NEGADO HABEAS CORPUS DE FLÁVIO BOLSONARO

O deputado Flávio Bolsonaro ingressou com Habeas Corpus no STJ para suspender as investigações da prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O Ministério Público do Rio de Janeiro questionou sobre a inexistência de fundamentação jurídica e razoabilidade do Habeas Corpus. Trata-se da chamada “rachadinha”, no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

O ministro Félix Fischer negou o Habeas Corpus e já constitui a nona tentativa do deputado para suspender o andamento do processo criminal que responde.

LOJISTA PAGARÁ METADE DO ALUGUEL

A juíza Lívia Martins Trindade, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu tutela cautelar para deferir parte do pedido de um lojista para pagar metade do aluguel, enquanto o shopping estiver fechado. Escreveu a magistrada: “... não há dúvida que a interrupção das atividades comerciais do shopping center trará impactos às partes”, podendo terminar até mesmo em prejuízo da atividade desenvolvida pelo lojista. 

Com este raciocínio, a juíza reduziu o valor do aluguel mínimo, do fundo de promoção e da taxa de administração em 50%, permanecendo até a retomada da atividade no local.

POLÍCIA NO GABINETE DE DESEMBARGADOR

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal estiveram ontem no gabinete do desembargador Mário Guimarães, no fórum do Rio de Janeiro, para cumprir mandado de busca e apreensão. O magistrado foi afastado do cargo, acusado da prática do crime de corrupção, por decisão do ministro Félix Fischer, do STJ. Ao todo deverão ser cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Petrópolis.

Na decisão do ministro foi deferida a indisponibilidade dos bens do desembargador; dessa forma, no Tribunal de Justiça do Rio, três desembargadores estão afastados: Mário Guimarães, Siro Darlan e Guaraci de Campos Vianna.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus, na tarde de hoje, sexta feira: Nas últimas 24 horas, morreram 217 pessoas, ontem foram 204; confirmadas 33.682, ontem eram 30.425; um total de 2.141 mortes, ontem eram 1.924.

Em São Paulo foram registrados 12.841 infectados, ontem eram 11.568; com 928 mortes, ontem eram 853. O governador prorrogou a quarentena até dia dia 10 de maio. 

No Rio de Janeiro, 4.349 infectados, ontem eram 3.944, com 341 mortes, ontem eram 300.

Em Pernambuco, 2.006 infectados, ontem eram 1.683, com 186 mortes, ontem eram 160.

No Ceará, 2.684 infectados, ontem eram 2.386, com 149 mortes, ontem eram 124.

No Amazonas, 1.809 infectados, ontem eram 1.716, com 145 mortes, ontem eram 125.

No Paraná, 874 infectados, ontem eram 832, com 42 mortes, ontem eram 41.

Maranhão registrou 797 infectados, ontem eram 695, com 40 mortes, ontem eram 37.

Na Bahia, foram registrados 1.059 infectados, ontem eram 967, com 36 mortes, ontem eram 34.

Em Minas Gerais, 1.021 infectados, ontem eram 958, com 35 mortes, ontem eram 33.

Em Santa Catarina foram registrados 926 infectados, ontem eram 884, com 30 mortes, ontem eram 29.

No Pará foram registrados 557 infectados, com 26 mortes.

Na Paraíba foram registrados 195 infectados, com 26 mortes.

No Espírito Santo foram registrados 856 infectados com 25 mortes.

Em todo o mundo, segundo dados da Universidade Johns Hopkins foram registrados 150.948 mortes, ontem eram 140.371, e 2.214.861, ontem eram 2.113.226. Os Estados Unidos tornaram o país com maior número de óbitos: 34.575, seguido da Itália, 22.745 e Espanha, 19.613.

STF REFORMA DECISÃO DE LEWANDOWSKI

O STF, por maioria, 7 votos contra 3, reformou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, na ADIn 6.363, que questiona a Medida Provisória n. 936/20. Trata-se do "Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda" que permite acordos individuais, celebrados durante a crise do coronavírus, para redução de jornada, seguida de diminuição da carga horária. O ministro Lewandowski definiu que esse acordo só teria validade após homologação dos sindicatos. 

