O atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, tem tomado posições que não agradam aos advogados e houve até uma tentativa de impeachment, para afastá-lo da OAB; agora, mais de 2.2 mil advogados assinaram Nota de repúdio contra a manifestação do Conselho Federal que censurou o ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, no caso das mensagens roubadas do celular deles e publicadas pelo site The Intercept. Na Nota, que ainda colhe assinaturas, os advogados expressam seu apoio à operação Lava Jato e seus integrantes, que não coincide com a opinião de Santa Cruz, tendo inclusive manifestado pela cassação do então deputado Jair Bolsonaro, em 2016.
sexta-feira, 19 de julho de 2019
CARRO DANIFICADO COM ÁRVORE, INDENIZAÇÃO
O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Estado a indenizar o proprietário de um carro, danificado pela queda de galhos de árvores, nas proximidades do Hospital de Base, no Setor Médico e Hospitalar Sul; fixou o valor dos danos materiais em R$ 1.250,00. O magistrado fundamentou sua decisão na responsabilidade civil do Estado por omissão subjetiva. Assegurou que o dano consistiu no conserto do carro e o nexo de causalidade no fato de os danos terem ocorrido pela queda da árvore.
Na defesa, a administração pública negou responsabilidade, sob o fundamento de que não foi comprovada a omissão culposa ou dolosa, mas resultado de fortes chuvas no dia.
SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE EM UBATÃ
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Gesivaldo Britto, através de Decreto Judiciário, publicado ontem, 18/07, suspende o expediente forense e fluência dos prazos processuais na Comarca de Ubatã, no período de 22 a 26 de julho, quando haverá saneamento na unidade.
quinta-feira, 18 de julho de 2019
FILHO DE TRUMP DESMENTE BOATO
O filho do presidente Donald Trump, Eric Trump, negou a conversa de que ele iria assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil, assim que o filho de Jair Bolsonaro ocupasse a embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A assessoria de Eric assegurou que “Eric dirige a Trump Organization e está comprometido com o negócio. Apesar de o Brasil ser um país incrível, isso nada mais é do que um boato”.
MENOS SERVIDORES (01)
Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/07, concede aposentadoria voluntária à servidora LEILA CÂNDIDA FONTOURA VALOIS DE MIRANDA, Supervisora de Expediente da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 24.181,38.
Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Salvador, onde você serviu; que tenha nova vida com saúde.
QUARTO PARA DORMIR NO FÓRUM DE SANTA MARIA DA VITÓRIA
O promotor de Santa Maria da Vitória/BA, Antônio Eduardo Cunha Setúbal, “montou um quarto para dormir dentro da sala da Promotoria do município", numa sala da 3ª Promotoria. Setúbal nega a informação, mas o G-1 confirma a matéria. Diz ainda o noticiário do G-1 que “foram retiradas do espaço as prateleiras que guardavam documentos processuais, removidos para outro local”, além da retirada de processos que cederam espaço para duas camas box e um guarda-roupa. O promotor é coordenador da Promotoria de Justiça Regional de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia.
PROCURADOR CONTRA NULIDADE DO TRIPLEX
O sub-procurador-geral da República, Nívio de Freitas, manifestou contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que busca anular a condenação do caso do tríplex, sob o fundamento de que houve parcialidade do então juiz Sérgio Moro, de conformidade com as mensagens roubadas dos procuradores e do magistrado. Disse o sub-procurador: “A nulidade processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu". Adiante afirma: “Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva".
GOVERNADOR: 98 DIAS!
Hoje já são passados 98 dias, que o governador petista Rui Costa recebeu o processo com os três nomes dos advogados para um ser escolhido e nomeado para o Tribunal de Justiça da Bahia, na vaga do quinto constitucional. Há certamente alguma birra do governador contra o Tribunal ou contra alguém, pois não se justifica tamanho tempo para optar por um nome. Seus antecessores assim não procederam e nunca passavam de 30 dias, em muitos casos com menos de 15 dias.
Já se foram 98 dias!
EL CHAPO, PRISÃO PERPÉTUA
O maior traficante do mundo, Joaquín Chapo Gusmán, natural do México, foi condenado ontem por um tribunal federal de Nova York à pena de prisão perpétua. El Chapo, fundador do cartel de Sinaloa, maior do planeta, foi sentenciado a mais 30 anos de prisão por porte de armas de fogo e a devolver ao governo americano a importância de US$ 12.6 bilhões, correspondente a R$ 47 bilhões. Inicialmente, ele foi declarado culpado por um júri popular, em fevereiro/2019, por dez acusações e agora fixada a pena.
El Chapo foi preso em 2016 e extraditado do México para os Estados Unidos em 2017, onde ficou em prisão solitária, pelos maus antecedentes com fugas sucessivas nas cadeias mexicanas. Ele declarou que sofreu nesses dois anos e meio de "uma tortura mental, emocional e psicológica 24 horas por dia".
CNJ QUER SABER SOBRE VIAGEM DE MAGISTRADOS
O CNJ pediu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco informações sobre os custos da viagem de 25 magistrados e servidores à Alemanha no mês de maio/2019. O grupo foi selecionado para treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, com todas as despesas pagas pelo Tribunal. Participaram do curso oito juízes, estes premiados; o Tribunal facultou a inscrição de mais 17 participantes e viajaram: quatro desembargadores, mais nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da Magistratura.
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