JUIZ É PRESO

Juiz Sérgio Humberto

A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, na manhã de hoje, 23/11, cumprindo mandado expedido pelo STJ, na Operação Faroeste. Sampaio estava afastado de suas funções desde 19/11, juntamente com quatro desembargadores e mais uma juíza. Os magistrados são suspeitos da prática dos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo terras no oeste da Bahia. 

O Ministério Público Federal assegura que as provas colhidas no inquérito mostram-se suficientes para caracterizar os crimes praticados; na Operação estão envolvidos produtores rurais, servidores, e advogados, na grilagem de mais de 300 mil hectares de terra. Na decisão de prisão do juiz, o ministro Eg Fernandes prorrogou as detenções temporárias, por mais cinco dias, do empresário Adailton Maturino e sua esposa, Gerciane Souza Maturino, o assessor da presidência Antonio Roque e o advogado Márcio Duarte Miranda.

PRIMEIRO MINISTRO É INDICIADO

O primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, foi indiciado pelo Procurador-geral, Avichai Mandelblit, pela prática dos crimes de suborno, fraude e quebra de confiança. O primeiro ministro nega as acusações e assegura que a investigação foi irregular, porque “eles não estavam atrás da verdade, estavam atrás de mim”. É o primeiro caso de indiciamento de um primeiro ministro, no país, e Netanyahu disse que não irá renunciar ao cargo. 

O Procurador vai pedir ao Knesset que retire a imunidade de Netanyahu; as acusações ao primeiro ministro referem-se a tentativas de suborno, mas a lei do país pune os crimes de tentativas, mesmo que não sejam concretizadas, como é o caso. Em pronunciamento, Netanyahu exigiu abertura de investigação oficial contra a polícia e contra a Justiça, especialmente o promotor Shal Niltzan 

Manifestantes, ontem, em Tel Aviv, pediram a renúncia do primeiro ministro; o diretor do Partido Trabalhista, Richard Peres declarou que Netanyahu “passou de todos os limites ao ameaçar juízes”.

GILMAR É PROCESSADO

O jurista Modesto Carvalhosa ingressou com queixa crime contra o ministro Gilmar Mendes, pela prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, decretou segredo de Justiça sobre a demanda e remeteu para o ministro responder à acusação. Gilmar Mendes é acusado de mentir e ofender a honra, quando declarou que Carvalhosa articulou com a força-tarefa para levar dinheiro do fundo da Lava Jato. 

Gilmar Mendes, recentemente, foi condenado, através da União, para pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais, pelas agressões desferidas contra um juiz de Curitiba.

IMÓVEL NÃO PODE SER LEILOADO

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins suspendeu um leilão de imóvel rural, localizado no interior do Estado, porque com valor muito superior à dívida. O relator, juiz convocado Jocy Gomes de Almeida, seguido por seus pares, invocou o princípio da menor onerosidade para o devedor. 

Foi determinada nova avaliação do imóvel para separar a área suficiente para garantir o valor da dívida.

CNJ INSTAURA PROCESSOS CONTRA MAGISTRADOS

O CNJ iniciou procedimentos disciplinares administrativos contra os desembargadores Gesivaldo Britto, Maria do Socorro, José Olegário, Graça Osório e contra os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto, todos afastados de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia, por decisão do ministro Og Fernandes, do STJ. Para substanciar o processo administrativo, o ministro Humberto Martins, presidente do CNJ, requereu ao STJ provas e documentos nos autos do inquérito e da Ação Cautelar que causaram a punição dos magistrados.

