CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 24/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 273 óbitos, ontem 284 e 12.930 novas contaminações, ontem 10.312; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 613.339 e de contaminados 22.043.112. Recuperados 21.264.713 e 165.060 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 305.706.182, sendo 158.381.576 com a primeira dose e 133.502.502 com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 07 óbitos, ontem 10 e 333 novas contaminações, ontem 1158; recuperadas 398 pessoas, ontem 842. Desde o início da pandemia foram anotados 27.258 mortes, e 1.257.144 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.226.932 e 2954 encontram-se ativos. Foram descartados 1.618.292 casos e em investigação 252.835; por falta de envio de dados da vacinação no interior tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%. Mesma informação anterior.

 

ABSOLVIDO MAIS UM EX-GOVERNADOR

O juiz Michel Curi Silva, da 32ª Zona Eleitoral de Vara Criminal de Belo Horizonte, julgou improcedente denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimental. O Ministério Público Federal denunciou o governante de custeio de despesas por meio de "doações ocultas" e pagamento de propinas, durante ocupação do cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre os anos de 2011 e 2014. Escreveu o magistrado: "Os pontos centrais da denúncia, que poderiam, sim, levar à condenação também deste réu, não restaram provados. Em verdade, as provas produzidas não são suficientes para demonstrar a existência de doações eleitorais não contabilizadas na prestação de contas de campanha do réu Fernando Pimentel ao cargo de Governador do Estado de Minas Gerais". 

 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXII)

O Tribunal Superior Eleitoral iniciou na segunda feira, 22, o Teste Público de Segurança 2021 do Sistema Eletrônico de Votação; foram convocados 26 investigadoras e investigadores para executar 29 ataques simulados aos hardwares e aos sistemas que serão utilizados nas eleições do próximo ano; os profissionais são denominados de "hackers do bem", e contribuirão para buscar aferir a seriedade da apuração do pleito. Os trabalhos prosseguirão até a sexta feira, 26/11, e qualquer cidadão pode acompanhar através do canal eleitoral no YouTube. O TSE fornece aos participantes os códigos-fonte dos sistemas eleitorais para que eles possam verificar eventuais vulnerabilidade nos sistemas. O ministro presidente, Roberto Barroso, esclareceu que a descoberta de falhas provocarão imediata correção; assegurou que o TPS é o segundo momento do Ciclo de Transparência das Eleições, antecedido pelo primeiro, que aconteceu em outubro, com a abertura dos códigos-fonte; frisou Barroso que os partidos e entidades fiscalizadora têm a oportunidade de acesso para conhecer e ver o programa. Registre-se que esse Teste Público acontece desde o ano de 2009, sempre um ano antes da eleição. Os participantes do Teste Público têm acesso aos componentes internos e externos da urna.

Assim, diferentemente da pregação do presidente da República, Jair Bolsonaro, o sistema eleitoral brasileiro é cercado de muita cautela e prudência, mas o incompreensível é que, nesses dias de Teste Público de Segurança, os políticos pouco aparecem e nem mandam representantes para ver e questionar o sistema. O mais cabalístico é a ausência de representação da presidência para constatar e anunciar eventuais inseguranças. Diante deste quadro, o presidente "berrou", assegurando que tinha provas bombásticas sobre fraudes nas eleições de 2014 e 2018; sem o mínimo constrangimento deixou passar datas e teve o desplante de noticiar que não tinha prova e caberia ao TSE demonstrar a seriedade das apurações e dos resultados. Bolsonaro ainda declarou: "pessoas que, no dia das eleições, foram votar e o nome do seu candidato não apareceu na tela. O desmentido veio do TRE/MG que analisou as imagens e comprovou que se tratava de montagem, além de indícios de edição". Outras bestialidades disse o presidente: "Agora, quem não quer mudar o sistema é porque tem certeza que o voto não auditável servirá para eleger quem não tem voto". 

Depois de toda essa barafunda, o "doente mental" reaparece, no dia 22/11/, no cercadinho, onde reune seus militantes, para afirmar que a urna eletrônica é quase 100% segura; falou que fica "quase impossível" de ter fraude na urna eletrônica. Assim, com esse panorama, juntado com tantos outros, a exemplo, das notícias que o presidente difundiu sobre a pandemia, como confiar em um homem deste perfil para governar o país. Não tem ética, é incompetente, mentiroso, e agora juntou com um grupo, o Centrão, que vai afundar ainda mais a economia do Brasil. 

