DITADOR DE ZIMBÁBUE É DEPOSTO

O ditador Robert Mugabe, do Zimbábue, 93 anos, aplaudido como herói, em 1980, foi deposto do cargo pelos militares do país., na quarta feira, 15/11. Ele está em prisão domiciliar e um padre católico, Fidelis Mukonori, fez a mediação entre o ditador deposto e os generais para encontrar uma saída honrosa, vez que há resistência. Também representantes da África do Sul, Mugabe e o comandante das Forças Armadas, Constantino Chiwenga, estiveram reunidos para encontrar uma solução. O ditador não quer renunciar antes das eleições, marcadas para o próximo ano. 

Os militares querem que Mugabe renuncie e passe a presidência para o vice-presidente Emmerson Mnangagwa, demitido na semana passada, que tinha deixado o país já retornou. O próprio partido de Mugabe planeja retirá-lo do poder, mesmo que seja necessária a força, através de um impeachment. Os militares já conseguiram “expulsar criminosos próximos ao presidente Mugabe”. Ontem, milhares de manifestantes negros e brancos saíram às ruas, pedindo a retirada de Mugabe. 

Ele comanda o país desde sua independência, em 1980, e, com o tempo tornou-se violento e repressor, insurgindo-se contra os opositores políticos, desrespeitando os tribunais, violando o direito de propriedade, eliminando a imprensa independente e interferindo nas eleições. Calcula-se que quase 20 mil mortes tenham morrido nos massacre de “Gukurahundi“, além de destruir o país com medidas econômicas erradas. Seu vice-presidente, Emmerson Mnangagwa, foi demitido do cargo no mês passado e passou a traçar o golpe com os militares, que ocorreu na quarta feira, 15/11, depois de 37 anos de governo ditatorial. É o presidente mais longevo nos destinos de um país. Acredita-se que a demissão do vice destinava-se a abrir caminho para Grace tornar-se vice-presidente. Os militares mantém Grace em prisão domiciliar. 

A mulher de Mugabe, Grace, conhecida por “DisGrace”, 52 anos, ex-datilógrafa do governo, teve um caso com o presidente depois que a esposa foi acometida por uma doença renal; Grace não goza da simpatia do povo.

Zimbábue, país africano, cuja capital é Harare surgiu da antiga Rodésia, colônia britânica, em 1980. Tem área geográfica de 390, km2, bem menor que a Bahia e pouco maior que Maranhão. Tem 14.5 milhões de habitantes, pouco mais que a cidade de São Paulo. 

Salvador, 19 de novembro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA PRESIDENTE DO PT

O Ministério Público Federal denunciou Luiz Marinho, atual presidente do PT de São Paulo, mais 15 pessoas que integraram seu governo em São Bernardo do Campo, entre os anos de 2009/2016. O fundamento é de que os denunciados fraudaram concorrência do município nos anos 2011 e 2012, na construção do Museu do Trabalhador. Os acusados inseriram cláusulas de restrição no edital e apresentaram “proposta-cobertura”, em nome da empresa de fachada “Construtora Cronacon e Simétrica Engenharia. No governo de Marinho, a empresa venceu 19 licitações. 

O Ministério Público pede a devolução de valores recebidos dos cofres públicos no importe de pouco mais de R$ 15 milhões, além de danos morais à coletividade no montante de R$ 5 milhões. O juiz Márcio Martins de Oliveira, da 3ª Vara Federal recebeu a denúncia e deu prazo para os acusados se manifestarem.

ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS CONTRA LIBERAÇÃO DE DEPUTADOS

A Associação dos Magistrados Brasileiro vai ao STF questionar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados que libertaram os deputados estaduais da prisão. O presidente da AMB, juiz Jayme Oliveira, diz que os legisladores usam um dispositivo restrito aos parlamentares do Congresso Nacional. Alega que fato semelhante aconteceu no Rio Grande do Norte e em Mato Grosso.

O STF sente-se desconfortável, vez que a decisão dos ministros no caso do senador Aécio Neves prestou-se para liberar medidas cautelares diversas da prisão preventiva, prevista na Constituição. O STF já decidiu, em outras oportunidades que a imunidade dos deputados estaduais e dos vereadores não tem a mesma extensão da imunidade dos deputados federais e senadores.

STF DECIDE SOBRE FORO PRIVILEGIADO

A ministra Cármen Lúcia pautou para dia 23 próximo a discussão, no Plenário, sobre o foro privilegiado. O ministro Marco Aurélio já deu seu voto pela restrição, assim como o ministro Barroso que admite o foro apenas para chefes de poder e, talvez, os ministros do STF. Acaso seja aprovada a restrição do foro, em torno de 90% dos processos criminais sairão do STF para a 1ª instância e mais de 54 mil privilegiados, inclusive juízes, passarão a ser julgados como qualquer cidadão. 

O Congresso, depois que o STF enfrentou a questão, passou a discutir uma PEC já aprovada, em duas votações pelo Senado; nela o foro privilegiado só permanecerá para os presidentes da República, do STF, da Câmara Federal e do Senado. 

Mas a população deve ficar atenta para que não se dê com uma mão e retira-se com a outra. Trata-se de o Supremo manter sua decisão de cumprimento da condenação, depois do julgamento por um colegiado e não depois de solucionado os inúmeros recursos. Se o STF voltar atrás, certamente manterá o privilégio dos poderosos, porquanto haverá a louvação à impunidade, além de contribuir para emperrar a punição dos criminosos da Lava Jato.

