O Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado em 1874, com a denominação de Tribunal da Relação de São Paulo, que abrangia também o Estado do Paraná e era composto somente de sete desembargadores; anteriormente, as demandas eram julgadas pelo Tribunal de Relação do Rio de Janeiro. Em 1891, surgiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, mas somente em 1911 foi construída uma sede própria para funcionamento da Corte.
O Órgão Especial foi criado com 25 desembargadores, sendo o presidente, os 12 mais antigos desembargados e 12 eleitos pelo Pleno. A Justiça paulista possui 1.745 unidades judiciárias em 319 municípios como sedes. Tramitam mais de 20 milhões de demandas, correspondendo a 26% do total de processos em andamento na Justiça brasileira, incluindo a Justiça federal e os tribunais superiores; está distribuída entre 2.651 magistrados e 68.676 servidores e auxiliares. São registradas 23 mil novas ações diariamente. Em volume de processos, e em número de desembargadores, a Corte paulista é a maior de todo o mundo, contando com 360 desembargadores, constituído por 56 circunscrições Judiciárias. A Corte Suprema di Cassacione, na Itália, a maior do mundo, em número de desembargadores, tem igual quantidade de magistrados para todo o país, 360.
Dos 773 prédios, onde funcionam a Justiça, apenas 371 são próprios e os outros são locados pelas prefeituras ou pelo Tribunal. Diferentemente dos outros Estados, a responsabilidade pela construção dos prédios é do Poder Executivo e não do Judiciário. Mas, o Judiciário de São Paulo apresenta dificuldades para o trabalho dos juízes. A comarca de Ipaussu, teve os serviços da Justiça funcionando em um salão paroquial, cedido pela Igreja Católica, face a problemas estruturais no antigo fórum, que foi interditado. Há unidades judiciárias com instalações inadequadas e que não oferecem acesso aos idosos e cadeirantes, que precisam ser carregados.
A despesa total da Justiça, no Estado de São Paulo, é de R$ 11.830.621.214,00 e o gasto com cargos e funções comissionadas, em relação à despesa total com pessoal, é de 33,1%. A média mensal de gastos, durante o ano de 2017, com servidor, no Estado de São Paulo, foi de R$ 10.349 e com magistrados, R$ 44.593,00. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tiveram maiores despesas que São Paulo.
O índice que mede a movimentação dos processos, o de congestionamento, em São Paulo foi de 79,0%, no 1º grau e 44,0%, no 2º; apenas o Rio de Janeiro alcança percentual maior, 81,0%, no 1º grau e 35,0% no 2º. O congestionamento de processos de conhecimento e de execução é outro dado assustador: o 1º grau do Tribunal de Justiça de São Paulo possui 62% de congestionamento, na fase de conhecimento, e 89%, na de execução.
Acerca do índice de recorribilidade interna, ou seja, recurso para o mesmo Tribunal, e externa, para Tribunais superiores, São Paulo registra o índice de 3,5%, no 1º grau e 18,2% no 2º grau. A recorribilidade externa é de 5%, no 1º grau, e 25% no 2º grau.
O comparativo de índice de produtividade mostra que o 1º grau tem melhor desempenho; assim é que, em São Paulo, o índice de produtividade do 1º grau é de 2.516 processos por magistrado, enquanto no 2º grau não passa de 1.645.
A Justiça de São Paulo foi a primeira corte estadual de grande porte a não receber mais processos em papel, desde o ano de 2016; as novas ações, em todas as instâncias, desde aquele ano, só eram recebidas por meio do Sistema de Automação da Justiça, SAJ.
São Paulo tem o maior índice de processos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos, 70,3%. O Tribunal encerrou o ano de 2017 com o total de 12.115.972 execuções fiscais pendentes.
O Judiciário de São Paulo instalou 214 Centros Judiciários de Solução de Conflitos, até o ano de 2017.
Salvador, 12 de julho de 2019.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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