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sexta-feira, 5 de junho de 2015

CPI CONTRA JUÍZES

Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pedido de abertura de CPI para investigar os supersalários dos juízes. O jornal O Dia mostra que 90% dos magistrados ganham mais do que é permitido pelo teto salarial de R$ 33.763,00; no mês de janeiro, 126 magistrados receberam mais de R$ 100 mil e 232 ganharam acima de R$ 80 mil; um desembargador faturou R$ 244.823,00. Isso ocorre, mercê de férias e ou licenças especiais vendidas, ajudas de custo para transporte, mudança e alimentação, gratificações por dar aulas, auxílio-moradia, auxílio-educação, acumulação de cargos, além de outros benefícios. 

O Tribunal de Contas do Estado apurou que 17 desembargadores e juízes receberam salários acima do teto em 2013. Mostrou ainda que boa parte do contracheque dos julgadores não tem fundamento em lei nenhuma, mas originadas de atos internos aprovados antes da Constituição. A Procuradoria Geral da República, em 2010, ingressou com pedido de inconstitucionalidade de lei que confere vantagens questionáveis aos magistrados; o relator originário, ministro Carlos Ayres Britto votou pela inconstitucionalidade da lei, mas o ministro do STF Luiz Fux, ex-desembargador do Rio, pediu vista e nunca devolveu o processo, passados mais de três anos.

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