AGRESSÃO DO MINISTRO AO PRESIDENTE

Ministro Celso de Mello

Imaginem se o juiz da Comarca, onde você reside, resolvesse lançar uma Nota e publicá-la nas TVs, rádios ou jornais locais, destratando o prefeito do município por ter cometido eventual erro na administração pública ou mesmo por escaramuças com a Câmara de Vereadores; conjecturem se um desembargador divulgasse Nota, nos diversos órgãos da imprensa, contra o governador do Estado, porque o chefe do Executivo imiscuiu rudemente em atribuição da Assembleia Legislativa; nesse cenário, as Notas de autoria do juiz e do desembargador prestavam-se para atacar o prefeito ou o governador pelos atos praticados no exercício do cargo, mas que, na apreciação do juiz ou do desembargador, foi classificada como irregular ou perniciosa à sociedade.

Depois de todo o raciocínio acima sobre a eventual ação deletéria do prefeito ou do governador, seguida da Nota do juiz ou do desembargador, vamos para a realidade do que aconteceu em Brasília no início do ano. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, presumindo ser o único dono da verdade com espaço para atuar em todas as áreas, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo, lançou uma Nota, na qual maltrata e agride o presidente da República, não importa quem ele seja, nem qual ato praticou. Descompõe-se do cargo que ocupa para ofender o outro.

O decano da Corte de Justiça do Brasil, ministro Celso de Mello, fora dos autos e, como se disse, através de Nota, distribuída para toda a imprensa, classificou de “gravíssima” eventual hostilidade de Bolsonaro contra o Congresso, se confirmada, frisou o magistrado na Nota Pública. Entremos, mais uma vez, no terreno da suposição, como fez o ministro: se não confirmada a manifestação "gravíssima" do presidente, como ressalvou o próprio ministro, como fica Sua Excelência com uma expressão incomum no meio jurídico? Afinal o ministro ocupa um assento no STF para, através de Nota e não em autos, censurar os atos praticados pelos governantes? O cenário é rocambolesco, natural entre políticos, mas invulgar na alta Corte.

Tenho a impressão que Sua Excelência, se imaginasse que "não pode tudo", certamente teria arrependido do gesto praticado, ao ponto de assegurar que com a divulgação do vídeo, o presidente demonstrou não estar “à altura do altíssimo cargo que exerce". E aventurou mais: “o presidente da República, embora possa muito, não pode tudo".

O ministro deixou a toga de lado e embrenhou-se pelo campo pessoal para ridicularizar o presidente da República, afirmando também que ele "degrada a autoridade do parlamento brasileiro” ao ter reeditado medida provisória sobre a demarcação de terras indígenas.

Isso é atitude de um ministro do Supremo Tribunal Federal? Onde já se viu um ministro de uma Corte de qualquer país no mundo, deixar seu assento, para desmoralizar, na imprensa, o presidente da República?

Infelizmente, o ministro, apesar do longo tempo na Corte, não aprendeu com o juiz ou com o desembargador, que o magistrado não pode tornar-se um "comentarista político".

O mais lamentável de toda esta história, é que a imprensa com a cumplicidade dos Poderes da República, inclusive associações, ficaram silentes, sem perceber a absurda interferência de um ministro na política do país. 

Salvador, 10 de abril de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

PessoaCardosoAdvogados.