NOVO PRESIDENTE DESMENTE “ISTO É”

O presidente eleito do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, desmentiu a revista “Isto É” sobre a anunciada investigação requerida pela Procuradoria-geral da República, acerca de venda de decisões. O magistrado assegura que nunca foi investigado por nenhuma instituição. Assegurou que o CNJ não constatou eventuais inconsistências na declaração do seu imposto de Renda. 

O Tribunal de Justiça confirmou as declarações do desembargador, assegurando que não há investigação alguma, nem tampouco abertura de processo. Um inquérito aberto foi arquivado, de conformidade com decisão do ministro Og Fernandes.

A CONFUSÃO ARMADA PELO STF

Depois que o STF “delegou” aos deputados a apreciação de suas decisões há abusos de toda natureza. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso exigiu a liberdade do deputado estadual Gilmar Fabris, preso há quarenta dias e os próprios deputados compareceram ao Centro de Custódia para imediata liberação do colega. 

No Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa revogou julgamento do Tribunal de Justiça do Estado que afastou o deputado Ricardo Motta; em Natal, os vereadores procederam da mesma forma, fazendo retornar ao cargo o vereador Raniere Barboa também afastado. Todos eles respondem a processos por corrupção.

Ontem, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou por 39 votos, mínimo necessário, contra 19, a prisão em flagrante, e o afastamento dos cargos, decretada pelo Tribunal Regional Federal, do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, este indicado pelo governador para o Tribunal de Contas do Estado, revogada pelo Tribunal de Justiça do Rio. 

Acontece que o Tribunal Regional Federal encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio decidir apenas sobre a prisão dos três peemedebistas, sem pedir manifestação do afastamento dos mandatos, de conformidade com preceitos da Constituição Federal, art. 53 e a Constituição do Estado do Rio, art. 102. Os deputados, entretanto, revogou a prisão preventiva e também o afastamento dos cargos.

JUÍZA MILITAR É CONDENADA

A juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, em Ação de Reintegração de Posse, requerida pela Advocacia-geral da União, depois de ter concedido a liminar julgou o pedido e determinou que a juíza da Justiça Militar desocupe o imóvel da União em definitivo. A magistrada mantinha o imóvel em seu poder, mesmo depois de ter sido promovida de Brasília para Fortaleza, em 2015. Além da devolução do imóvel, usado indevidamente, terá de pagar indenização, pelo valor médio do aluguel de apartamento semelhante.

A alegação da juíza militar defendeu-se, alegando que há ação judicial, na qual se busca a compra do imóvel, mas a julgadora não aceitou o argumento.

RENAN CALHEIROS É CONDENADO

O juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, condenou o senador Renan Calheiros a perder o cargo e ficar inelegível por oito anos, pela prática de improbidade administrativa, além da multa de R$ 246.8 mil. O caso envolve um lobista da Mendes Júnior, Cláudio Gontijo, que pagava a pensão alimentícia de um filho do senador com a jornalista Mônica Veloso, mas em troca Renan aprovava emendas a projetos de lei e medidas provisórias de interesse da empresa. 

Renan renunciou à presidência do Senado, em 2007, para evitar a cassação de seu mandato pela Comissão de Ética. Em 2016, o STF rejeitou denúncia sobre o mesmo caso, por falta de provas. O senador Renan Calheiros é réu em um processo, que tramita no STF, cuja denúncia foi recebida em dezembro/2016 e não se teve mais notícia da movimentação do processo. Além desse processo, há 15 inquéritos contra Renan, todos de competência do STF.

DEMORA NA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA: INDENIZAÇÃO

Uma servidora pública estadual moveu ação contra São Paulo Previdência – SPPREV – e contra o Estado de São Paulo, sob o fundamento de que a administração pública não obedeceu ao prazo de 10 dias, previsto na Constituição do Estado de São Paulo, para expedir a certidão de tempo de contribuição e o prazo de 90 dias para cessar o exercício da função pública. O Estado e a SPPREV defenderam, alegando que os dispositivos não se aplicavam para efeito de aposentadoria. 

O desembargador relator resumiu a demanda, assegurando que se discute em saber se cabe indenização pela demora da Administração em fornecer certidão de contagem de tempo de contribuição e em processar pedido de aposentadoria. Expôs no voto que o prazo não é o tratado na Constituição, mas na Lei Estadual n. 10.177/98, que estabelece o prazo de 120 dias e o prazo de 90 dias para analisar a concessão da aposentadoria.

EX-PREFEITO DE CARACAS FOGE

O ex-prefeito de Caracas, na Venezuela, Antonio Ledezma, principal líder opositor à ditadura de Nicolás Maduro, que estava em prisão domiciliar, desde 2015, deixou o país na madrugada de hoje e ingressou na Colômbia, rumando depois para a Espanha. Na viagem para a Colombia, ele passou por mais de 29 postos da Guarda Nacional e da polícia. Ledezma é acusado de conspiração e formação de quadrilha; esteve preso por mais de mil dias e depois obteve a prisão domiciliar, sem nunca ter sido julgado. 

Por outro lado, Maduro está exigindo que a oposição ao seu governo ditatorial peça aos Estados Unidos a suspensão das sanções que estão sendo imposta por Trump. O que mais atrapalha o país, segundo Maduro, é a renegociação dos títulos da dívida pública do país e da PDVSA. 

As agências de classificação de risco declarou a Venezuela em “calote parcial”, depois do atraso dos juros de títulos públicos. A reunião, buscada pelo governo de Maduro com seus credores, não obteve acordo e outra rodada de negociação está marcada para ser realizada em Santo Domingo.