O TSE está de parabéns pela realização de mais um Teste Público de Segurança 2021 e nossos constrangimentos em termos tantas patacoadas, originadas do presidente da República!    

Salvador, 24 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

MORO: "GRITANTE ERRO" DO STF

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, em entrevista à CNN, declarou ontem que a reversão da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um "gritante erro" do Supremo; criticou também "falsas narrativas" sobre suas decisões e assegurou que sua decisão sobre Lula "era o que determinavam as provas". Disse Moro: "Tomei a decisão de condená-lo com a consciência tranquila, porque era o que determinavam as provas". Moro ainda disse que aceitou o cargo oferecido pelo presidente Jair Bolsonaro porque era motivação para evitar que a Lava Jato tivesse o mesmo destino da Operação Mãos Limpas da Itália.  

Afinal, é bom que o brasileiro saiba que todas as sentenças de Sergio Moro foram mantidas por três desembargadores do Rio Grande do Sul e por cinco ministro do STJ, em Brasília. O STF apareceu inoportunamente para oferecer decisão política, como tem procedido.  

COMISSÃO DERRUBA PEC DA BENGALA

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional n. 159/19 que revoga a denominada PEC da Bengala; trata-se da Emenda Constitucional que elevou a idade limite para aposentadoria dos magistrados em 75 anos, em 2015. Agora, a Comissão propõe a volta do que era antes de 2015, ou seja, aposentadoria compulsória aos 70 anos. A matéria é politiqueira, pois tem o objetivo  somente de conceder ao presidente Jair Bolsonaro a indicação de dois ministros com aposentadoria dos dois que têm mais de 70 anos, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber; acontece que esses com mais de 70 anos não serão aposentados, porque beneficiados pelo direito adquirido. Além de tudo, a PEC terá de ser submetida a uma comissão especial, depois por dois turnos na Câmara, seguindo para o Senado Federal que também decidirá em dois turnos.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 24/11/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CPI DA COVID COBRA ATITUDE DO PROCURADOR-GERALDA REPÚBLICA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

SENADO APROVA RECRIAÇÃO DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

POLÍCIA DO RIO DESCUMPRE ORDEM DO STF EM 46% DAS SUAS OPERAÇÕES

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

COVID VIRA UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO

CORREIO DO POVO

REVOGAÇÃO DA PEC DA BENGALA É APROVADA NA CCJC, DA CÂMARA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ARROJARAM BOMBAS MOLOTOV

EL ATAQUE DE ENCAPUCHADOS A CLARÍN: UN CLIMA DE INTEMPERANCIA QUE INCITA LOS ACTOS VIOLENTOS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

NASA LANÇA SONDA PARA TENTAR DESVIAR ASTERÓIDE

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TRANCADA DENÚNCIA CONTRA PREFEITO

A Sexta turma do STJ decidiu ontem, trancar investigação contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, acusado de prática dos crimes de corrupção passiva, fraude em licitação em obras dos Jogos Olímpicos de 2016. O fundamento é de que o recebimento da denúncia deu-se sustentada em informações prestadas por colaborador. A Turma deixou ao Ministério Público a possibilidade de oferecer nova denúncia com mais provas. A ministra Laurita Vaz e o ministro Rogério Schietti afirmaram que a denúncia não foi baseada somente na colaboração premiada. O relator, ministro Sebastião dos Reis Júnior, acolheu as ponderações da defesa do prefeito, somente resultado de delação, porque este é o melhor caminho para isentar os políticos de crimes, seguindo os ensinamentos da 2ª Turma do STF, comandada pelo ministro Gilmar Mendes.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 23/11/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde foram registradas, nas últimas 24 horas, 284 óbitos, ontem 123 e 10.312 novas contaminações, ontem 2.594; o número de mortes desde o início da pandemia foi de 613.066 e de contaminados 22.030.182. Recuperados 21.247.982 e 169.134 permanecem em acompanhamento. Total de doses aplicadas 303.299.711, sendo 158.193.636 com a primeira dose e 131.606.395 com segunda ou dose única. 