O STF LIBEROU CORRUPTOS DA PRISÃO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou numa "sala VIP", em Curitiba, por 580 dias, condenado a oito anos pelo caso tríplex, no Guarujá/SP; em menos de 24 horas após a decisão surpreendente do STF, de não permitir cumprimento de pena, enquanto os recursos não forem apreciados pelos tribunais, pelo STJ e pelo STF, Lula já estava solto; a Corte com a estapafúrdia interpretação favoreceu além de Lula os seguintes presos da Operação Lava Jato: 

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, preso desde maio/2019; 

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, preso desde março/2019, cumpria pena de 6 anos e o benefício deu-lhe condições para retirar a tornozeleira eletrônica; 

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, preso desde abril/2015, cumpria pena de 6 anos e 8 meses; 

José Carlos Bumlai, amigo de Lula, foi condenado a 8 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão; 

Fernando Mouro, empresário e doleiro, condenado a 16 anos e 2 meses; 

Sônia Mariza Branco, empresária, condenada a 6 anos e 9 meses; Alberto Elísio Vilaça Gomes, ex-executivo da Mendes Júnior, preso desde 18/08/2018, foi condenado a 11 anos e 6 meses de reclusão; 

Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior, condenado a 27 anos e 2 meses; 

Enivaldo Quadrado, empresário, preso desde maio/2018, foi condenado a 5 anos de reclusão. 

Ainda não foram beneficiados com a decisão do STF: 

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, condenado a 123 anos e 11 meses; 

Roberto Gonçalves, ex-gerente de Engenharia da Petrobras, preso em março/2017 e condenado a 7 anos, 9 meses e 23 dias; 

Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu, foi condenado a 10 anos e 6 meses de reclusão; 

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, preso desde outubro/2016, foi condenado a 14 anos e 6 meses de prisão; 

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, preso desde , foi condenado a 266 anos.

GOVERNADOR 224 DIAS

Enquanto o governador da Bahia, Rui Costa, passeia pela Europa, os jurisdicionados do Estado amarguram a morosidade da Justiça, agravada pela falta de um desembargador por culpa exclusive do governador, que não nomeia um dos três nomes que lhe foi encaminhado desde o mês de abril. 

Já se foram 224 dias!

ELEIÇÃO NO INÍCIO DO MÊS

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia deverá marcar nova data, 4/12, para a eleição da diretoria para o próximo biênio 2020/2021, não realizada na quarta feira, face a decisão do STJ que afastou quatro desembargadores, entre os quais o presidente da Corte, des. Gesivaldo Britto. O adiamento deu-se por cautela, e pela surpresa do afastamento na véspera da eleição. As regras do pleito permanecem, terão de ser mantidos os candidatos homologados, assim como o colégio eleitoral não poderá sofrer qualquer modificação. 

O presidente interino, des. Augusto Bispo, teve encontro na quinta feira com o ministro Og Fernandes, e, na próxima sessão do Pleno, na quarta feira, 27/11, deve ser ajustada a nova data, de conformidade com o § 7º, art. 11 do Regimento Interno do Tribunal; também deverá ser escolhido o presidente, o 1º vice-presidente e o 2º vice-presidente para o período até fim de janeiro/2020. O nome do des. Augusto Bispo deverá ser homologado para a presidência na próxima quarta feira.

RECONSIDERADA CASSAÇÃO DOS MANDATOS DE PREFEITA E VICE

O juiz André de Souza Dantas Vieira reconsiderou a decisão que cassou os mandatos da prefeita, Lydia Fontoura Pinheiro e do vice, Frank Neto Oliveira Souza do município de Capim Grosso/BA; intimado, o Ministério Público manifestou pela “impossibilidade processual de apreciação da ocorrência de abuso de poder político pela realização de inauguração da obra pública como evento da campanha no processo". 

Na decisão dos embargos declaratórios escreveu o juiz: “verifica-se que a embargante possui razão, uma vez que, a existência de erro material no julgado embargado”. Adiante esclarece que “a sentença prolatada não se atentou para o fato de que há impeditivo legal para sua apreciação".

REMUNERAÇÃO DOS CONCILIADORES

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Augusto Bispo, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, estabelece remuneração para conciliadores nos meses de dezembro/2019 e janeiro/2020, considerando a redução do número de audiências: 

Audiências realizadas sem acordo: R$ 35,00;

Audiências realizadas com acordo: R$ 52,50.