinar ou não.O relator, ministro Og Fernandes, negou o remédio processual, sob fundamento de que não foi demonstrado nenhum ato ilegal que merecesse decisão da Corte. Afirmou que não se sabe sobre punições para quem recusar a tomar a vacina e muito menos quando será colocada à disposição. 

ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA CARTÓRIOS

Tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia Projeto de Lei Complementar 83/20 de iniciativa do Tribunal de Justiça, que fixa emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Os oficiais de justiça do estado reuniram com membros da Comissão de Constituição e Justiça para manifestar o posicionamento contrário, porque haverá transferência de atos próprios dos meirinhos para os cartórios, a exemplo de citação e intimação; alegam que a justificativo do Projeto pelo Tribunal no sentido de que há economia, não é correto. No Projeto diz o Tribunal que "a média salarial do oficial de justiça é de R$ 8 mil e produtividade seria de R$ 14 mil, com uma média salarial+produtividade de R$ 26 mil. Que não corresponde à verdade". Asseguram que nos números não se tratou dos descontos de IRPF e do Iperon. Os oficiais de justiça afirmam: "o que o TJ apresenta, mostra que não vai existir justiça, se for transferida essa competência para os cartórios". 

LEI ORGÂNICA QUESTIONADA

O Tribunal de Justiça de São Paulo, através do Órgão Especial, declarou inconstitucional artigo da Lei Orgânica do Município de Colina/SP, que prevê perda de mandato de prefeito e vice-prefeito. O dispositivo questionado proíbe o prefeito e  o vice de assumirem simultaneamente cargo ou função na administração pública direta ou indireta, juntamente com qualquer função administrativa em empresa privada, sob pena de perda do mandato. O desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez assegurou que o legislador municipal violou a Constituição Estadual, art. 42 e 144. Escreveu o relator: "Ocorre que o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido de que os parâmetros limitadores do poder de auto-organização do Município (artigo 29 da Constituição da República) não podem ser abandonados nem agravados pela Constituição Estadual, muito menos pela Lei Orgânica Municipal".

MINISTRA PROTEGE O AMBIENTE

O vai-e-vem da Resolução 500/2020 do CONAMA, sobre a exploração de manguezais, parece chegar ao fim com a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, que suspendeu a medida, determinando a restauração das Resoluções anteriores, através de liminar, concedida na quarta feira. A relatora aceitou as argumentações de partidos políticos que ingressaram com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, afirmando que a alteração importou na autorização do licenciamento ambiental para queima de resíduos sólidos em fornos de cimento nas indústrias.

O imbróglio começou com liminar concedida, em Ação Popular, pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que suspendeu as Resoluções 302 e 303 do CONAMA. Posteriormente, no início do mês, o desembargador Marcelo Silva, do TRF-2ª Região suspendeu a liminar da magistrada, entendendo que não houve indicação dos danos ambientais; agora, a ministra protege o ambiente e mantém a liminar da juíza Maria Amélia.