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, de ontem para hoje, foram registrados 10 óbitos, ontem 11 e 1158 novas contaminações, ontem 172; recuperadas 842 pessoas 252. Desde o início da pandemia foram anotados 27.251 mortes, e 1.256.811 de casos confirmados, sendo considerados recuperados 1.226.534 e 3.026 encontram-se ativos. Foram descartados 1.617.135 casos e em investigação 252.533; por falta de envio de dados da vacinação no interior tem-se o número de vacinados na Bahia com a primeira dose ou única 10.952.306, no domingo na população acima de 12 anos, no percentual de 86,02%.

 

ATENTADO AO JORNAL CLARÍN DA ARGENTINA

Nove pessoas encapuzadas lançaram ontem à noite bombas contra a sede do maior jornal da Argentina, Clarín; o presidente Alberto Fernández repudiou a ofensiva. A ação criminosa foi filmada por câmeras de segurança, quando o grupo chegou a pé, lançando coquetéis mototov, que não causou ferimentos em pessoas,  mas foi o suficiente para danificar a fachada do prédio, provocando incêndio; o corpo de bombeiro atuou com rapidez e evitou maiores prejuízos. Os investigadores identificaram as digitais em garrafas que não chegaram a explodir e buscam as motivações do ataque. O grupo Clarín condenou a agressão e classifica como "expressão violenta de intolerância". 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (CCXXI)

IX Fórum do IBEDP

O ministro Gilmar Mendes, como sócio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa promoveu mais um evento político, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cujo tema principal foi "Sistemas Políticos e Gestão de Crises"; debateu-se sobre a crise sanitária e as restrições aos direitos fundamentais, responsabilidade civil do Estado e limites orçamentários. Mendes deixou seu gabinete no Supremo para organizar e liderar todo o IX Fórum Jurídico de Lisboa, entre os dias 15 e 17 do corrente mês. Acorreram ao Fórum inúmeras autoridades brasileiras, entre as quais um ministro do STF, ministros do Tribunal de Contas da União e do Executivo. Parlamentares, chefiados pelo presidente Arthur Lira usaram aviões das Forças Armadas para comparecer ao Fórum. Ninguém informa do motivo pelo qual o ministro diligencia para deslocar do Brasil e realizar toda essa solenidade em Lisboa, com temas, palestras e painéis que só interessam aos brasileiros. De qualquer forma, foram convocados enorme quantidade de autoridades nacionais para fazer a gastança em ocorrência que poderia acontecer aqui, vez que não constou da pauta do Fórum, assuntos da comunidade portuguesa.    

O jornal Folha de São Paulo assegura que, pelo menos 25 autoridades, servidores e cônjuges deslocaram-se a Portugal para prestigiar o ministro, com o dinheiro público, importando em gastos que ultrapassam a R$ 500 mil. Os parlamentares permaneceram em Portugal entre os dias 9 e 17 de novembro. O ministro Dias Toffoli, cinco ministros do STJ e os ministros Vital do Rêgo e Bruno Dantas, do TCU, integraram o grupo no movimento político de Mendes; também a Sub-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, esteve no evento entre os dias 13 e 19 de novembro, com ônus para a Procuradoria. Dentre os temas de palestras e painéis: "Os desafios regulatórios no Brasil: avanços e perspectivas", "A atuação Internacional na efetivação de direitos fundamentais"; "Os desafios regulatórios no Brasil: avanços e perspectivas"; o presidente do Senado, encarregado de abrir o Fórum, tratou de assunto político, inclusive sobre sua candidatura à presidência; falou sobre a pandemia no Brasil e o desmatamento da Amazônia.

O organizador do evento, ministro Gilmar Mendes, em palestra, questionou o presidente Jair Bolsonaro, criticando o uso da cloroquina e outros medicamentos para combater a covid-19; censurou pessoas que se recusam a vacinar. Os convidados do ministro não pouparam críticas à Operação Lava Jato, que Gilmar ajudou a destruir. O interessante e inconcebível é que três empresas, que patrocinam a festa política de Gilmar, tem processos no Supremo, uma das quais o ministro era relator e deu-se por impedido agora; trata-se da Federação do Comércio do Estado que ingressou como amicus curiae; há outros processos que tramitam no STF, com relatoria de Gilmar.  

O FEBEAJU lança a comparação: se evento dessa magnitude fosse patrocinado por um desembargador ou ministro de outra Corte, como reagiria a imprensa, a população, a Justiça e a comunidade?!

Salvador, 23 de novembro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.