O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência, sob fundamento de que a Medida Provisória presta-se como “opção proporcional e garantidora do trabalho". Moraes assegurou que a Medida não traz a necessidade de participação resolutiva do sindicato e assim entendeu o STF.

EXPEDIENTE NORMAL NA SEGUNDA FEIRA

O governador da Bahia decretou hoje, sexta feira, a manutenção do expediente normal em todas as repartições do Estado, na próxima segunda feira, 20/04, véspera do feriado de 21/04, dedicado a Tiradentes. Embasa sua decisão no fato de a Bahia está em calamidade pública.

Censurável foi a decisão do governador de São Paulo que decretou ponto facultativo, ou seja, feriado na segunda feira, sem que haja qualquer motivação para a decretação de feriado na segunda feira.

SALÁRIO MÍNIMO 2.021

O Projeto Orçamentário, no Congresso, prevê o salário mínimo a vigorar no ano de 2.021 em R$ 1.079,00, com correção de 3,25%, embasado na variação da inflação no período. Desde o ano passado não se considera mais o aumento do salário mínimo embasado em reajuste real. Segue-se agora a Constituição que assegura a preservação do poder aquisitivo do trabalhador.

No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro implementou os ganhos acima da inflação, de conformidade com proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes; exatamente por isso, o salário mínimo foi reajustado no ano passado e pequena correção em janeiro/2020.

TRUMP IRRITA-SE COM OMC E COM CONGRESSO

As estatísticas do coronavírus nos Estados Unidos perturbam o presidente Donald Trump e por não ter a quem culpar, diante da angústia para abrir a economia, desentendeu-se com a OMC. Ele acusa a entidade de promover desinformação criada pela China sobre a pandemia; na busca de culpados pela reviravolta na economia americana, resolveu suspender pagamento das contribuições que o país prestava à Organização.

O presidente desentende-se também com o Congresso e quer forçar os parlamentares a encerrar o recesso, alegando que tem deputados indicados para cargos no governo que não tomaram posse, porque falta o aval do Legislativo. Afirmou Trump: “O fato de deixarem a cidade enquanto conduzem sessões falsas e formais é um abandono de seus deveres, algo que o povo americano não pode arcar com essa crise”.

BARROSO É ELEITO PRESIDENTE

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi eleito presidente do TSE ontem e deverá suceder à ministra Rosa Weber; a posse deverá acontecer no dia 26 de maio. A votação foi eletrônica e os ministros votaram de suas casas. 

A eleição nos tribunais, principalmente no STF e no TSE é bastante interessante, porque não há disputa, sempre aparece apenas um candidato, que é homologado pela Corte. O Supremo resiste em alterar a LOMAN, editada em plena ditadura, exatamente porque a modificação implica na realização de eleições diretas e esse não é o anseio dos ministros, que preferem o sistema de antiguidade, ou seja, o ministro mais antigo no cargo é, automaticamente, apresentado como candidato.

JUIZ EXIGE TRAJE NAS AUDIÊNCIAS VIRTUAIS

Funcionários públicos de pijama ou sem camisa tem sido uniforme usado por alguns no regime de home office. Nos Estados Unidos, o juiz Dennis Bailey, do 17º Tribunal do Estado da Califórnia, em isolamento desde meados de março, chamou a atenção de um advogado, porque apareceu sem camisa; em virtude desse descuido, o magistrado emitiu um memorando, exigindo dos advogados o mesmo traje usado em audiências presenciais. Escreveu Bailey em carta pública: “Os juízes apreciariam se os advogados e seus clientes tivessem em mente que essas audiências com o Zoom são exatamente isso: audiências. Não são conversas telefônicas casuais". 

Prosseguiu o magistrado: "Vimos advogados em camisas e blusas casuais, sem preocupação com a aparência desleixada, em quartos com a cama principal no fundo etc. Um advogado aparecem sem camisa e uma advogada apareceu ainda na cama, ainda debaixo das cobertas".