LEI PRIORIZA PROFESSOR

O presidente Michel Temer sancionou, ontem, a lei que dá prioridade a professores na ordem de pagamento de restituição de Imposto de Renda. A partir de agora, os professores ficam atrás apenas dos idosos para recebimento da restituição do imposto de renda, mas é válida para quem tem o magistério como maior fonte de renda.

MAIS SERVIDORES

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/10, nomeia ANDERSON THIAGO SILVEIRA CHAVES, habilitado em concurso público, em 17º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário – Tecnologia da Informação.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/10, concedem aposentadorias voluntárias e exonera os servidores abaixo:

EDSON CALHAU DA SILVA, aposentadoria voluntária, o subescrivão da Comarca de Salvador. Proventos R$ 11.448,04. 

NOEMIA FRANCISCA DE SOUSA, aposentadoria voluntária, Oficial de Registros Públicos, da Comarca de Barra do Mendes. Proventos R$ 11.448,34.

Exonera, A PEDIDO, ESDRAS MURTA BISPO, Atendente Judiciário dos Juizados Especiais da Comarca de Canavieiras.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

MAIS BRIGA NO STF

Os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso desentenderam-se, ontem, 26/10, no Plenário do STF, porque Gilmar acusou Barroso de ter liberado José Dirceu, no que Barroso falou: “Não transfira para mim essa parceria que V. Excia. tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. 

Gilmar rebateu que não é advogado de bandidos internacionais, fazendo referência ao italiano Cesare Battisti. Barroso retrucou, afirmando que Mendes muda a jurisprudência de acordo com o réu.

MADURO DESTITUI GOVERNADOR ELEITO

O ditador Nicolás Maduro, através de um Conselho Legislativo, destituiu o governador Juan Pablo Guanipa, eleito no último dia 15 de outubro. Sabe-se que a oposição conseguiu, com todas as fraudes nas eleições, eleger cinco governadores; quatro deles submeteu-se à Constituinte de Maduro e tomaram posse; eles são acusados de traição, mas Guanipa recusou-se, porque o Congresso é representando pela Assembleia Nacional, eleita pelo povo, mas que Maduro não aceita. 

O Conselho Eleitoral, manobrado por Maduro, já prepara nova eleição para o Estado de Zulia.

CONCURSADOS EM PROTESTO NO FÓRUM

Os aprovados no último concurso para servidores, técnicos e analistas, mais de 2.000, do Tribunal de Justiça da Bahia fizeram um movimento ontem, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, por ocasião do “76º ENCOGE”. Acusam a gestão atual do Tribunal que não tem envidado nenhum esforço para nomear os aprovados, mas pelo contrário promove a designação de comissionados e estagiários, estes em desvio de função. 

VEREADORES DE CORRENTINA PRESOS

Cinco vereadores de Correntina/BA, incluindo o presidente da Câmara, conhecido por Maradona e que é dentista na cidade, foram presos hoje, na Operação do Ministério Público Estadual, denominada Último Tango. Aos edis são imputados crimes de fraudes em licitações e contratos, além de desviar recursos públicos. O Ministério Público atuou através do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas. 

Os vereadores são acusados de exigir propina de R$ 50 mil do prefeito para aprovar projetos. Na Operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e três de condução coercitiva, expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organizações Criminosas. 

A ação teve o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação, Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, Centro de Apoio Operacional de Proteção às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa de promotores de Justiça e das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar.

LEWANDOWSKI REJEITA INVESTIGAÇÃO CONTRA MINISTROS

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, indeferiu pedido de abertura de investigação contra a advogada Renata Araújo, filha da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. O pedido foi formulado pela Procuradora-geral da República Raquel Dodge, depois que a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, determinou fossem prestados esclarecimentos. Esse caso foi resultado de esquema da JBS que tentou comprar decisões de ministros do STJ, através da advogada Renata, noticiado pela revista Veja.

MAIOR FIGURA DOS KIRCHNER É PRESO: CORRUPÇÃO

A desastrada corrupção imposta ao Brasil, nesses últimos anos, atingiu também a Argentina. Ainda ontem, 25/10, noticiamos o caso do juiz argentino Eduardo Freiler, suspenso do cargo, e respondendo a processos por corrupção. O magistrado possui fortuna, incompatível com o cargo que ocupa. 

Na área política, o ex-presidente Carlos Menem foi condenado a sete anos de prisão por tráfico de armas, fato ocorrido há vinte e cinco anos, e livrará da cadeia, porque ocupa uma cadeira no Senado Federal. Os congressistas podem responder a processos, mas se condenados não serão presos. 

A ex-presidente Cristina Kirchner está sendo processada por corrupção. Seu governo e de seu falecido esposo, Néstor Kirchner, foram responsáveis pelo atraso e pelo crescimento da corrupção no país. O juiz federal Sebastián Casanello deverá ouvir a ex-presidente em processo de corrupção, conhecido aqui como “la ruta del dinero K”. Fala-se que Cristina disputou o cargo para evitar ser presa pelos processos criminais aos quais responde.

Ontem, seu poderoso ex-ministro, Julio De Vido, que dominou as obras públicas de energia, transporte e os negócios com a Venezuela, deputado eleito em 2015, foi preso, por corrupção e fala-se, por aqui, que ele encabeça a Lava Jato argentina. Vido serviu à família Kirchner, nesses últimos doze anos, e agora está ao desamparo, na cadeia. A Câmara dos Deputados suspendeu o foro privilegiado por 176 votos e uma abstenção, praticamente à unanimidade. Os deputados da oposição ao governo atual, não compareceram ao Congresso para defender Vido. O ex-ministro nega o desvio de fundos milionários do Rio Turbio e tornou-se a maior figura do kircherismo a ser preso. Seus amigos dizem que Vido é perseguido politico. Ao invés de defender-se, no momento da prisão, o ex-ministro declarou: “Mándenle champagne a la doctora Carrió”. Vido responde por outros processos na Justiça, face à corrupção desenfreada no governo dos Kirchner. 

Enfim, há muita semelhança com o que se verificou no Brasil nesses últimos doze anos, mas a diferença é que aqui, as apurações estão começando e, no Brasil, estão querendo suspender o que já se apurou.

Buenos Aires, 26 de outubro de 2017.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.