Em março, através do Decreto Judiciário n. 232, a presidente do Tribunal de Justiça nomeou “Comissão para realizar estudos sobre o funcionamento da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano e a atuação dos Juízes Substitutos de Segundo Grau”. O relatório foi concluído neste mês.
Na sexta feira, já se iniciaram os debates no Pleno do Tribunal acerca da utilidade da Câmara do Oeste, diante do quadro orçamentário da Justiça da Bahia.
A extinção da Câmara do Oeste, segundo um dos desembargadores torna-se dificil, por questões políticas, mas a desativação está quase decidida. Os oito desembargadores do Cível e do Crime receberiam os processos de competência da Câmara e decidiram em Salvador. Assim, evitaria grandes despesas de deslocamento dos magistrados, diárias e outros custos.
Já dissemos aqui, em muitas oportunidades, a Câmara do Oeste, como outras Câmaras para Porto Seguro e outras unidades do interior é ótima ideia, mas antes o Tribunal deve preocupar-se com a lotação das mais de duzentas vagas no quadro da magistratura. Na sede da Câmara do Oeste, em Barreiras, há Varas sem juízes titulares e nas comarcas é desoladora a situação: quase todas as unidades de entrância inicial estão vagas.
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