JUIZ REJEITA QUEIXA-CRIME DE DESEMBARGADOR

O desembargador aposentado Antônio Bittar Filho  tomou com seu filho o elevador social, do edifício Queen Elizabeth, na Av. Historiador Rubens de Mendonça, quando Rafael Zancanaro Magalhães entra com um cachorro. O magistrado advertiu o administrador da proibição e sugeriu que fosse usado o elevador de serviço. Esse fato foi motivo para Rafael registrar Boletim de Ocorrência. 

Sob alegação de que no boletim foram narrados fatos inverídicos, o desembargador ingressou com queixa-crime contra o admiistrador. O juiz Bruno D”Oliveira Marques, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, rejeitou a peça sob o fundamento de que o simples boletim de ocorrência não se mostra suficiente para caracterizar a prática do crime contra a honra.

ADVOGADO DIZ: JUIZ É INSETO, REPUGNANTE!

Um advogado ingressou com petição no Juizado Especial de Santos/SP para pedir reconsideração de despacho que indeferiu gratuidade de justiça. Na peça, o causídico tece várias considerações sobre o magistrado: “Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua postura é irritante”; “Juiz pensa que é Deus”; “determinados Juízes (não todos) eu os comparo a insetos (para evitar a palavra “baratas”), porque são repugnantes”.

Depois de apontar o equívoco do advogado, porque o acesso ao Juizado é gratuito, o magistrado determinou a extração de cópias integrais para remessa à OAB e ao Ministério Público de São Paulo.

ESTADO ISLÂMICO ASSUME ATENTADO EM LONDRES

Comunicado da AMAQ, agência de propaganda dos jihadistas, lançou Nota, assumindo a autoria do atentado em Londres. Diz a Nota: “O perpetrador dos ataques ontem em frente ao Parlamento inglês em Londres é um soldado do Estado Islâmico e realizou a operação em resposta aos pedidos para se atacar cidadãos da coalizão”.

PROCURADORIA INVESTIGA SERVIDORES

Procedimento Administrativo foi instaurado pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, visando apurar candidaturas de servidores públicos com o único objetivo de desligar-se do trabalho com remuneração. Neste sentido, o procurador Ruy Nestor Bastos Mello pediu ao TRE relação dos servidores que se candidataram nas eleições de 2016. 

Procurador Rua Nestor Bastos Mello

SAI A 1ª ALTERAÇÃO DA CLT

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 22/03, o Projeto de Lei n. 4.302/1998, que libera a terceirização em todas as áreas das empresas, inclusive nas atividades-fim e na administração pública. Está liberado também o trabalho temporário e prorrogado o prazo do trabalho temporário de 90 para 180 dias consecutivos ou não. 

O Projeto foi elaborado no governo Fernando Henrique Cardoso, aprovado pelo Senado em 2002 e somente agora apreciado pelos deputados. A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será subsidiária da empresa contratante.

MENOS SERVIDORES (3)

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 23/03, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

KATIA MARIA KRUSCHEWSKY, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 14.494,25.

WELIGTON SOUZA DA SILVA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Ibirataia. Proventos R$ 12.992,76.

LUCIVALDA ALVES DE ARAGÃO, Técnica de Nível Médio da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 7.948,14.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenha nova vida com saúde.

ALEXANDRE DE MORAES TOMA POSSE NO STF

O ex-ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes, assumiu hoje, 22/03, o cargo de ministro do STF, no lugar do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. No gabinete do novo ministro já há quase 7 mil processos, acervo deixado pelo antecessor. A posse foi rápida, demorou apenas 15 minutos.

ATENTADO EM LONDRES

Um atentado, hoje, 21/03, em frente ao Parlamento inglês, está sendo investigado como “ataque terrorista”. A informação inicial é de que o agressor avançou com um carro contra pedestres e subiu na calçada da ponte de Westminster. Em seguida, o terrorista desceu do carro e agrediu com as facas que portava um policial, que morreu no local. A polícia baleou o agressor, que também morreu.

Além do policial, mais duas pessoas morreram no local e vinte ficaram feridas, nas proximidades da Ponto de Westminster. Um médico informou que há feridos com lesões graves. 

A sessão do Parlamento foi suspensa e os deputados mantidos no prédio, onde também estava a primeira-ministra Theresa May. O agressor corria em direção à entrada do Paralmento. Por outro lado, não se conseguiu descobrir se os acidentes com os carros foram resultado do pânico ou do provável atentado.

FÓRUNS NOVOS PARA PORTO SEGURO E CAMAÇARI

O governador do Estado, em visita a Porto Seguro, assegurou que irá construir um fórum novo na Comarca; por outro lado, a presidente do Tribunal de Justiça anunciou a construção de um novo fórum para a Comarca de Camaçari, no Centro Administrativo da cidade.

JANOT RESPONDE A GILMAR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu ao ministro Gilmar Mendes, em discurso que pronunciou nesta manhã, sobre o vazamento de informações. Gilmar assegurou que a Procuradoria cometia um crime com o vazamento das informações sigilosas de processos que correm no STF. 

Janot foi firme no desmentido ao ministro: “Alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”.